Reservada para o convite ao secretário da Secretaria da Defesa Social e Trânsito (SMDT), Rafael Ferreira Vianna, a sessão plenária desta terça-feira (24), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), também abriu espaço para questionamentos ao representante do Executivo. O debate durou pouco mais de uma uma hora e meia, com a participação de 19 dos 38 vereadores da capital paranaense. O combate à criminalidade foi o tema predominante da ação legislativa, com destaque a perguntas sobre o sistema da Muralha Digital, o tráfico de drogas e a população em situação de rua.

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O vereador Da Costa (Pode) reclamou que o titular da SMDT não havia respondido às perguntas feitas no requerimento em que ele pedia a convocação de Vianna. Adiada por sete sessões, no dia 10 de março, para que o secretário viesse à Câmara de Curitiba por meio de convite mediado pelo líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), a proposição busca esclarecimentos sobre o que teria motivado o desligamento de câmera da Muralha Digital da praça Tiradentes, “um dos principais pontos de tráfico de drogas da Região Central da cidade” (063.00001.2026).

O requerimento também demanda os motivos “que levaram impedir a fiscalização do vereador Da Costa nas dependências da Central da Muralha Digital, considerando a prerrogativa legal do Poder Legislativo” e o que teriam determinado o “afastamento” de guardas municipais após a prisão de um traficante, na Região Central de Curitiba, “tendo em vista que o Poder Judiciário declarou a legalidade do flagrante realizado”. 

“O senhor veio aqui fazer palestrinha. Graças aos vereadores da base, apresentou um monte de números e não fez uma resposta sobre o que está aqui. É só sair na rua que você tem que tropeçar em mendigo, em traficante. Não dá para andar no Centro da cidade e agora vocês vêm dizer que tudo está funcionando, e não está funcionando”, argumentou. Da Costa também reforçou a denúncia de que estaria sendo monitorado pelo Setor de Inteligência da Guarda Municipal e informou que demandará da Diretora de Segurança da Casa imagens das galerias do Palácio Rio Branco. “Lá em cima, na galeria, tinha guarda municipal à paisana, do Setor de Inteligência, filmando aqui o meu celular. Inclusive o meu chefe de gabinete presenciou isso e foi lá conversar com ele, [...] eu fiscalizo a Guarda, não é a Guarda que me fiscaliza, Rafael Vianna.”

“Nós temos efetivamente problemas a serem enfrentados. Em momento [algum] a gente foge das nossas responsabilidades, das dificuldades. Em momento algum, também, eu falei que o sistema é perfeito, ao contrário, eu acho que a gente tem muito a evoluir, a gente vem trabalhando”, admitiu o secretário da Defesa Social. “Ao longo do ano, a gente teve várias melhorias no sistema de gestão da Muralha Digital”, ponderou.

Quanto ao desligamento da câmera da praça Tiradentes, Rafael Vianna defendeu que a própria criminalidade rotineiramente corta a fiação. Apenas neste mês de março, conforme ele, houve duas prisões em flagrante pelo crime em questão (dano qualificado). “E nós não conseguimos as autorizações necessárias para passar a tubulação de maneira subterrânea”, declarou sobre o sítio arqueológico existente na região. “Está aberto, não existe nada para ser escondido ali. Seguidos os protocolos de segurança, a Muralha está à disposição para visitas ou para fiscalização”, acrescentou.

Na sequência, dirigindo-se ao vereador Jasson Goulart (Republicanos), Rafael Ferreira Vianna disse que a colaboração com as polícias Civil, Federal e Militar se faz por meio de ações como o repasse de relatórios; com o acesso à Muralha Digital; e com a troca das imagens dos radares, para o monitoramento de criminosos buscados, “com um custo efetivo para o Município”.

“A Inteligência, ela não é uma Inteligência de Estado, ela não é uma Inteligência estratégica. É feita uma Inteligência policial, efetivamente, que basicamente nos auxilia no ṕlanejamento das operações policiais. Então a Inteligência, em momento algum, segue pessoas, faz qualquer tipo de dossiê ou qualquer coisa nesse sentido. Nós não fazemos investigações”, acrescentou o representante do Executivo, citando a alegação de Da Costa no fim de seu raciocínio. Nas operações Centro Seguro e Check-Out, exemplificou, cabe ao Departamento de Inteligência da SMDT mapear as áreas de incidência criminal e organizar a colaboração com as demais secretarias e órgãos.

Vianna e o comandante e superintendente da Guarda Municipal de Curitiba, o inspetor José Carlos Felipus Costa, também negaram o afastamento de servidores envolvidos na prisão em flagrante por tráfico de drogas. O secretário da Defesa Social alegou que a decisão foi “técnica, gerencial”.

