Notas de Plenário - Sessão ordinária de 21 de outubro
Abstenções I
A Câmara de Curitiba confirmou, nesta terça-feira (21), a aprovação do projeto de resolução que regulamenta as abstenções registradas no painel eletrônico, para que sejam contabilizadas no quórum da votação (011.00002.2014). De iniciativa da Mesa Diretora, a proposição altera o artigo 143 do Regimento Interno. Em segundo turno, o texto recebeu 28 votos favoráveis.
Abstenções II
A redação atual estabelece que o vereador presente à sessão poderá abster-se de votar, desde que registre sua intenção. O documento, porém, não especifica se isso conta como quórum, o que gera conflito com o sistema eletrônico. Para sanar o problema, o projeto de resolução acrescenta ao parágrafo segundo a seguinte redação: “computando-se, todavia, sua presença para efeito de quórum".
Laboratório Municipal
Entre as proposições lidas no pequeno expediente desta terça-feira (21), há um pedido de informações do vereador Cacá Pereira (PSDC) que questiona o prazo para abertura e funcionamento do novo laboratório municipal, construído no bairro Capão Raso (062.00334.2014). Ele também questiona quando terminarão as obras da Unidade de Saúde Campo Alegre, próximo ao Hospital Vitória, na região do CIC (062.00335.2014). (Foto 1)
Repasses
De autoria do vereador Tico Kuzma (PROS), o requerimento de pedido de informações 062.00336.2014 pergunta ao Executivo sobre o repasse das verbas da prefeitura à Associação de Pais, Professores e Funcionários do CEI Belmiro César, no bairro Fanny. O parlamentar quer saber como está o convênio entre a prefeitura e a entidade; a data do último pagamento feito pela prefeitura à APPF; se há parcelas em atraso e as razões da demora para a renovação do convênio.
Dia do Lixeiro
Bruno Pessuti (PSC) registrou que, nesta terça-feira (21), é comemorado nacionalmente o Dia do Lixeiro.
Enchentes no Uberaba I
O vereador Chico do Uberaba, líder do bloco PMN/PSD, voltou a cobrar providências da Prefeitura de Curitiba para evitar alagamentos na região do bairro Uberaba, bem como a revitalização do Rio Belém. Segundo o parlamentar, as chuvas do último final de semana causaram estragos em residências e comércios. “A obra da Avenida Senador Salgado Filho foi malfeita, a drenagem não funciona e toda vez que chove mais forte há enchentes”, relatou. (Foto 2)
Enchentes no Uberaba II
Na avaliação do parlamentar, a região do Uberaba está em “completo abandono”, sendo que a última obra de revitalização no Rio Belém teria sido feita no governo do ex-prefeito Cassio Taniguchi (2001-2004). “De lá para cá, só houve maquiagem e nada mais”, completou. Ainda conforme o vereador, esta demanda tem sido apresentada por ele desde o início de seu mandato.
Homenagem I
Foi confirmado em segunda votação o projeto de lei 006.00011.2014, que concede o título de cidadã honorária de Curitiba para Milva Schruber Milano, administradora do Hospital Pilar. A iniciativa foi da vereadora Julieta Reis (DEM), que destacou em seu discurso o sucesso obtido pela família da homenageada, especialmente nos “bons serviços” prestados à sociedade curitibana por meio do Hospital Pilar. (Foto 3)
Homenagem II
“Tudo isso traduzimos na realização do sonho de João Iltaumyr Milano e na determinação, ousadia, coragem e visão de Milva Schruber Milano, dona de imensurável bondade, pulso firme, sabedoria silente, disciplinada e objetiva. Ela e somente ela é antes de tudo e de mais nada, a vitória da inteligência, do valor e do brilho de uma devota do amor e da saúde”, afirmou Julieta Reis. Os vereadores Zé Maria (SD) e Felipe Braga Côrtes (PSDB) concordaram com a homenagem.
Ponto biométrico
O vereador Jorge Bernardi (PDT) utilizou a tribuna, no início da sessão, para solicitar à direção da Câmara Municipal que retome o diálogo com o sindicato e com a associação dos servidores efetivos do Legislativo sobre o controle de frequência dos funcionários. O parlamentar disse apoiar as novas medidas, “pois soube de servidores que moravam fora de Curitiba”, mas que isso não devia prejudicar “os funcionários que são exemplo” ou transformar a instituição em um “campo de concentração”. (Foto 4)
Positivo I
Foi aprovado em segundo turno o projeto de lei (005.00455.2013) de iniciativa da prefeitura que autoriza a venda de um terreno do Município para a Positivo Administradora de Bens Ltda. O imóvel abrange as áreas das ruas Eugênio Bernardo e Enrico Gabellini, e parte das ruas Adviga Lipinski e Casemiro Augusto Rodacki, no bairro CIC. Num total de 5.337,71 m², o terreno foi avaliado pelo Poder Executivo em R$ 3,88 milhões.
