Orçamento 2019: prefeitura estima R$ 9,041 bilhões para Curitiba
Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), desde o dia 28 de setembro, o projeto de lei que estabelece as receitas e fixa as despesas para o Município em 2019, a Lei Orçamentária Anual (LOA). A estimativa do Executivo é um orçamento total de R$ 9,041 bilhões, conforme previsto na matéria (013.00005.2018).
A peça orçamentária foi entregue ao Legislativo pelos secretários municipais do Governo, Luiz Fernando Jamur, e do Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi (leia mais). Tramita ainda a atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano (013.00004.2018), aprovada em junho passado (saiba mais). Também está aberto o prazo de consulta pública à população que deseja opinar sobre o orçamento da cidade.
Conforme o texto, a receita total prevista é de R$ 8,212 bilhões, descontados os valores intraorçamentários. Do montante, são R$ 7,72 bilhões provenientes de receitas correntes (vindos de arrecadação de impostos, taxas e transferências do Estado e União, por exemplo); R$ 492,8 milhões de receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens etc.). Os R$ 829 milhões restantes referem-se a receitas intraorçamentárias (que são realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, mas não representam novas entradas).
Segundo a mensagem do prefeito Rafael Greca enviada ao Legislativo, o objetivo da LOA é “restabelecer a credibilidade do sistema orçamentário municipal”. De acordo com ele, foi preciso adotar “critérios e restrições” com a intenção de garantir o equilíbrio entre as despesas e os recursos arrecadados pelo Município.
Para o próximo ano, a maior parte da receita vem de recursos próprios, com R$ 4,79 bilhões. A projeção é o recolhimento de R$ 2,99 bi em impostos e taxas, incluindo a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), com R$ 1,24 bilhão, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com R$ 824 milhões, e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com R$ 341,8 milhões.
Em transferências correntes, como cota-parte do ICMS ou do IPVA, por exemplo, a projeção é receber R$ 2,012 bi, sendo que as transferências da União somam R$ 1,2 bilhão e as do Estado resultam em R$ 1,1 bilhão.
A peça orçamentária foi entregue ao Legislativo pelos secretários municipais do Governo, Luiz Fernando Jamur, e do Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi (leia mais). Tramita ainda a atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano (013.00004.2018), aprovada em junho passado (saiba mais). Também está aberto o prazo de consulta pública à população que deseja opinar sobre o orçamento da cidade.
Conforme o texto, a receita total prevista é de R$ 8,212 bilhões, descontados os valores intraorçamentários. Do montante, são R$ 7,72 bilhões provenientes de receitas correntes (vindos de arrecadação de impostos, taxas e transferências do Estado e União, por exemplo); R$ 492,8 milhões de receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens etc.). Os R$ 829 milhões restantes referem-se a receitas intraorçamentárias (que são realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, mas não representam novas entradas).
Segundo a mensagem do prefeito Rafael Greca enviada ao Legislativo, o objetivo da LOA é “restabelecer a credibilidade do sistema orçamentário municipal”. De acordo com ele, foi preciso adotar “critérios e restrições” com a intenção de garantir o equilíbrio entre as despesas e os recursos arrecadados pelo Município.
Para o próximo ano, a maior parte da receita vem de recursos próprios, com R$ 4,79 bilhões. A projeção é o recolhimento de R$ 2,99 bi em impostos e taxas, incluindo a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS), com R$ 1,24 bilhão, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com R$ 824 milhões, e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com R$ 341,8 milhões.
Em transferências correntes, como cota-parte do ICMS ou do IPVA, por exemplo, a projeção é receber R$ 2,012 bi, sendo que as transferências da União somam R$ 1,2 bilhão e as do Estado resultam em R$ 1,1 bilhão.
Já nas receitas de capital, o Executivo pretende contratar R$ 127,8 milhões em operações de crédito já autorizadas em lei. O prefeito descreve ações que pretende realizar com este valor, como aquisição de ativos de informática e modernização tecnológica (R$ 50,5 milhões); Programa de Atendimento Habitacional (R$ 5,475 milhões); recape de vias urbanas (R$ 24,4 milhões); implantação e pavimentação de vias alternativas (R$ 45 milhões); e contrapartidas habitacionais (R$ 2,165 milhões).
Em relação às despesas, os gastos correntes devem somar R$ 8,04 bilhões. A previsão é que as despesas de pessoal sobre a receita corrente líquida (RCL) fiquem em 42,72%, o que representa R$ 4,24 bilhões. Haverá uma reserva de contingência de cerca de de R$ 71,8 milhões e despesas de capital em torno de R$ 925,7 milhões. A prefeitura reservou R$ 707,1 milhões para investimentos para 2019, o equivalente a 7,82% do orçamento. O pagamento com amortização da dívida deve somar R$ 212,9 milhões.
As principais despesas por função de governo são com Saúde, com R$ 1,77 bilhões; Educação, com R$ 1,5 bilhões; e Previdência Social, com R$ 1,32 bilhões. Dentre outros recursos, estão previstos R$ 14,2 milhões para o Fundo Municipal da Cultura; R$ 476 milhões à Secretaria do Meio Ambiente; R$ 535 milhões à Secretaria de Obras Públicas; R$ 36 milhões à de Urbanismo; de R$ 41,1 milhões à do Esporte, Lazer e Juventude; R$ 146,1 milhões à Secretaria da Defesa Social; e R$ 153,5 milhões para o orçamento da Câmara Municipal de Curitiba.
Tramitação
Por se tratarem de propostas de lei orçamentárias, a tramitação é diferenciada: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e sim pela de Economia, Finanças e Fiscalização, antes da votação em plenário. A reunião para admissibilidade, pelo colegiado de Economia, ocorre no dia 9 de outubro. Tanto a LOA quanto a LDO devem ser aprovadas e devolvidas à prefeitura, para sanção, até o fim do semestre.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba