Notas da sessão plenária de 9 de novembro

por Pedritta Marihá Garcia e José Lázaro Jr — publicado 09/11/2020 16h36, última modificação 09/11/2020 16h36
Proposições lidas no pequeno expediente, debates, registros, visitas e outros conteúdos.

Atendimento odontológico

Na segunda parte da ordem do dia, o plenário aprovou sugestão de ato administrativo ou de gestão para que a Prefeitura de Curitiba implemente convênios com hospitais, universidades e clínicas odontológicas, a fim de que os atendimentos acerca das especialidades dentárias sejam realizados diretamente nas unidades de saúde (203.00404.2020). O autor da proposição é Oscalino do Povo (PP), que justifica a necessidade de amenizar a “carência da possibilidade de realizar os tratamentos odontológicos próximo às residências dos usuários, bem como o elevado tempo de espera nos hospitais e clínicas conveniadas”.

Ambulantes I

É de iniciativa de Julieta Reis (DEM), duas sugestões de ato administrativo ou de gestão aprovadas hoje e que visam beneficiar a atividade dos ambulantes na cidade. A primeira pede que sejam realizados estudos para que a categoria que atua na venda de produtos alimentícios possa ser autorizada a vender água mineral embalada (203.00405.2020). A vereadora defendeu, na sessão de hoje, que essa autorização seja “dada o quanto antes” e reiterou que está nesta há cerca de quatro anos. Para ela, essa fonte de renda complementar pode ajudar os ambulantes a enfrentarem a crise econômica em função da paralisação de suas atividades devido à pandemia da covid-19.

Ambulantes II

A segunda proposição da parlamentar acada pelo plenário sugere que o decreto municipal 990/2004, que regulamenta a atividade do comércio ambulante na cidade, seja considerado apenas para esta categoria (203.00406.2020). Na justificativa, Julieta Reis explica que a norma que regula como foodtrucks, carretinhas e towner de churros é outro decreto, o 400/2018.

Uso irregular do EstaR I

Dois substitutivos gerais foram apresentados ao projeto de lei que incentiva as denúncias pelo uso irregular de vagas especiais do EstaR (Estacionamento Regulamentado) em Curitiba (005.00081.2020). A proposta abrange as vagas em logradouro público, fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Trânsito, e as de estacionamento privado. As vagas públicas exigem a exibição de cartão credencial específico, que pode ser requisitado pela internet (saiba mais).

Uso irregular do EstaR I

Ambos os textos (031.00054.2020 e 031.00055.2020) promovem alterações técnico-legislativas semelhantes na proposta original. A principal mudança é a substituição da redação do artigo 2º, que agora estabelece o prazo de até 3 anos (36 meses) para que todas as placas existentes em estabelecimentos públicos ou particulares sejam pintadas ou substituídas por novas, com a informação do número da autoridade de trânsito competente para facilitar, ao usuário do EstaR, a denúncia pelo uso irregular da vaga.

Entregas por bicicleta I

Projeto de lei da vereadora Professora Josete (PT) que regulamenta a atividade, prevendo a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs), vedação de cargas perigosas e criação de espaço de apoio aos entregadores (005.00093.2020), também recebeu um substitutivo geral (031.00053.2020). O novo texto promove mudanças técnico-legislativas, simplificando as regras da proposta original.

Entregas por bicicleta II

A nova redução exclui, por exemplo, o artigo 2º que regulamentava quais tipos de cargas eram proibidas para o transporte por bicicletas. Outro trecho do projeto original que foi retirado pelo substitutivo geral é o que sugeria regras para as empresas de aplicativo, que deveriam oferecer “espaço físico acessível” com ponto de carregamento de celulares, água potável e banheiro para os entregadores. Segundo a vereadora, as mudanças foram feitas com base na instrução técnica da Procuradoria Jurídica da CMC e em parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apontaram vícios de iniciativa.

População de rua

Foi lido no pequeno expediente desta segunda-feira (9), o pedido de informações oficiais ao Município que indaga sobre a aplicação da emenda ao orçamento de 2020, que destinou R$ 345 mil ao Ippuc para a realização de um cadastro de pessoas em situação de rua (308.00143.2019). O requerimento é de Maria Leticia (PV) uma das coautoras da proposição (062.00703.2020). Junto a ela, também assinaram a emenda orçamentária, Herivelto Oliveira (Cidadania), Cristiano Santos (PV), Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT) e Geovane Fernandes (Patriota).

Habitação no Xaxim

A Prefeitura de Curitiba também deverá encaminhar informações à CMC sobre a existência ou não de um projeto para regularização habitacional no bairro Xaxim (062.00704.2020). No requerimento, o autor, Professor Silberto (MDB) pergunta se o Executivo tem um plano para regularizar os imóveis das vilas Mariana e Jardim Esmeralda; e das ruas Jorge Daniel Cordeiro e Saveiro Sevegnani.


Medicamentos

Pedido de informações oficiais internas questiona a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sobre a falta de medicamentos nas unidades básicas de saúde (064.00002.2020). No requerimento, Marcos Vieira (PDT) pergunta se o remédio cloridrato de amitriptilina está em falta no Município; se em caso positivo, qual a justificativa pela falta do medicamento; quais as medidas adotadas para o retorno do abastecimento, entre outros questionamentos.

Vítimas da Covid-19

Os vereadores de Curitiba guardaram um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do músico Gerson Bientinez. Com 72 anos, estava internado em Campo Largo. O pedido foi registrado por Herivelto Oliveira (Cidadania), que frisou o pertencimento do grupo à geração de Saul do Trumpete e Waltel Branco.

Nota de pesar

O atropelamento da cicloativista Marina Harkot, neste domingo, em São Paulo, foi lamentado pela vereadora Maria Leticia (PV). A parlamentar registrou com pesar o falecimento e apresentou dados da capital, apurados pela BPTran, que registram, em 2019, 248 acidentes envolvendo ciclistas, com 212 feridos e 4 mortos.

Feira de Natal

Em plenário, Bruno Pessuti (PSD) sugeriu à administração municipal que seja planejada a realização da Feira de Natal, na praça Osório, respeitando as posições já consolidadas das barracas. Também sugeriu que a taxa cobrada dos feirantes, pelo uso do solo, seja minorada em razão da pandemia do novo coronavírus.

Restrições eleitorais

A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).