Positivo II
A proposta recebeu 22 votos favoráveis, 5 contrários e uma abstenção. De acordo com a mensagem do prefeito, o dinheiro obtido com a negociação será incorporado à conta do Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público (FAPP). “Com a venda, o espaço deixará de ser uma área sem utilização para integrar imóvel de propriedade da requerente, gerando arrecadação de IPTU”, afirma o documento. (Veja a matéria de aprovação em primeiro turno)
Legalização de área I
Foi acatado em primeira votação o projeto de lei 005.00093.2014, de autoria do Poder Executivo, que visa regularizar área de domínio público de 430 m² no bairro Boqueirão onde estão instalados equipamentos da Prefeitura de Curitiba, como a Unidade de Saúde Tapajós, entre outros. O texto estabelece a desafetação da categoria de bens de uso comum do povo e incorpora na categoria dos bens dominicais parte da rua Raggi Izar.
Legalização de área II
Conforme a mensagem do Prefeito Gustavo Fruet, levantamento da Secretaria Municipal de Administração mostrou que os equipamentos estão sob áreas de ruas e por isso seria necessário fazer a regularização. Também foi aprovada emenda supressiva que retirou do texto outra desafetação prevista no inciso dois do artigo primeiro. A emenda foi apresentada pela Comissão de Legislação, que constatou que a mesma área já havia sido desafetada por lei anterior.
Venda de imóvel I
O plenário acatou em primeira discussão o projeto de lei 005.00168.2014, que autoriza a prefeitura a vender, mediante concorrência pública, terreno de 423 m² localizado no trecho final da rua Antonio Luiz Rodrigues Freitas, na CIC. Segundo a mensagem do prefeito, a área foi avaliada em R$ 300 mil e o dinheiro obtido com a negociação será destinado a desapropriações de “áreas necessárias para atender demanda de espaço de interesse público”.
Venda de imóvel II
Ainda de acordo com a mensagem, o interesse na área foi manifestado por Ney Janio Ribas de Macedo, proprietário de imóvel vizinho que abriga a Escola Cristã de Curitiba. “O terreno não possui características para implantação de área de lazer, apresenta pequenas dimensões para instalação de equipamentos sociais, e é desnecessária ao sistema viário, conforme opinativo dos setores competentes da administração municipal”, atesta a Prefeitura de Curitiba.
A Câmara de Curitiba confirmou, nesta terça-feira (21), a aprovação do projeto de resolução que regulamenta as abstenções registradas no painel eletrônico, para que sejam contabilizadas no quórum da votação (011.00002.2014). De iniciativa da Mesa Diretora, a proposição altera o artigo 143 do Regimento Interno. Em segundo turno, o texto recebeu 28 votos favoráveis.
Abstenções II
A redação atual estabelece que o vereador presente à sessão poderá abster-se de votar, desde que registre sua intenção. O documento, porém, não especifica se isso conta como quórum, o que gera conflito com o sistema eletrônico. Para sanar o problema, o projeto de resolução acrescenta ao parágrafo segundo a seguinte redação: “computando-se, todavia, sua presença para efeito de quórum".
Laboratório Municipal
Entre as proposições lidas no pequeno expediente desta terça-feira (21), há um pedido de informações do vereador Cacá Pereira (PSDC) que questiona o prazo para abertura e funcionamento do novo laboratório municipal, construído no bairro Capão Raso (062.00334.2014). Ele também questiona quando terminarão as obras da Unidade de Saúde Campo Alegre, próximo ao Hospital Vitória, na região do CIC (062.00335.2014). (Foto 1)
Repasses
De autoria do vereador Tico Kuzma (PROS), o requerimento de pedido de informações 062.00336.2014 pergunta ao Executivo sobre o repasse das verbas da prefeitura à Associação de Pais, Professores e Funcionários do CEI Belmiro César, no bairro Fanny. O parlamentar quer saber como está o convênio entre a prefeitura e a entidade; a data do último pagamento feito pela prefeitura à APPF; se há parcelas em atraso e as razões da demora para a renovação do convênio.
Dia do Lixeiro
Bruno Pessuti (PSC) registrou que, nesta terça-feira (21), é comemorado nacionalmente o Dia do Lixeiro.
Enchentes no Uberaba I
O vereador Chico do Uberaba, líder do bloco PMN/PSD, voltou a cobrar providências da Prefeitura de Curitiba para evitar alagamentos na região do bairro Uberaba, bem como a revitalização do Rio Belém. Segundo o parlamentar, as chuvas do último final de semana causaram estragos em residências e comércios. “A obra da Avenida Senador Salgado Filho foi malfeita, a drenagem não funciona e toda vez que chove mais forte há enchentes”, relatou. (Foto 2)
Enchentes no Uberaba II
Na avaliação do parlamentar, a região do Uberaba está em “completo abandono”, sendo que a última obra de revitalização no Rio Belém teria sido feita no governo do ex-prefeito Cassio Taniguchi (2001-2004). “De lá para cá, só houve maquiagem e nada mais”, completou. Ainda conforme o vereador, esta demanda tem sido apresentada por ele desde o início de seu mandato.
