A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai debater 37 projetos nesta semana. Quatro deles, que tratam sobre mudanças na cobrança da taxa de lixo, retornam à pauta pela terceira devido a pedidos de vista feitos nas últimas reuniões. O encontro será nesta terça-feira (8), às 15 horas, na sala da Presidência.

Uma das propostas é de Noemia Rocha (PMDB), para isentar da taxa de lixo imóveis com acabamento simples, de até 70 m², e valor venal máximo de R$ 140 mil (002.00003.2018). Outra, de Felipe Braga Côrtes (PSD), pede que seja desfeita a alteração da lei que desvinculou a taxa do IPTU, para que a cobrança retorne à forma antiga (002.00002.2018).

Já Maria Leticia Fagundes (PV) apresentou duas proposições: uma quer a cobrança da taxa por indicação fiscal e não por imóvel construído no terreno (002.00001.2018); enquanto a outra sugere cobrança proporcional ao tamanho do estabelecimento (002.00004.2017).

Outros assuntos compõem a pauta, como a permissão para o transporte de animais domésticos nos ônibus coletivos de Curitiba (005.00012.2018), de Fabiane Rosa (PSDC); a permissão para o pagamento de multas por cartão de débito ou crédito (005.00040.2018), de Jairo Marcelino (PSD); e  a obrigatoriedade de todas as unidades de ensino, públicas e privadas, disponibilizarem e treinarem em seu quadro de funcionários ao menos um profissional com curso de primeiros socorros para atendimento emergencial (005.00009.2018), de Mauro Bobato (Pode). Confira todos os projetos aqui.