As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros fatos da sessão plenária desta segunda-feira (23) do Legislativo da capital do Paraná.

Dia do Customizador de Veículos: votação é adiada para ajuste de projeto I

Pela segunda vez consecutiva, a Câmara de Curitiba adiou a votação do projeto de lei que pretende instituir o Dia Municipal do Customizador de Veículos no calendário da cidade. O segmento da customização envolve áreas técnicas como pintura, som automotivo, iluminação, mecânica personalizada, envelopamento e funilaria. Autora da matéria, Delegada Tathiana Guzella (União) chegou a defender a iniciativa em plenário, argumentando que o profissional da área é pouco reconhecido e seu trabalho requer valorização (005.00497.2025). A data proposta, 13 de maio, no entanto, foi questionada por vereadores, entre eles, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT).

Dia do Customizador de Veículos: votação é adiada para ajuste de projeto II

O dia 13 de maio está associado à Lei Áurea, lei que marcou o fim da escravidão no Brasil e foi assinada 13 de maio de 1888. Giorgia Prates disse concordar com a relevância do projeto de lei, mas discordou dos motivos apresentados por Delegada Tathiana para a escolha da data, que faria alusão à “liberdade” do customizador ao exercer seu trabalho criativo. A preocupação de Prates foi corroborada por Vanda de Assis (PT), Pier Petruzziello (PP) e Laís Leão (PDT), que pediram o adiamento da votação para que o texto seja ajustado e o Dia do Customizador de Veículos seja comemorado em outra data. A sugestão foi acatada e a deliberação em primeiro turno ficou para a quarta-feira (25). Amanhã (24), não haverá votações, pois a sessão plenária será dedicada à interação dos vereadores e vereadoras com o secretário municipal de Defesa Social, Rafael Vianna.

Ex-vereador, Manassés Oliveira convida para a inauguração I*

Durante suspensão da sessão plenária, o presidente da Fundação do Asseio e Conservação do Paraná (Facop), Manassés Oliveira, ex-vereador de Curitiba, divulgou convite para a inauguração do Museu da Limpeza, no dia 30 de março, às 17h, na antiga sede do Sindicato da Construção Civil, no bairro Alto São Francisco. Segundo ele, “aquilo que muitas vezes passa despercebido no dia a dia tem, por trás, o trabalho de profissionais que queremos valorizar, qualificar e inserir cada vez mais no mercado”. O espaço também funcionará como escola, com ensino de técnicas de limpeza, preparação e conservação, inclusive de obras de arte. “Esse museu representará mais de 2,5 milhões de trabalhadores em todo o país e mais de 100 mil no estado do Paraná. Será o segundo museu da limpeza no mundo e o primeiro no Brasil”, afirmou.

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Ex-vereador, Manassés Oliveira convida para inauguração II*

Ainda na fala em Plenário, o ex-vereador enalteceu Curitiba, em alusão aos seus 333 anos, destacando-a como “uma cidade acolhedora”, e afirmou que, nos últimos 25 anos, identificou a necessidade de qualificar a mão de obra. Nesse contexto, foi criada a Fundação de Asseio e Conservação, em parceria com os sindicatos laboral e patronal, com uma escola de qualificação que oferece mais de 156 cursos de português, inglês e espanhol, incluindo para imigrantes. “Quem passa por aqui reconhece a beleza e a organização da cidade. Mas, por trás disso, há trabalhadores que precisam ser cada vez mais valorizados e reconhecidos com dignidade”, concluiu. Além de Manassés, estiveram em Plenário, pela Facop, Aldo Luis Coser; Alexandre Oliveira da Silva, Rogério Bueno Queirós, e Junior Salvalaggio. Também compareceram o presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação (Siemaco), Rogério Bueno Queirós, e o presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Paraná (SEAC-PR), Alexandre Oliveira da Silva, acompanhado de Percival Roberto Alves.

Novo decreto deve orientar aplicação da Reurb em Curitiba

Ao destacar a assinatura de um novo decreto sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), Serginho do Posto (PSD) afirmou que a medida deve organizar a atuação da Cohab e de outras secretarias na implementação da política em Curitiba. Segundo o líder do governo, a iniciativa busca enfrentar situações já consolidadas no território, inclusive em áreas com ocupação antiga, mas sem a formalização completa dos lotes. Na prática, a regulamentação deve permitir o avanço da individualização de escrituras e ampliar a segurança jurídica de famílias que hoje residem em imóveis ainda sem titulação definitiva.

Ação no Centro vai reunir serviços, lazer e plantio de mudas

Outra agenda destacada pelo líder do governo foi a programação prevista para o dia 29 na região central da cidade, com oferta de serviços à população, atividades de lazer e ações ambientais. Entre os anúncios feitos em plenário, Serginho do Posto (PSD) mencionou o plantio de 200 mil mudas como parte das iniciativas associadas à semana de aniversário de Curitiba. Ao relacionar atendimento público, ocupação dos espaços urbanos e cuidado ambiental, a fala apresentou o evento como uma ação voltada à qualidade de vida da população e ao reforço de políticas de sustentabilidade na capital.

Vista Alegre terá reunião pública sobre obras do Interbairros II

Na área de obras públicas, Serginho do Posto (PSD) informou que a Prefeitura de Curitiba realiza uma reunião pública para apresentar aos moradores do Vista Alegre o detalhamento das intervenções ligadas ao novo Interbairros II. A referência feita em plenário associa o encontro ao lote 4/5 e ao pacote inicial do projeto na região, indicando um esforço de comunicação direta com a comunidade antes do avanço das obras. O anúncio reforça a tentativa do Executivo de dar publicidade ao cronograma e ao conteúdo das intervenções, aproximando a população das etapas de planejamento e execução da iniciativa.

Valida Fácil é anunciado para qualificar análise de documentos

Entre as ações ligadas à modernização administrativa, o líder do governo citou o lançamento do Valida Fácil, iniciativa apresentada como instrumento para automatizar, padronizar e qualificar a análise documental exigida nos programas sociais. Na fala de Serginho do Posto (PSD), o novo recurso aparece como resposta a uma demanda por maior uniformidade nos procedimentos internos, com potencial para tornar mais ágil a tramitação dos processos e reduzir falhas na conferência de documentos. O enfoque dado em plenário vincula a ferramenta ao esforço de aprimoramento da gestão pública e do atendimento social.

Entregas e ações nos bairros marcam agenda da semana do Executivo

Ao fazer um balanço das atividades recentes da Prefeitura de Curitiba, Serginho do Posto (PSD) reuniu entregas, inaugurações e ações descentralizadas em diferentes regiões da cidade. Entre os exemplos citados, mencionou a entrega da escultura em homenagem a Jaime Lerner, as atividades da Fazenda Urbana da CIC voltadas à ecologia e à sustentabilidade para crianças, além das ações realizadas nas Ruas da Cidadania do Cajuru, da CIC e do Tatuquara. Segundo o vereador, os atendimentos concentraram serviços públicos, atividades culturais e contato direto com a população, em uma agenda voltada à presença territorial do Executivo.

Curitiba 333 anos: Sidnei Toaldo frisa entrega de obras em Santa Felicidade

O vereador Sidnei Toaldo (PRD) celebrou a entrega, na última quinta-feira (19), das obras de revitalização da praça Sinibaldo Trombini, no bairro Santa Felicidade, dentro da programação dos 333 anos de Curitiba. Vizinho à Escola de Ensino Fundamental Professora Sônia Maria Coimbra Kenski, o espaço, antes descrito pelo parlamentar como abandonado, passou a contar com quadra de grama sintética, quadra poliesportiva, pista de caminhada e iluminação em LED. Em plenário, Toaldo também associou a obra à mobilização da comunidade e disse que a praça “ganhou vida”, ao relatar o uso do local já nos primeiros dias após a inauguração. O vereador ainda citou novas intervenções previstas na região, como dois projetos do Meu Campinho e a revitalização de outra praça na Vila Cristina.

Sidnei Toaldo comenta Atletiba e pede clássico com respeito

Ao abrir sua fala em plenário nesta segunda-feira (23), Sidnei Toaldo (PRD) comentou o Atletiba disputado no fim de semana e disse esperar que o clássico tenha transcorrido sem incidentes. “Hoje o dia amanheceu vermelho e preto, bonito na cidade”, afirmou o vereador, em referência ao resultado do confronto vencido pelo Athletico, acrescentando que não havia visto relatos de ocorrências mais graves ligados à partida. Na sequência, ele defendeu que o jogo seja marcado pelo respeito e pela convivência entre torcedores, resumindo o tom de sua manifestação na expectativa de que “tenha união entre todos”.

Toninho da Farmácia agradece ao Direto da Fonte Fibromiálgicos

O vereador Toninho da Farmácia (PSD) agradeceu ao Instituto Direto da Fonte Fibromiálgicos pela publicação em que mencionam projetos de sua autoria em tramitação, como da carteirinha e de diretrizes para uma política municipal para as pessoas com fibromialgia, “que sofrem com dores crônicas”, afirmou o vereador.

Campeã mundial de capoeira, atleta Linda Yasmin visita a CMC

O vereador Zezinho Sabará (PSD) recepcionou em Plenário a atleta paranaense Linda Yasmin, conhecida como "Espoleta", que em fevereiro de 2025 consagrou-se campeã do 12° Campeonato Mundial de Capoeira. O parlamentar informou que ela representará Curitiba em competição na cidade de Brasília, em maio. “Vamos desejar sucesso, que ela traga mais um troféu para nossa cidade”, finalizou.

Renan Ceschin destaca obras do Capão da Imbuia

Como “vereador mais votado do bairro Capão do Imbuia”, Renan Ceschin (Pode) destacou início das obras de revitalização da praça do Iracema, que nós prometemos há algum tempo já, com emenda do deputado estadual Denian Couto’. O parlamentar destacou o diálogo em prol da obra com o secretariado estadual. “Um campo sintético, ciclovia, calçada, um parquinho novo para as crianças, numa região que estava carente de um espaço de lazer. Uma região que precisava desse espaço de lazer. Lembrando que uns 30 anos atrás, essa praça, esse campo, foi construído através de uma vaquinha dos próprios moradores da região, da comunidade, para construir o campo, para fazer o campo ali. E foi o quem colocou morador da região quem colocou as grades ali para cercar o campo para tirar o barranco e cercar o campo ali”, agradeceu.

Presidente da juventude do Pode, Juca acompanha a sessão

Presidindo a sessão plenária, o vereador Leonidas Lias (Pode) registrou a presença do vereador Juca, da Câmara Municipal de Marecha Cândido Rondon e presidente estadual da juventude do Podemos (Pode).

Critérios para testes de influenza nas UBS de Curitiba*

De Camilla Gonda (PSB), foram seis pedidos de informações ao Executivo, a maior sobre a saúde pública. Um deles, por exemplo, questiona a disponibilidade de testes para influenza nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os critérios ou protocolos de prioridade para a realização dos exames. Também indaga, se em casos de falta de insumos, quais são as medidas adotadas para regularizar o fornecimento (062.00466.2026). Outro requerimento aborda a coleta de lixo na região da rua Guilherme Langner, no bairro Pinheirinho. A vereadora questiona se há roteiro regular de coleta de resíduos domiciliares, se houve alteração no cronograma ou interrupção do serviço, se existe previsão de normalização ou adequação da coleta na região, e, caso esteja irregular, se há orientação específica aos moradores quanto ao acondicionamento e à disposição dos resíduos na via (062.00473.2026).

Aluguel Social Maria da Penha: projeto tem estimativa orçamentária anexada*

De autoria da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), projeto de lei com o objetivo de regulamentar a concessão do chamado Aluguel Social Maria da Penha recebeu a estimativa de impacto orçamentário (005.00040.2024, com substitutivo geral 031.00050.2024). O estudo estima custo entre R$ 2,7 milhões e R$ 7,98 milhões no primeiro ano, com projeção trienal entre R$ 8,42 milhões e R$ 24,93 milhões, servindo como subsídio técnico à análise da matéria (045.00044.2026).

Cumprimento dos direitos das pessoas com fibromialgia em Curitiba*

Três requerimentos foram protocolados pelo vereador Da Costa (Pode) ao Poder Executivo. Um deles trata do cumprimento dos direitos das pessoas com fibromialgia no município de Curitiba. O parlamentar busca informações sobre as medidas adotadas para regulamentar e garantir a aplicação da lei 16.480/2024, questionando se o atendimento preferencial está sendo realizado nas unidades de saúde, como é feita a fiscalização da lei e quais orientações foram encaminhadas às unidades e demais locais abrangidos quanto ao atendimento preferencial (062.00460.2026).

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Retirada de lâmpadas da iluminação pública no bairro Bigorrilho*

A retirada de lâmpadas da iluminação pública na rua Pedro Siemens, no bairro Bigorrilho, próximo à Escola Municipal Paranavaí, gerou questionamentos da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) ao Executivo. Ela solicita a justificativa técnica para a remoção, indaga se haverá reposição, pergunta se existe um plano de manutenção e quais são as medidas adotadas para evitar novos casos de retirada ou desativação sem reposição imediata (062.00463.2026). Ao todo, a vereadora protocolou dois novos pedidos de informações ao Poder Executivo.

Quem fiscaliza a lei que proíbe o bloqueio de vias públicas?*

A aplicação e a fiscalização da lei 14.471/2014, que proíbe o bloqueio de vias públicas em determinados horários em razão de obra civil, arquitetônica, carga e descarga, foi o tema do pedido de informações da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) ao Executivo. Entre os pontos abordados, ela questiona o órgão responsável que monitora as diretrizes da lei, o número de autos de infração, notificações, penalidades ou medidas administrativas dos últimos quatro anos e se há integração entre os setores responsáveis pela autorização de uso da via pública e os setores responsáveis pela fiscalização do cumprimento dos horários de restrição previstos  (062.00467.2026)

Terreno do bairro Xaxim foi comercializado?*

À Companhia de Habitação Popular de Curitiba (COHAB), Nori Seto (PP) indaga sobre o terreno da Planta Herds de Abran Winter, localizado na rua Abrão Winter, no bairro Xaxim. O vereador quer saber se o local foi comercializado e, se sim, ele pergunta a data da transação, o valor e onde foi publicado o edital de venda (062.00474.2026). O Executivo recebeu dois pedidos de informações do vereador. 

Internamento involuntário: vereador pergunta dados dos últimos cinco anos*

Guilherme Kilter (Novo) requer à Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação de Ação Social (FAS) dados dos últimos cinco anos sobre casos de internamentos involuntários. O parlamentar quer saber o número de internamentos relacionados a dependentes químicos e a pessoas em situação de rua. Conforme justificado no requerimento, “esses elementos são essenciais para a elaboração de diagnósticos situacionais, definição de prioridades, dimensionamento adequado de recursos, revisão de fluxos e protocolos, além de apoiar estudos técnicos voltados à eficiência e efetividade das ações públicas relacionadas ao tema” (062.00471.2026).

Obra no bairro Mercês gera questionamentos*

A vereadora Laís Leão (PDT) solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) informações sobre a obra na rua Brigadeiro Franco, no bairro Mercês. Ela questiona as medidas de compensação ambiental exigidas para a intervenção, a autorização existente para a supressão de árvores e se houve vistoria técnica prévia e acompanhamento da execução da supressão vegetal. "Intervenções dessa natureza impactam diretamente o microclima urbano, a drenagem, a biodiversidade e o conforto térmico, sendo indispensável que estejam alinhadas ao planejamento urbano sustentável e às diretrizes de arborização urbana de Curitiba”, justifica o requerimento (062.00472.2026). 

Vereadores respeitam instante de silêncio

No fim da sessão plenária, os vereadores observaram um minuto de silêncio pelos falecimentos de Waldomiro Ferreira da Luz, a pedido da vereadora Vanda de Assis (PT),e de Ivan Taborda, por solicitação de Sidnei Toaldo (PRD).

Vereadora retira projeto de lei complementar*

A vereadora Vanda de Assis (PT) solicitou a retirada e, consequentemente, o arquivamento do projeto de lei complementar que pretendia instituir tratamento diferenciado a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A proposta buscava mudar o paradigma da atuação da Prefeitura junto aos pequenos negócios, passando de uma abordagem repressiva para uma atuação mais preventiva (002.00002.2026 e 072.00076.2026). Segundo a justificativa, a retirada se deve pelo “ano da lei que será alterada está equivocado”.