Homenagem I
Foi confirmado em segunda votação o projeto de lei 006.00011.2014, que concede o título de cidadã honorária de Curitiba para Milva Schruber Milano, administradora do Hospital Pilar. A iniciativa foi da vereadora Julieta Reis (DEM), que destacou em seu discurso o sucesso obtido pela família da homenageada, especialmente nos “bons serviços” prestados à sociedade curitibana por meio do Hospital Pilar. (Foto 3)
Homenagem II
“Tudo isso traduzimos na realização do sonho de João Iltaumyr Milano e na determinação, ousadia, coragem e visão de Milva Schruber Milano, dona de imensurável bondade, pulso firme, sabedoria silente, disciplinada e objetiva. Ela e somente ela é antes de tudo e de mais nada, a vitória da inteligência, do valor e do brilho de uma devota do amor e da saúde”, afirmou Julieta Reis. Os vereadores Zé Maria (SD) e Felipe Braga Côrtes (PSDB) concordaram com a homenagem.
Ponto biométrico
O vereador Jorge Bernardi (PDT) utilizou a tribuna, no início da sessão, para solicitar à direção da Câmara Municipal que retome o diálogo com o sindicato e com a associação dos servidores efetivos do Legislativo sobre o controle de frequência dos funcionários. O parlamentar disse apoiar as novas medidas, “pois soube de servidores que moravam fora de Curitiba”, mas que isso não devia prejudicar “os funcionários que são exemplo” ou transformar a instituição em um “campo de concentração”. (Foto 4)
Positivo I
Foi aprovado em segundo turno o projeto de lei (005.00455.2013) de iniciativa da prefeitura que autoriza a venda de um terreno do Município para a Positivo Administradora de Bens Ltda. O imóvel abrange as áreas das ruas Eugênio Bernardo e Enrico Gabellini, e parte das ruas Adviga Lipinski e Casemiro Augusto Rodacki, no bairro CIC. Num total de 5.337,71 m², o terreno foi avaliado pelo Poder Executivo em R$ 3,88 milhões.
Positivo II
A proposta recebeu 22 votos favoráveis, 5 contrários e uma abstenção. De acordo com a mensagem do prefeito, o dinheiro obtido com a negociação será incorporado à conta do Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público (FAPP). “Com a venda, o espaço deixará de ser uma área sem utilização para integrar imóvel de propriedade da requerente, gerando arrecadação de IPTU”, afirma o documento. (Veja a matéria de aprovação em primeiro turno)
Legalização de área I
Foi acatado em primeira votação o projeto de lei 005.00093.2014, de autoria do Poder Executivo, que visa regularizar área de domínio público de 430 m² no bairro Boqueirão onde estão instalados equipamentos da Prefeitura de Curitiba, como a Unidade de Saúde Tapajós, entre outros. O texto estabelece a desafetação da categoria de bens de uso comum do povo e incorpora na categoria dos bens dominicais parte da rua Raggi Izar.
Legalização de área II
Conforme a mensagem do Prefeito Gustavo Fruet, levantamento da Secretaria Municipal de Administração mostrou que os equipamentos estão sob áreas de ruas e por isso seria necessário fazer a regularização. Também foi aprovada emenda supressiva que retirou do texto outra desafetação prevista no inciso dois do artigo primeiro. A emenda foi apresentada pela Comissão de Legislação, que constatou que a mesma área já havia sido desafetada por lei anterior.
Venda de imóvel I
O plenário acatou em primeira discussão o projeto de lei 005.00168.2014, que autoriza a prefeitura a vender, mediante concorrência pública, terreno de 423 m² localizado no trecho final da rua Antonio Luiz Rodrigues Freitas, na CIC. Segundo a mensagem do prefeito, a área foi avaliada em R$ 300 mil e o dinheiro obtido com a negociação será destinado a desapropriações de “áreas necessárias para atender demanda de espaço de interesse público”.
Venda de imóvel II
Ainda de acordo com a mensagem, o interesse na área foi manifestado por Ney Janio Ribas de Macedo, proprietário de imóvel vizinho que abriga a Escola Cristã de Curitiba. “O terreno não possui características para implantação de área de lazer, apresenta pequenas dimensões para instalação de equipamentos sociais, e é desnecessária ao sistema viário, conforme opinativo dos setores competentes da administração municipal”, atesta a Prefeitura de Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba