Novo Plano de Combate à Dengue respalda a entrada em imóveis, diz SMS

por Fernanda Foggiato | Revisão: Ricardo Marques — publicado 13/03/2025 13h10, última modificação 13/03/2025 13h53
Espaço democrático de debates da Câmara de Curitiba, Tribuna Livre recebeu servidores da Secretaria Municipal da Saúde.
Novo Plano de Combate à Dengue respalda a entrada em imóveis, diz SMS

Tribuna Livre da Câmara de Curitiba falou sobre prevenção e combate à dengue. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A prevenção e o combate à dengue foram tema da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã desta quarta-feira (12). Convidados pela Comissão Executiva para o debate, o diretor do Centro de Epidemiologia da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Alcides Augusto Souto de Oliveira, e a coordenadora municipal de controle do Aedes, Tatiana Faraco, destacaram o lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento da Dengue e outras Arboviroses para os anos de 2025 e 2026.

Instituído pelo decreto 853/2025, o novo plano foi lançado pelo prefeito Eduardo Pimentel na tarde desta quarta. A nova regulamentação, avaliou Oliveira, é “um esforço conjunto desta Casa, como também da Prefeitura, para que possamos enfrentar mais assertivamente, otimizando os recursos para o enfrentamento da dengue”. 

Faraco destacou que as medidas são intersetoriais, isto é, envolvem diferentes secretarias do Município de Curitiba. “A gente sabe que é só combatendo o vetor [o mosquito Aedes aegypti] que a gente vai conseguir diminuir ou evitar a transmissão da doença”, lembrou a convidada da Tribuna Livre. Ela avalia que o novo plano respalda e dá autonomia para que os agentes do Município possam aplicar a lei municipal 16.488/2025.

Aprovada pelos vereadores em fevereiro passado, a legislação unificou os prazos para o combate à dengue na capital do Paraná. Agora, caso o proprietário de um imóvel seja notificado para limpar o terreno com foco de dengue e não atender à determinação dentro de 48 horas, tanto servidores da Saúde quanto da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) podem entrar no imóvel e realizar a limpeza do terreno, cobrando os custos do proprietário por meio de dívida ativa. 

Tanto a Secretaria Municipal do Urbanismo quanto a Secretaria Municipal da Saúde, através da Vigilância Sanitária, vão ter a autonomia para notificar o responsável pelo imóvel, e o prazo, que antes era muito maior para que ele tomasse as medidas, agora é de 48 horas. A partir desse prazo, a gente já vai poder tomar as medidas naqueles imóveis. Então, nos terrenos baldios que apresentarem entulhos e resíduos, que possam se tornar criadouros do vetor, diante de uma classificação de risco, vai ser feita a limpeza desses terrenos. A competência dessa limpeza é da SGM [Secretaria do Governo Municipal]", explicou Tatiana Fracaro.

As legislações anteriores a esse decreto tinham algumas fragilidades para que a gente pudesse atuar de fato. Então, a partir de agora, eu acho que a gente vai ter um respaldo legal bem robusto para que a gente possa entrar nos imóveis. É complicado você entrar num imóvel sem autorização do responsável e esse era era o ponto mais frágil pra gente atuar”, ponderou.Eram situações de muito entrave que nós tínhamos, de imóveis abandonados, terrenos baldios, esses imóveis que ficam para aluguel com piscina sem tratamento”, exemplificou.

Os esclarecimentos sobre o Plano Municipal de Enfrentamento da Dengue e outras Arboviroses foram solicitados, inicialmente, por Bruno Rossi  (Agir), primeiro-secretário da Casa. O vereador é um dos membros da Comissão Executiva, responsável pela proposição da Tribuna Livre e formada, também, pelo presidente Tico Kuzma (PSD) e a segunda-secretária, Indiara Barbosa (Novo). O tema também foi questionado por Laís Leão (PDT).

Médico alerta para alta de casos em 2024

Diretor do Centro de Epidemiologia da SMS, Oliveira apresentou o histórico da dengue no Brasil, onde a primeira epidemia foi documentada em Boa Vista, Roraima, em 1981; as principais características da doença; os sorotipos em circulação no Paraná; e a série histórica da arbovirose em Curitiba. O médico chamou a atenção para o aumento do número de casos da doença no ano passado. “O ano de 2024 extrapolou qualquer senso comum, chegando a 911 casos por cada 100 mil habitantes”, alertou.

Aí eu faço uma pergunta: o que que aconteceu com Curitiba, já que era uma cidade reconhecidamente com poucos casos de dengue? É um pouco complexo tudo o que vem acontecendo, mas nós sabemos que a variação climática, picos de temperatura, picos de ondas de calor, chuva, umidade e comportamento do ser humano favoreceram a migração do mosquito da dengue para a Região Sul do país, explicou.

Tradicionalmente, a gente, quando falava em dengue, falava muito dos estados do Nordeste do país. Porém, o mosquito sofreu uma adaptação ao clima mais ameno da Região Sul, inclusive de Curitiba. Ele se adaptou nos últimos anos. Com isso, a gente vem vivenciando o desafio do enfrentamento à dengue. No ano de 2024, foram 44.810 casos, com o registro de 8 óbitos, continuou o orador da Tribuna Livre. Os distritos sanitários do CIC, Tatuquara e Cajuru reuniram a maior parte dos casos.

Conforme o diretor do Centro de Epidemiologia da SMS, a maioria dos registros, até 2023, foram de casos importados dos períodos de festividades, ou seja, do Natal, do Ano Novo e do Carnaval, em que muitas pessoas viajam. “No ano passado, esse perfil mudou completamente; 12.750 casos confirmados foram de pessoas que adoeceram dentro da cidade de Curitiba, chamados de casos autóctones.”

