A proposta de lei que obriga os responsáveis, tutores ou cuidadores de cães e gatos em Curitiba a registrar, identificar e esterilizar seus animais é uma das 15 iniciativas que serão debatidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores, nesta terça-feira (19), às 14 horas. A matéria é assinada por Fabiane Rosa (PSDC) e está sob a relatoria de Marcos Vieira (PDT).

O projeto altera e acresce dispositivos à lei municipal 13.914/2011, que disciplina o comércio de animais de estimação na capital. Estipula que a esterilização seja feita entre 6 meses e 8 anos de idade. E estabelece que o registro e a identificação do animal se dê por meio da “implantação de microchip contendo os dados de nome, espécie, raça, sexo, idade, castração realizada e nome do responsável, tutor ou cuidador do animal”. Estes procedimentos poderão ser realizados em clínica veterinária ou em órgão da administração pública municipal responsável pela gestão da política de proteção e defesa animal.

Segundo Fabiane Rosa, a esterilização traz muitos benefícios aos animais, como por exemplo, o fato de que o esterilizado vive em média cinco anos a mais do que um não esterilizado. Além disso, evita complicações de inflação e tumores de testículos, útero e ovários. “Em relação às fêmeas, há uma redução significativa comprovada na incidência de câncer de mama e da piometra (infecção do útero), que são as duas maiores causas de mortes nas cadelas e gatas”, esclarece a justificativa.

Do prefeito
Das outras 14 matérias da pauta da CCJ, duas são de iniciativa da Prefeitura de Curitiba, tramitam em regime de urgência no Legislativo e estão na pauta do plenário desta quarta-feira (20). É a matéria que que isenta pessoas de baixa renda da taxa do lixo (002.00005.2018) e o projeto de lei complementar que reduz o ISS para diversos eventos, como espetáculos teatrais, corridas e congressos (002.00007.2018). Os relatores são, respectivamente, Mauro Bobato (Pode) e Dr. Wolmir Aguiar (PSC), presidente do colegiado.

Outras propostas
A Comissão de Constituição e Justiça ainda vai deliberar sobre parecer de Osias Moraes (PRB) à iniciativa de Tico Kuzma (Pros) que autoriza às galerias comerciais de edifícios localizados nos Setores Especiais Estruturais (SE) o fechamento com grades, no período noturno (005.00061.2018) e sobre o voto de Bobato à matéria de Goura (PDT) que propõe audiências públicas obrigatórias para discutir reajustes na tarifa do transporte (005.00373.2017).

A pauta completa da reunião, que acontece na Sala da Presidência da Câmara de Vereadores, pode ser consultada aqui. Além de Dr. Wolmir, Marcos Vieira, Mauro Bobato e Osias Moraes, também integram a CCJ os vereadores Cristiano Santos (PV), Colpani (PSB), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM) e Noemia Rocha (MDB).