Notas da sessão plenária de 6 de agosto - 2ª edição

por Assessoria Comunicação publicado 06/08/2019 16h45, última modificação 10/11/2021 06h53

Utilidades públicas I
Quatro projetos de lei para declaração de utilidade pública iniciaram trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Dois pedidos são do vereador Mauro Bobato (Pode), que solicita o documento à Força Jovem – Ministério Filhos do Reino de Curitiba para todo o Território Nacional Brasileiro (014.00031.2019); de Ezequias Barros (Patriota) e para a Sociedade Bíblica do Brasil – SBB (014.00032.2019).

Utilidades públicas II
Sabino Picolo (DEM) propõe a declaração à Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão – Curitiba e Região Metropolitana (014.00033.2019). A outra proposta (014.00034.2019) é de Professora Josete (PT) e pretende contemplar a Associação dos Conselheiros Tutelares e Ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes de Curitiba, Região Metropolitana, Litoral e Vale da Ribeira (ACT/LESTE).

Cidadanias Honorárias I
O apóstolo Cristiano Pereira Neto poderá receber, caso aprovado pelos vereadores, a Cidadania Honorária de Curitiba, por indicação de Ezequias Barros (Patriota). Nascido em 1962, na cidade de Fartura (SP), ele é pastor e fundador do Ministério Internacional Provisão e Vida, com sede na capital. É ainda autor de diversos livros, como o romance autobiográfico em homenagem à esposa, falecida em 2011, Claudia Pereira. Converteu-se aos 12 anos de idade e passou a pregar a partir dos 18. “Conferencista e motivador nato, viaja ao redor do mundo por vários países ministrando em diversas denominações”, justifica o autor da proposta (006.00014.2019).

Cidadanias Honorárias II
Barros também pretende conceder a Cidadania Honorária ao pastor Celso Carneiro dos Santos (006.00015.2019). Natural de Telêmaco Borba (PR), o homenageado é da 16ª Igreja Pentecostal O Brasil Para Cristo, com sede na capital. “Através de suas ministrações em todo o Brasil, pessoas têm sido impulsionadas a encontrar seu propósito de vida. Tal trabalho vem sendo um diferencial por onde passa”, justifica o autor da proposição.

Vulto Emérito
O vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC) propõe o título de Vulto Emérito de Curitiba a Arsênio Rodrigues Filho (007.00004.2019). Membro da Polícia Militar do Paraná (PM-PR), o curitibano já desempenhou diversas funções na corporação. Possui graduação em Direito e especializações em diversas áreas referentes à segurança e à gestão pública. “Durante a carreira, foi agraciado com as medalhas de bronze, prata e ouro por ter completado, respectivamente, 10, 20 e 30 anos de serviço. Recebeu ainda a Medalha do Sesquicentenário da Polícia Militar do Paraná, nos 150 anos da PM-PR”, justifica o autor.

Logradouros públicos
Iniciaram tramitação três projetos de lei para denominação de bens públicos, em homenagem a: Antonio Duda (008.00010.2019), por indicação de Cacá Pereira (DC); Adilson Pereira Sodre (009.00019.2019), por Toninho da Farmácia (PDT); e Tadeu Walkowski (009.00020.2019), indicado por Tito Zeglin (PDT).

Plotagem e sindicância
A Prefeitura de Curitiba terá que dizer, a Professor Euler (PSD), quanto custou o serviço de plotagem decorativa com imagens de pinhões na fachada de vidro no Palácio 29 de Março, sede do Executivo (062.00326.2019). O vereador também questiona a administração municipal sobre a abertura ou não de sindicância para apurar denúncia sepultamento de Deise Lu Nazário Betcher (062.00329.2019). Segundo ele, o enterro da mulher, que estava em situação de rua, não foi realizado em sua cidade natal, Maracajá (SC), por falta de comprovante de residência atualizado. Ela foi sepultada no Cemitério do Boqueirão, no mês de julho.

Atendimento a diabéticos
A vereadora Noemia Rocha (MDB) pede ao Executivo dados relativos ao atendimento de diabéticos em Curitiba (062.00319.2019). Ela pede informações sobre o custo unitários de itens usados na medição de glicemia e para a aplicação de insulina, por exemplo; se os materiais são fornecidos aos pacientes pelo SUS municipal; como que funciona o processo de aquisição desses itens; e como é realizado o atendimento das crianças com diabetes.

Medicamentos em UPAs
O abastecimento e a distribuição de remédios nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) são questionados pela vereadora Katia Dittrich (Solidariedade). Ela pede dados específicos sobre as UPAs Boa Vista e Cajuru (062.00322.2019). Segundo a parlamentar, cidadãos têm reclamado da falta de medicamentos nesses locais.

Funcionalismo municipal

Dois questionamentos de Mestre Pop (PSC) foram apresentados ao Executivo a respeito dos servidores da Prefeitura de Curitiba. No primeiro, ele indaga o motivo do não cumprimento da lei municipal 15.043/2017, segundo a qual a revisão da remuneração dos servidores e empregados públicos da cidade retornaria ao dia 31 de março, em 2019 (062.00327.2019). No outro documento, o vereador questiona o pagamento em pecúnia aos servidores que tinham direito à licença-prêmio, mas não a fruíram até a aposentadoria (062.00336.2019). Ele quer saber o valor previsto na Lei Orçamentária para esse fim e quando o Executivo interrompeu os pagamentos.