Após aprovar a multa para quem pegar “rabeira” nos ônibus coletivos e nos demais veículos automotores, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) iniciou a análise de uma nova proposta de lei protocolada com o mesmo objetivo: o de evitar a prática desta infração de trânsito nas canaletas e ruas da capital. Protocolada no mês passado, a matéria estabelece a instalação obrigatória de dispositivos de segurança na traseira dos veículos que fazem o transporte público de passageiros.

Quando alguém fala que uma pessoa “pegou rabeira”, isso significa que um ciclista, skatista ou outra pessoa usando qualquer outro equipamento de mobilidade individual está segurando na traseira de um ônibus, caminhão ou carro para ser puxado. Essa prática é bastante perigosa e ilegal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. 

A nova proposta em discussão no Legislativo curitibano é de autoria de Delegada Tathiana Guzella (União), que defendeu, no grande expediente da sessão plenária de 28 de abril, que “essa situação recorrente em Curitiba precisa ser inibida”. “Os motoristas dos ônibus nada têm a ver [com os acidentes envolvendo quem pegar rabeira], porque não têm o poder de impedir que isso aconteça”, disse.  

De acordo com a matéria (005.00368.2025), as empresas concessionárias e permissionárias do sistema de transporte coletivo urbano de Curitiba serão obrigadas a instalar dispositivos de segurança nos ônibus, destinados a prevenir a prática da “rabeira”. Sugere-se, na redação, o uso de câmeras traseiras de alta resolução, para gravação contínua e identificação de eventuais infratores; além de um sistema sonoro automático que será acionado ao detectar a aproximação anormal de pessoas ou bicicletas. 

A lei, se aprovada pela CMC, também exigirá que os veículos do transporte coletivo tenham barreiras físicas, previamente aprovadas pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), para impedir o ato de se agarrar aos ônibus, como barras inclinadas, chapas lisas ou mecanismos similares.

“Esses dispositivos são fundamentais para identificar infratores, alertar os ciclistas e pedestres sobre o perigo da prática e impedir fisicamente que ela ocorra. Tais medidas não só cumprem uma função preventiva, mas também estão alinhadas com os princípios constitucionais de proteção à vida e à segurança, previstos na Constituição Federal e no Código de Trânsito”, ressalta a Delegada Tathiana, na justificativa do projeto.

Projeto de Guzella prevê multa, que já foi criada pela CMC

A proposta da parlamentar prevê ainda penalidades administrativas para quem for flagrado praticando “rabeira”. A bicicleta poderá ser apreendida, e, em caso de reincidência, será aplicada uma multa de R$ 500. Quando o condutor for menor de idade, o caso será encaminhado ao Ministério Público, por meio da Promotoria da Criança e do Adolescente.

No entanto, o texto poderá ser alterado pela autora, já que, nos dias 06 e 07 de maio, respectivamente em primeiro e segundo turnos, a Câmara Municipal aprovou a proposta de Da Costa do Perdeu Piá (União) e Tico Kuzma (PSD), em coautoria com diversos vereadores, que criou a multa, que custará 100 vezes o valor da tarifa do ônibus, para quem for flagrado pegando “rabeira” em qualquer veículo automotor transitando por Curitiba (005.00097.2025). A lei ainda não foi sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel. 

Prefeitura de Curitiba terá a tarefa de regulamentar a lei

Conforme a proposta, a regulamentação dos detalhes técnicos e dos procedimentos de fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo. O texto prevê, ainda, que a nova norma, se aprovada e sancionada, entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município. Atualmente, o projeto está em análise na Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Câmara de Curitiba e ainda passará por comissões temáticas, como a de Constituição e Justiça (CCJ). 

Em plenário, a vereadora pediu apoio dos colegas vereadores e vereadoras, para que a tramitação da proposta seja célere, em virtude da aproximação da licitação do transporte coletivo da capital, cujo contrato atual termina neste ano. “Pedi urgência neste projeto”, afirmou Tathiana Guzella, ao informar que está coletando assinaturas para o requerimento de regime de urgência. 

Clique na imagem abaixo para entender como é a tramitação de um projeto de lei.