“O que aconteceu foi que nós percebemos que estava tendo um escalonamento da forma intrusiva que vinha um terceiro praticando, que era o senhor, vereador [da Costa], das ocorrências nossas e isso vai contra todos os procedimentos que são ensinados”, declarou o comandante Felipus. “Havia acontecido, já em outras duas ocorrências, um cenário muito parecido, e nós não permitiremos que os procedimentos da Guarda não sejam respeitados." De acordo com ele, os servidores estão atuando em uma Rua da Cidadania.

Tótens e reconhecimento facial da Muralha Digital

A vice-líder do Executivo, Rafaela Lupion (PSD), e o presidente da Casa, Tico Kuzma (PSD), também solicitaram esclarecimentos sobre a Muralha Digital. À primeira parlamentar, o titular da SMDT explicou que os tótens de inteligência do programa “são um processo, envolvendo diversas questões de tecnologia, de contrato e do impacto no próprio contrato da Muralha Digital”.

Sem esperar soluções “mágicas” com a ampliação da Muralha Digital, ele avaliou ser necessário testar novas ferramentas de inteligência artificial para atender às ocorrências. Já do presidente Tico Kuzma, a dúvida foi sobre o projeto Reconecta Digital, de reconhecimento facial, que já resultou em prisões na Rodoferroviária de Curitiba. “Nós temos um número limitado de câmeras que permitem o monitoramento facial”, explicou o convidado.

Tráfico e pessoas em situação de rua demandam mais esclarecimentos

Ainda no começo do debate com o secretário da Defesa Social, o vereador João Bettega (União) reforçou a denúncia de que parques e bosques da cidade têm sido palco não só do tráfico de drogas, mas também “focos de promiscuidade”, com sexo ao ar livre”, afastando as famílias destes espaços públicos. “Em relação à questão dos bosques e parques, é um trabalho constante que envolve diversas secretarias, [...] são operações permanentes, limpeza, iluminação”, afirmou Vianna.

Reforçando as críticas ao Mesa Solidária da praça Tiradentes, Eder Borges (PL) também comparou o Mercado Municipal à “Noiatiba” e pediu que o convidado detalhasse o enfrentamento destas questões. Seguindo a mesma linha de raciocínio, Bruno Secco (Republicanos) solicitou o posicionamento do secretário municipal sobre a “situação vergonhosa” dos arredores da praça Tiradentes, devido ao tráfico de drogas. 

“São problemas que efetivamente existem e que estão sendo enfrentados de maneira participativa, conjunta e com responsabilidade por toda a equipe da Prefeitura, pelo prefeito Eduardo Pimentel, e nós teremos bons encaminhamentos”, assentiu o delegado de Polícia Civil. Questões como a segurança pública e as pessoas em situação de rua, continuou, são “sempre um processo”, sendo que não há uma “bala de prata para fazer que tudo se resolva rapidamente” e “não haverá um momento em que não existirão mais crimes”. 

“É um trabalho contínuo, [...] a Guarda faz muitas prisões, mas é um problema que existe. Não tem como fugir disso, não tem como negar, é evidente que ali existe o tráfico de drogas”, completou, já na reta final da reunião em Plenário. Ele explicou que, seja por meio das câmeras da Muralha Digital ou do policiamento ostensivo, houve um “salto” do número de prisões feitas diariamente pela Guarda Municipal, as quais ocorrem quando o agente “constata o tráfico de drogas acontecendo”, isto é, em flagrante. “Nós combatemos o tráfico de drogas, mas nós vamos fazer as coisas do jeito certo, não é sob o pretexto de combater o crime que nós vamos desrespeitar os direitos fundamentais, as liberdades, ou passar por cima da técnica.”

Para o representante do Executivo, existem problemas para os quais a Guarda Municipal “não tem respostas prontas”. “A gente não trata as pessoas em situação de rua como objetos que vão ser tocados pela polícia, para a esquina ou a rua ao lado. A gente não faz isso na Guarda Municipal, a gente atua dentro da legalidade, com respeito aos direitos humanos.”                     

Questionadas operações, ações para bairros e patrulhas 

As vereadoras Rafaela Lupion, Laís Leão (PDT) e Meri Martins (Republicanos) trataram da existência de planos de ação para regiões específicas da cidade. Da primeira vereadora, o assunto abordado foi a atuação das “gangues das correntinhas” na avenida República Argentina, enquanto Leão mencionou que os bairros Jardim Botânico, Guaíra e Parolin são alvos de “constantes demandas” e Martins incluiu nesta relação o Água Verde e o Rebouças. Conforme Vianna, tais áreas recebem, diariamente, “ações integradas diárias”, para minimizar os problemas. Apesar disso, o convidado argumentou que “questões sociais não são resolvidas pela polícia”, e sim de forma multissetorial, por diferentes secretarias e órgãos públicos.

“A Patrulha do Transporte Coletivo surgiu deste modelo da Patrulha Maria da Penha”, respondeu à vereadora Laís Leão. Dando como exemplo a atuação na linha Alferes Poli, Vianna explicou que o grupo combate não só a importunação, mas também furtos, a prática da rabeira e os fura-catracas, entre outros crimes, “ainda que a gente sempre precise de um efetivo maior”. Dirigindo-se a Martins e a Goulart, ele pontuou que a Patrulha Animal “já existe há algum tempo” e que “para cumprir bem sua missão, precisará de parcerias”.

Segurando Rafael Vianna, ações de fiscalização da Operação Check-Out “têm esse caráter de ordenação urbana e social, em que a Guarda Municipal atua como polícia administrativa e comunitária”, em parceria com a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil do Paraná (PCPR), entre outros órgãos. “É evidente, com isso, a gente inibe prostituição, tráfico de drogas, resgata pessoas.” O questionamento partiu de Bruno Rossi (Agir).

João da 5 Irmãos (MDB), por sua vez, indagou sobre a implantação de novas unidades móveis da Guarda Municipal e a estratégia de policiamento comunitário, “para aproximar mais a população da Guarda Municipal”. “A gente pretende que cada regional tenha um módulo móvel”, declarou o secretário. Mas, de acordo com ele, devido à limitação contratual e orçamentária, “a gente não sabe se vai conseguir entregar todos os módulos móveis ainda este ano”. O titular da SMDT reforçou que os módulos móveis atendem ao “fenômeno de deslocamento do crime” e permitem o “policiamento comunitário, que é um dos nortes da Guarda Municipal”.

Leonidas Dias (Pode) propôs estudo para os módulos móveis possam fazer atendimento na rede pública municipal de ensino, “para que a gente possa garantir uma melhor condição de segurança”, diante dos diversos casos registrados nos últimos meses. “É uma sugestão muito importante, muito válida”, concordou Vianna. Segundo ele, poderá ser feito o levantamento a partir das estatísticas já existentes sobre a criminalidade e do maṕeamento das demandas dos pais e unidades de ensino.

Em resposta a Rodrigo Marcial (Novo), sobre o plano de longo prazo da SMDT, Rafael Vianna justificou ser necessário “o debate fundamentado, crítico, sério, com evidência científicas, com testes, ele faz com que a gente caminhe, que a gente avance, que a gente tenha melhorias, muito mais do que discursos inflamados, ou bandeiras a serem levantadas, e que nos fazem não sair do lugar”. O planejamento, opinou, “vai trazer bons frutos para o futuro”.

Vereadoras abordam valorização dos guardas municipais

Por iniciativa da vereadora Vanda de Assis (PT), surgiu demanda sobre a valorização salarial da Guarda Municipal, diante do aumento de atribuições da categoria. Já a líder da Oposição, Camilla Gonda (PSB) questionou se existe “diagnóstico de efetivo e de sobrecarga dos servidores”. 

“é sempre uma equação difícil, é evidente que a gente gostaria de remunerar os guardas municipais muito melhor, que a gente gostaria de dar sempre melhores condições, horários mais tranquilos, flexíveis, escalas mais ajustadas, mas a gente trabalha com a limitação da administração pública e vamos buscando equacionar o atendimento ao público, as necessidades, as expectativas da sociedade, e a valorização do servidor”, indicou Vianna. “Nós vamos fazer esta promoção, nós teremos novos supervisores, nós teremos inspetores, dentro desta gestão.”

Gonda também levantou, entre outros pontos, qual é o protocolo da Guarda Municipal para que abordagens não sejam invalidadas judicialmente. Vianna afirmou que é feita a capacitação sobre “como deve funcionar a abordagem”, dentro da doutrina policial e com respeito aos direitos humanos, enquanto o comandante Felipus confirmou que a existência do protocolo de formação dos guardas municipais.

Destacando o currículo de Vianna e a sua trajetória na Polícia Civil do Paraná (PCPR), a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) falou do envio de emendas parlamentares para a SMDT, em parceria com o gabinete do deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), para a aquisição de armas e de outros equipamentos para a SMDT. Bruno Secco também apontou a destinação da “maior emenda individual da história da cidade para a segurança pública” R$ 1,2 milhão, perguntou sobre a execução dos recursos. “Conseguimos conquistar muito graças a esta parceria [emendas]”, observou Vianna. 

Ao vereador Nori Seto (PP), que abordou a expectativa da mudança do Núcleo de Defesa Social da Regional Cajuru do parque Peladeiros para imóvel público localizado na região, o secretário disse que a transferência deve entrar no plano de ação de 2027, trazendo, inclusive, mais qualidade de vida aos profissionais que atuam naquela sede.

Ponderando ao aumento das atribuições da Guarda Municipal e dos desafios na área da segurança pública, Serginho do Posto avaliopu que a reunião desta terça trouxe informações “didáticas” sobre todas as áreas de atuação da GMC. A Sargento Tânia Guerreiro (Pode) agradeceu pela implantação de módulo no Jardim Botânico, ajudando a coibir abusos dos flanelinhas no parque de Curitiba. Sidnei Toaldo (PRD) parabenizou o trabalho da SMDT, em especial na Regional Santa Felicidade e pela integração com os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) de Curitiba.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques