As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos das sessões plenárias do Legislativo da capital do Paraná.

Debate sobre vale-creche adia demais votações da ordem do dia

Com três horas de duração, o debate do projeto de lei para criar o Programa Voucher Educacional Vale-Creche adiou a votação dos demais projetos que seriam votados na sessão desta terça-feira (11), a exemplo da atualização da Lei do TDAH, e dos requerimentos da segunda parte da ordem do dia, como o registro de novas frentes parlamentares. As proposições retornam à pauta do plenário na manhã desta quarta (12).

Vereadora trata da manutenção de quiosques no parque Barigui*

Solicitação de informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) sobre a manutenção de quiosques do parque Barigui foi apresentada por Laís Leão (PDT). A vereadora justifica o pedido pela “ausência de infraestrutura nos locais, comprometendo sua plena utilização” (062.00339.2025). Leão também requereu informações acerca dos estudos e projetos de afluentes do córrego entre a ruas Professor Luiz César e Castro, no bairro Água Verde, com o objetivo de avaliar a condição atual do córrego, qualidade de água e situação da mata ciliar (062.00340.2025).

Nova concessão do transporte é tema de requerimento

Vanda de Assis (PT) protocolou cinco novos pedidos de informações na Câmara de Curitiba. Um deles pergunta sobre os estudos que vêm sendo realizados para a nova licitação do sistema, como o modelo de concessão que deve ser adotado (062.00347.2025). Outra proposição discorre sobre ações do Programa Curitiba Carbono Neutro, a exemplo da aquisição de 84 ônibus elétricos, da construção dos dois eletropostos e da instalação de painéis fotovoltaicos em 27 equipamentos públicos (062.00348.2025). Já os demais requerimentos tratam de procedimentos internos do Executivo (062.00344.2025, 062.00345.2025 e 062.00346.2025).

Políticas à PcD norteiam requerimentos a secretarias de Curitiba

Dois pedidos de informações oficiais apresentados pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) têm como mote políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência (PcD). Na primeira proposição, direcionada à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a vereadora pergunta sobre o fornecimento de fraldas, sondas e bolsas de colostomia (062.00342.2025). Na segunda, requer à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) o quantitativo e o mapeamento das vagas de estacionamento às PcD (062.00343.2025).

Novas vagas do sistema de educação motivam requerimento*

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) solicita informações à Secretaria Municipal da Educação (SME) sobre a defasagem de professores da rede municipal de ensino (062.00338.2025). Além disso, outro requerimento de sua autoria abrange o sistema de ensino, solicitando informações sobre a criação de 300 vagas de Assistente de Serviços Educacionais (062.00336.2025). Por fim, Prates solicita informações sobre o cargo de agentes de apoio educacional, questionando, por exemplo, quais são as funções dos agentes (062.00337.2025).

Vacina contra dengue, vagas nas creches e CadÚnico são questionados*

Pedido de informações oficiais apresentado por Camilla Gonda (PSB) requer detalhes sobre a previsão de compra de vacinas contra a dengue (062.00333.2025). A vereadora também solicita dados sobre a situação das vagas nas creches da cidade, justificando que há crianças na fila de espera (062.00334.2025). Além disso, Gonda pede à Prefeitura de Curitiba informações sobre o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e sobre as famílias cadastradas (062.00330.2025).

Vereador pergunta sobre academias ao ar livre*

O vereador Nori Seto (PP) solicita informações à Prefeitura de Curitiba acerca das academia ao ar livre. Ele questiona se o programa será retomado e, se não for, qual é a previsão de remoção dos equipamentos, entre outros tópicos elencados na proposição. Seto justifica o requerimento por conta de solicitações de moradores da cidade (062.00335.2025).

Solicitadas informações sobre o Banco de Serviços Voluntários*

Requerimento de pedido de informações oficiais à Fundação de Ação Social (FAS), realizado pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), trata da gestão do Banco de Ofertas e Demandas de Serviços Voluntários. Ele justifica o pedido com o intuito de obter esclarecimentos sobre a estrutura e funcionamento desse instrumento “essencial para conectar cidadãos dispostos a contribuir com causas sociais às entidades que necessitam de apoio” (062.00332.2025). Kilter também requereu informações à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) sobre os buracos na avenida Silva Jardim, na altura do número 1806, no bairro Água Verde (062.00331.2025). 

Obra no rio Mossunguê é questionada por vereador* 

Requerimento apresentado por Eder Borges (PL) solicita detalhes sobre as obras no rio Mossunguê, como a previsão do término das obras e o valor total. O vereador diz que o pedido surgiu a partir de relatos de moradores locais, compartilhando seu incômodo com a obra, que teria previsão inicial de término para 2022 (062.00341.2025).

Com manifestação da autora, projetos de lei retornam à CCJ

Requerimentos de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) anexam documentos aos projetos de lei de sua autoria. Na primeira manifestação, direcionada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a vereadora defende a legalidade da proposta com o objetivo de alterar a Lei dos Fraldários (045.00012.2025). Na segunda, Prates argumenta que “a CCJ deve se ater à análise da constitucionalidade e legalidade, sem se imiscuir na avaliação financeira, que cabe à Comissão de Economia” (045.00013.2025). Com as manifestações, as iniciativas podem receber novo parecer do colegiado de Constituição e Justiça.

Vereador ingressa na coautoria de projetos de lei

Rodrigo Marcial (Novo) solicitou o ingresso na coautoria de três projetos de lei em discussão na Câmara de Curitiba (414.00061.2025, 414.00062.2025 e 414.00063.2025). Uma das iniciativas, proposta por Indiara Barbosa (Novo), tem o objetivo de aumentar a transparência dos dados do cadastro imobiliário (005.00035.2024). Outra, apresentada por João Bettega (União), pretende revogar o decreto municipal que regulamenta o trabalho dos vendedores ambulantes (095.00001.2025). Por fim, Marcial se somou a Bruno Secco (PMB) e a Bettega na coautoria do projeto de lei com a ideia de perdoar as chamadas “multas anticovid”, aplicadas pelo descumprimento de protocolos sanitários da pandemia (005.00134.2025).

Registros da sessão plenária

Durante a sessão plenária, o presidente Tico Kuzma (PSD) saudou a presença de Claudio Castro, da Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba.

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Julia Yamane*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques