Notas da sessão plenária de 27 de outubro

por Pedritta Marihá Garcia e José Lázaro Jr. — publicado 27/10/2020 18h11, última modificação 27/10/2020 18h11
Proposições lidas no pequeno expediente, debates, registros, visitas e outros conteúdos.

Defesa da Constituição
Em plenário, o vereador Dalton Borba pediu a palavra para declarar repúdio à manifestação do deputado federal Ricardo Barros (PP), líder do governo federal na Câmara Federal, sobre a vontade dele de realizar uma nova Constituinte no Brasil. Para o vereador, a comparação com o Chile é equivocada, pois a norma daqui, diferente da vigente no outro país, foi elaborada na redemocratização.

Repactuação do IPTU
Hoje, Felipe Braga Côrtes (PSD) manifestou seu desejo que a CMC possa articular junto ao Executivo a repactuação do IPTU devido por organizações não governamentais. “O Terceiro Setor passa por uma dificuldade extrema. Está complicado pagar as contas”, defendeu. Também argumentou que há setores no Ministério Público do Paraná mais propensos à volta das aulas e que isto precisa ser discutido, para não afetar o planejamento de 2021 das empresas.

Nota de falecimento
Pelo segundo dia consecutivo, vereadores lamentaram em plenário o falecimento de Jairo Marcelino. Desta vez, Serginho do Posto (PSDB), Mauro Ignácio (DEM), Marcos Vieira (PDT) e Dalton Borba (PDT) tocaram no assunto, referindo-se elogiosamente ao parlamentar e contando episódios sobre sua relação pessoal com Marcelino.

Região Sul
Foram registradas queixas, em plenário, do atendimento à população da Região Sul. Professor Silberto (MDB) relatou falta de remédios nas unidades de saúde e filas de até cinco horas nas UPAs. Ele reclamou que isso gera “um grande perígo de contaminação” Já Marcos Vieira (PDT) contou episódio relacionado à recuperação asfáltica de uma via, cuja máquina usada no reparo quebrou e manteve o tráfego no Sítio Cercado parado por horas. “Imprevistos acontecem, mas é preciso planejamento”, apontou.

Doação de terreno
Pedido de informações à Prefeitura de Curitiba lido no pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (27) pede que o Executivo se manifeste sobre a doação de um pequeno lote onde a rua Ângelo Breseghello está inserida (062.00655.2020). Autor da proposição, Cacá Pereira (Patriota) explica que a área ainda não foi doada para a prefeitura pela empresa Financial Investimentos LTDA. “Uma vez que esteja regularizado a posse da rua em questão, estará beneficiando milhares de pessoas que transitam pela via das mais diversas formas (pedestres, ciclistas, motoristas e outros), que sofrem há anos com a rua toda esburacada”, argumenta.

Mobilidade I
16 requerimentos protocolados por Professor Euler (PSD) nesta segunda-feira (26) pedem esclarecimentos da prefeitura sobre diversos temas, entre eles a mobilidade urbana. É o caso dos pedidos que solicitam informações sobre o cartão transporte e os usuários do bilhete único (062.00635.2020); sobre projetos de iniciativa do Poder Executivo que envolvam mobilidade e transporte (062.00646.2020); e sobre o transporte de passageiros na linha Inter 2 (062.00647.2020).

Mobilidade II
Informações sobre a bilhetagem eletrônica também (062.00643.2020) são requeridas à Prefeitura de Curitiba por Mestre Pop (PSD). O vereador, que apresentou 15 pedidos de informações ontem, também quer respostas sobre melhorias na iluminação pública das ciclovias do município (062.00637.2020) e sobre projeto urbano para implementação de eixo de transporte público que conecte a região central de Curitiba à região Sul (062.00658.2020).

Em tramitação
Com a leitura no pequeno expediente, dois projetos de lei começaram a tramitar oficialmente na CMC. O primeiro, de Zezinho Sabará (DEM), concede o título de Vulto Emérito de Curitiba ao tenente-coronel da Polícia Militar do Paraná, Pedro Gunha (007.00003.2020). Já a segunda iniciativa, do vereador Colpani (PSB), declara de utilidade pública municipal o Instituto Desenhando Sorrisos, organização da sociedade civil, sem fins lucrativos que atua com objetivo de mobilizar a sociedade sobre formas de prevenção à violência sexual infantil, assim como a educação, sensibilização e autodefesa (014.00029.2020).

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTubeFacebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

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