Entre as 824 emendas em análise nesta quarta-feira (11), em que a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o texto-base do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) - que projeta uma receita de R$ 9,4 bilhões à cidade em 2020 - os vereadores acataram proposição da Prefeitura que cria a unidade orçamentária Fundo de Inovação do Vale do Pinhão (Inova VP). A matéria (307.00001.2019) reserva R$ 2,5 milhões para impulsionar o ecossistema de empresas de tecnologia, as chamadas startups, na capital.

O Inova VP foi aprovado pela Câmara em outubro deste ano para fomentar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo local. Vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, o fundo deve apoiar, inicialmente, 25 projetos na área. Como se trata de um reordenamento de valores dentro do orçamento (013.00009.2019), o montante a ser investido é resultado da anulação de despesas também vinculadas à pasta, na categoria “outros serviços de terceiros - pessoa jurídica”.

Os R$ 2,5 milhões poderão ser utilizados para equalizar taxas de financiamentos às startups, como garantia de risco em linhas de crédito à inovação, como contribuição em fundos de investimento à pesquisa e em projetos de estruturação de soluções inovadoras, buscando a eficiência na prestação de serviços públicos e a cooperação entre os setores público e privado. Nesta mesma emenda foi reservado o valor de R$ 1 milhão para compra de área na qual será implantado “projeto de interesse do Município”.

Outras emendas
Também foram aprovadas emendas de autoria da Comissão Executiva da CMC e da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A alteração proposta pela Executiva (304.00003.2019), formada pelo presidente Sabino Picolo (DEM), Colpani (PSB) e Professor Euler (PSD), respectivamente primeiro e segundo secretários, reorganiza R$ 1,8 milhão no orçamento da Câmara.

Com a anulação de outras despesas, o dinheiro servirá para “melhoria nos serviços de rede sem fio e no sistema de votação eletrônica do Plenário, assim como possibilitar aditivo ao contrato com a Universidade Federal do Paraná, cujo objeto é a realização de concurso público, considerando que o número de inscrições seja acima do previamente estimado”.

Já a emenda (304.00004.2019) da Comissão de Economia suplementa em R$ 7,6 milhões a Reserva de Contingência da Lei Orçamentária Anual, “tendo em vista o aumento da quota para as emendas parlamentares, de R$ 800 mil para R$ 1 milhão”. É nesta rubrica orçamentária que estão reservados os R$ 37,7 milhões destinados pelos vereadores para a realização de políticas públicas.

O orçamento é uma lei autorizativa e há despesas obrigatórias, estabelecidas pela Constituição Federal, mas a execução das emendas não é impositiva, dependendo da disponibilidade financeira e prioridades estabelecidas no plano de governo.