As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos das sessões plenárias do Legislativo da capital do Paraná.

Vereadora comenta sugestões sobre segurança nas ruas e alagamentos**

Meri Martins (Republicanos) subiu à tribuna para apresentar algumas de suas sugestões ao Executivo. Uma das indicações sugere que a Guarda Municipal passe a realizar abordagens educativas para conscientizar ciclistas e motociclistas que utilizam fones de ouvido durante a condução, tendo em vista o aumento de acidentes na cidade (205.00165.2025). Para a vereadora, “a causa principal desses acidentes é a falta de atenção”. Outra proposição destacada pela parlamentar coloca em pauta 11 medidas para reduzir o impacto de chuvas e alagamentos em Curitiba (205.00162.2025). As ideias propostas incluem o treinamento de comunidades para agir rapidamente em emergências, com planos de evacuação e abrigos estratégicos, e a criação de uma central on-line e via WhatsApp para denúncias de áreas alagadas, pedidos de resgate e informações sobre abrigos. 

>> Assista aos debates na íntegra no YouTube da Câmara de Curitiba.

Definidas datas para audiências de prestações de contas

A Câmara de Curitiba já definiu as datas das primeiras audiências públicas de prestação de contas de 2025. O relatório das finanças da Prefeitura e da Câmara de Curitiba será apresentado na sessão de 24 de fevereiro (054.00001.2025). Os dados referentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade ficarão para a sessão do próximo dia 25 (054.00002.2025). Aprovados em plenário na manhã desta segunda-feira (17), os requerimentos são de autoria da Mesa Diretora.

Criação de auxílio para enchentes deve ser reapresentado

Requerimento retirou de tramitação na Câmara de Curitiba projeto de lei com a proposta de criar um auxílio emergencial para pessoas afetadas por enchentes (072.00057.2025 e 005.00197.2025). “Houve um pequeno erro no nome de uma secretaria e o projeto será protocolado novamente”, justifica a autora da proposição, a vereadora Professora Angela (PSOL). Apresentada no dia 13 de fevereiro, a iniciativa ainda não havia recebido a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris).

Projeto de lei do Sites recebe documentação complementar

Marcos Vieira (PDT) anexou manifestação a projeto de lei, assinado por ele e Sidnei Toaldo (PRD), referente ao Sistema Integrado de Transporte para a Educação Especial (Sites). A ideia é ampliar, de forma gradual, o acesso ao serviço público (005.00057.2025). Com o objetivo de embasar o trâmite da proposta, o requerimento reúne documentos sobre o impacto financeiro da iniciativa, contratos alusivos ao Sites e orientação do Ministério Público (045.00017.2025).

Frente Parlamentar de Segurança Pública de Curitiba tem adesão

Requerimento da Delegada Tathiana Guzella (União) solicita o ingresso na Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara de Curitiba (414.00078.2025). O grupo de trabalho conta com a participação de 15 vereadores. A frente parlamentar tem Olimpio Araujo Junior (PL) como presidente e Rafaela Lupion (PSD) como vice (saiba mais).

Resíduos sólidos: biodigestor da Sanepar está ativo?

Em pedido de informações externas à administração municipal, a vereadora Laís Leão (PDT) busca dados, junto à Sanepar, sobre o status de biodigestor instalado em São José dos Pinhais, há sete anos. “O equipamento está em funcionamento ou encontra-se inativo? Qual foi o valor total investido? Caso o biodigestor esteja em funcionamento, qual a capacidade de processamento de resíduos orgânicos e qual a quantidade efetivamente tratada mensalmente?”, são alguns dos questionamentos feitos na proposição (074.00010.2025).

Questionados contratos com terceirizada que fechou as portas*

O vereador Da Costa (União) pede, "com urgência", informações sobre os contratos da Prefeitura de Curitiba com a Decisiva Serviços Ltda. (062.00362.2025). A justificativa é que empresa, que presta serviços como a terceirização de motoristas, "fechou as portas", na semana passada, sem pagar seus funcionários. A Decisiva, cita o requerimento, teria alegado "que a Prefeitura não fez o pagamento dos contratos e que está com dificuldades financeiras para arcar com as despesas".

Sistema atual de transporte pauta requerimento*

Pedido de informações oficiais ao Executivo, apresentado pela vereadora Indiara Barbosa (Novo), trata da integração temporal e do atual modelo do transporte público de Curitiba (062.00363.2025). Em outra proposição, ela pergunta quais medidas vêm sendo adotadas pela Fundação de Assistência Social (FAS) para garantir a aplicação das políticas municipal e nacional de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência (062.00366.2025). 

Vereadora pede informações sobre o vale-creche*

Vanda de Assis (PT) encaminhou pedido de informações sobre as escolas aptas a receber o vale-creche em Curitiba, justificando a necessidade de fiscalização do sistema (062.00375.2025). Assis também requereu informações sobre a devolução de um montante de R$ 1.586.628,22 ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (062.00401.2025). Além disso, ela solicitou informações oficiais sobre cargos e salários da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba - Curitiba S.A. (062.00402.2025).

Meio ambiente é tema de pedidos de informações*

Camilla Gonda (PSB) apresentou pedido de informações oficiais ao Executivo sobre a receita de taxas ambientais arrecadas no ano de 2024 e as previstas para 2025, justificando a transparência acerca da destinação dos recursos (062.00388.2025). Ela também requereu detalhes sobre o programa Família Folhas, sua forma de ação e impacto, iniciativa que na década de 1990 “impactou positivamente a mudança de atitude na capital, contribuindo para a reciclagem” (062.00389.2025).

Restaurante Popular, obra e nome de praça são indagados*

Questionando a fiscalização do estabelecimento, João da 5 Irmãos (MDB) requereu informações oficiais sobre o Restaurante Popular do Tatuquara (062.00378.2025). Ele também solicitou informações sobre o cronograma das obras de revitalização asfáltica da rua Raymundo Nina Rodrigues, no trecho entre as ruas Natal e Esper Jorge Chueri, no bairro Cajuru (062.00383.2025). O vereador solicitou, ainda, informações sobre qual é a denominação oficial de praça situada na rua João Crisóstomo da Rosa, no bairro Cajuru (062.00384.2025).

Vereador pergunta sobre infraestrutura em quatro bairros*

Pedido de informações oficiais, apresentado por Marcos Vieira (PDT), pergunta sobre a viabilidade de implantação de rotatória no cruzamento das ruas Mandirituba e Celeste Tortato Gabardo, no Sítio Cercado (062.00364.2025). Citando a saúde pública, o autor questionou sobre terreno ocioso localizado ao lado da Unidade de Saúde Osvaldo Cruz, situado na rua Pedro Gusso, no bairro CIC (062.00365.2025). Outras proposições de sua autoria tratam da destinação da praça situada na rua Hamilton José Grande Martins, no Umbará, e da manutenção das quadras esportivas da praça José Soares Grobe, no Bairro Novo (respectivamente, 062.00367.2025 e 062.00368.2025).

Solicitadas informações do atendimento ao câncer de mama*

À Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a Delegada Tathiana Guzella (União) apresentou pedido de informações oficiais sobre os serviços de atendimento oferecidos a pacientes com câncer de mama (062.00382.2025). A vereadora justificou que os dados são essenciais para “garantir um atendimento eficiente e especializado para as pacientes diagnosticadas".

Vereadora pede informações sobre Cmeis e transporte público*

Em solicitação de informações, Camilla Gonda (PSB) indaga  sobre o número de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e Centros de Educação Infantil (CEIs, da rede conveniada) nos bairros Augusta e CIC, em especial nas regiões do Caiuá e do Diadema, em que haveria “déficit de vagas na Educação Infantil” (062.00386.2025). Além disso, ela também pede detalhes sobre a possibilidade de ampliação da integração do transporte público nos bairros Tatuquara e Sítio Cercado, com a justificativa de que os moradores das regiões enfrentam diariamente problemas com a locomoção (062.00369.2025).

Abertura de créditos suplementares pautam novos requerimentos

Pedido de informações oficiais de Vanda de Assis (PT), direcionado à Prefeitura de Curitiba, pergunta o que motivou a abertura de créditos suplementares no início do exercício financeiro de 2025 (062.00374.2025). “Qual o montante total [...] até o momento e quais são as previsões de novas suplementações ao longo do ano?”, diz um dos questionamentos. Outros requerimentos de autoria da vereadora tratam, especificamente, de decretos para a abertura de créditos adicionais suplementares com valores entre R$ 1,5 milhão e R$ 7,5 milhões, destinados a despesas do Município em diferentes áreas (062.00371.2025, 062.00373.2025, 062.00385.2025, 062.00394.2025, 062.00395.2025 e 062.00396.2025).

Requerimentos dispõem sobre unidade de saúde*

Requerimento da vereadora Camila Gonda (PSB) solicita à Prefeitura de Curitiba informações acerca dos motivos da Unidade de Saúde (UBS) Umbará estar precarizada (062.00361.2025). Ela também pergunta sobre as UBS do bairro Tatuquara, como o número de equipamentos públicos e de servidores lotados nessas unidades (062.00387.2025).

Licitações: Registro de Preços é tema de pedido de informações

À Prefeitura de Curitiba, Vanda de Assis (PT) indaga quais os critérios adotados para fiscalizar as aquisições feitas por meio da modalidade de Registro de Preços, em atendimento à Nova Lei de Licitações (062.00370.2025). Em outros pedidos de informações, a vereadora indaga sobre penalidades aplicadas a permissionárias e a empresas contratadas pelo Município (062.00397.2025, 062.00398.2025, 062.00399.2025 e 062.00400.2025). Em outra proposição, o mote é a aplicação de penalidade a um servidor público (062.00372.2025).

Detalhes sobre Novo Inter 2 e outras obras são requeridos*

Citando o gerenciamento de alagamentos e enchentes, requerimento da vereadora Laís Leão (PDT) pede informações oficiais sobre o estudo hidrológico das obras do Novo Inter 2. Em outras proposições, ela questiona sobre obras na avenida Victor Ferreira do Amaral (062.00392.2025, 062.00393.2025 e 062.00377.2025) e na rua Francisco Rocha, bairro no Bigorrilho (062.00409.2025). Leão ainda solicita informações sobre a fiscalização e a conservação da calçada na rua Padre Agostinho, também no Bigorrilho (062.00410.2025). 

Questionado o monitoramento do nível de ruídos*

O vereador Rodrigo Marcial (Novo) requereu informações à Prefeitura de Curitiba sobre o monitoramento do nível de ruídos oriundos de veículos, com destaque às motocicletas (062.00381.2025). O objetivo, segundo o autor, é esclarecer as ações de fiscalização da emissão de ruídos urbanos, problema que gera incômodo à população, "prejudicando o bem-estar e a qualidade de vida nas áreas urbanas".

Vereador solicita informações  sobre obras em avenida* 

Obra na avenida Victor Ferreira do Amaral, no bairro Tarumã, é tema de pedido de informações oficiais apresentado por João Bettega (União). Ele fez questionamentos acerca do prazo de conclusão da intervenção, justificando que a população e os órgãos responsáveis devem ter o entendimento claro sobre a situação (062.00390.2025).

Solicitadas informações sobre vandalismo e Muralha Digital*

Laís Leão (PDT) solicita informações oficiais à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) sobre atos de vandalismo em área próxima ao Cemitério Parque Iguaçu, no bairro Bigorrilho (062.00391.2025). Ela também requer informações sobre a implementação e abrangência do projeto Muralha Digital no entorno do parque Barigui, nos bairros Santa Felicidade, Mercês, Bigorrilho e Santo Inácio (062.00376.2025). A vereadora argumenta que a ferramenta é estratégica para o monitoramento e a prevenção de crimes, “permitindo uma atuação mais ágil das forças de segurança e aumentando a sensação de segurança da população".