Outro alerta feito por Oliveira é do impacto da dengue, somada às doenças respiratórias, para o Sistema Único de Saúde (SUS) de Curitiba. “E qual é a sazonalidade de Curitiba? Ela iniciou, no ano passado, no final de março e foi até o final de maio. Então, no final de maio, nós temos um fator impactante para o atendimento na cidade [do SUS], não só devido à dengue. [...] Com o clima ameno, voltam a circular na cidade as doenças respiratórias e nós temos numa semana, por exemplo, 20 mil atendimentos por doenças respiratórias”, apontou.

A apresentação na Tribuna Livre reforçou a necessidade de sensibilizar a população para o combate do Aedes, vetor não só da dengue como de outras arboviroses, como chikungunya e zika vírus. Em Curitiba, 63% dos focos do mosquito foram localizados em residências. Outros 20%, nos chamados pontos estratégicos, como floriculturas, borracharias, ferros-velhos e cemitérios. De acordo com a apresentação da Secretaria Municipal da Saúde, apenas 2% dos criadouros estavam em terrenos baldios.

Além das estatísticas dos casos positivos, uma das ferramentas usadas para o mapeamento são as armadilhas para capturar o mosquito, as chamadas “mosquitraps”. O objetivo é capturar fêmeas do Aedes e analisar se elas carregam o vírus responsável pela dengue. A partir daí, é possível entender a realidade de cada região da cidade e direcionar as ações, como as vistorias em imóveis e mutirões à retirada de entulhos. “Provavelmente nós teremos, sim, bastantes casos para o próximo mês, por isso nós não podemos deixar de falar sobre o assunto e não podemos deixar de sensibilizar a população”, finalizou o médico Alcides Augusto Souto de Oliveira.

Quando a vacina contra a dengue chega a Curitiba?

Além do orador da Tribuna Livre, a coordenadora municipal de controle do Aedes, Tatiana Faraco, respondeu às perguntas dos vereadores. O debate levantou outros temas, como a vacinação contra a dengue. Conforme o diretor do Centro de Epidemiologia, as doses da vacina ofertada atualmente, de um laboratório japonês, ainda são restritas. Com isso, o Ministério da Saúde priorizou os municípios em situação de epidemia da dengue.

A vacina do Butantã, continuou Oliveira, está em fase de testes e deve começar a ser distribuída em 2026, ampliando a oferta de doses aos municípios brasileiros. As perguntas sobre o tema partiram dos vereadores Nori Seto (PP) e Serginho do Posto (PSD).

João da 5 Irmãos (MDB), por sua vez, reforçou que a maior parte dos focos está nas residências e pediu dicas para que a população atue no combate à dengue. Oliveira lembrou que o Ministério da Saúde recomenda, desde o ano passado, que todo cidadão reserve 10 minutos por semana para vistoriar seu imóvel e eliminar possíveis focos do mosquito. “Não é demorado, não é difícil”, frisou.

A responsabilidade do cidadão é de semanalmente fazer uma vistoria em seu imóvel, também em seu local de trabalho, mas principalmente na residência, e remover todo e qualquer local com água parada; pode ser uma pequena quantidade, como uma tampinha de garrafa, ou uma grande quantidade, como os tonéis que as pessoas utilizam para coletar água da chuva”, complementou Fracaro.

Marcos Vieira (PDT) perguntou qual é a orientação para o uso do repelente. “O repelente é uma importante ferramenta de prevenção, [...] mas o importante é semṕre orientar que os repelentes precisam ser repetidos várias vezes ao longo do dia”, confirmou o diretor do Centro de Epidemiologia.

Segundo ele, o mosquito da dengue “está sobrevoando quase todos os horários do dia”. Outra dica dada pelo médico é que o protetor seja aplicado sob o repelente. “Lembrando que o Armazém da Família tem um preço subsidiado à população em vulnerabilidade.”

Renan Ceschin (Pode) pediu que os convidados da Tribuna Livre falassem sobre os principais sintomas da dengue e como proceder. “A dengue sempre se inicia com febre, [...] dor de cabeça, dor no corpo, dor abdominal e náuseas”, indicou Oliveira. “Iniciou com febre, dor de cabeça, dor no corpo, procure uma unidade de saúde”, recomendou. Ele disse que o importante, a partir do início dos sintomas, é que o caso seja acompanhado por um profissional da saúde “para evitar os desfechos desfavoráveis, o internamento e morte”. Também é possível, lembrou o médico, acionar a Central Saúde Já, da Prefeitura de Curitiba, por meio do telefone (41) 3350-9000

A Serginho do Posto, ele explicou que os grupos mais vulneráveis são crianças, idosos e as pessoas com doenças crônicas. “A dengue desestabiliza muito o organismo, fazendo com que a resposta daquele idoso, por exemplo, seja inferior ao que é necessário. E aí acaba evoluindo para uma síndrome hemorrágica, [...] a gente precisa olhar para esses grupos vulneráveis com muita atenção.”

À vereadora Laís Leão, Fracaro afirmou que a maior incidência de casos na região sul de Curitiba deve-se às características da população”. “São regiões bem densas, com muitas pessoas morando num pequeno espaço, então são várias casinhas, uma do lado da outra”, avaliou. Também em resposta à vereadora, a servidora da SMS explicou que os trabalhos preventivos são permanentes, isto é, as armadilhas e outras ações são mantidas mesmo no inverno.

Em resposta à vereadora Vande de Assis (PT), Tatiana Fracaro afirmou que a ampliação do quadro de agentes de combate a endemias e a forma desta contratação estão sob a análise da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP). Cada uma das regionais tem uma equipe de agentes de endemias, mas, quando necessário, a gente concentra os agentes de endemia naquela região que precisa mais e as estratégias também são direcionadas”, discorreu. A gente insiste muito na educação da população.”