Mantido veto a projeto que altera lei sobre ruídos
A eventual responsabilização de prestadores de serviços acabaria por eximir os proprietários da manutenção de seus estabelecimentos nas condições acústicas exigidas pelo Código de Posturas Municipal. Essa foi a justificativa do Executivo para o veto integral à alteração na lei que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público. A proposta, de autoria do vereador Sabino Picolo (DEM), previa a transferência para o locatário ou responsável pelo som de casas de eventos, shows, espetáculos e similares da responsabilidade por infrações sobre limites legais de ruídos. Hoje, quem responde é o proprietário. O prefeito Beto Richa também alegou que haveria grande dificuldade para a fiscalização da poluição sonora, uma vez que a localização dos locatários é mais difícil.
Sabino Picolo adiantou que o tema em discussão não será esquecido. “Iremos implementar o projeto e reapresentá-lo na sequência”, afirmou. A votação, na manhã desta segunda-feira (29), durante sessão extraordinária, foi secreta.
Exigências como projeto acústico aprovado pela Secretaria do Meio Ambiente e comunicação prévia sobre os limites para sons, ruídos e vibrações e as sanções aplicadas às transgressões também eram previstas na proposta de Picolo, que deve mantê-las em novo projeto
O tema gerou amplo debate e divergência de opiniões. Alguns parlamentares consideraram desnecessária a medida, afirmando que já é aplicada, por meio de contratos entre as partes envolvidas. “Essa transferência já acontece. A manutenção do veto não irá prejudicar ninguém”, afirmou Jair Cézar (PSDB). Outros justificaram que os músicos não têm como controlar o volume do som e nem condições financeiras para assumir a responsabilidade pela infração. Jonny Stica (PT) explicou que quem controla o volume é a mesa de som e não o locador ou músico. Algaci Tulio (PMDB), que defendeu a derrubada do veto na tribuna da Casa, ressaltou que “não se trata de oposição e sim resultado de estudo aprofundado.”
Sabino Picolo adiantou que o tema em discussão não será esquecido. “Iremos implementar o projeto e reapresentá-lo na sequência”, afirmou. A votação, na manhã desta segunda-feira (29), durante sessão extraordinária, foi secreta.
Exigências como projeto acústico aprovado pela Secretaria do Meio Ambiente e comunicação prévia sobre os limites para sons, ruídos e vibrações e as sanções aplicadas às transgressões também eram previstas na proposta de Picolo, que deve mantê-las em novo projeto
O tema gerou amplo debate e divergência de opiniões. Alguns parlamentares consideraram desnecessária a medida, afirmando que já é aplicada, por meio de contratos entre as partes envolvidas. “Essa transferência já acontece. A manutenção do veto não irá prejudicar ninguém”, afirmou Jair Cézar (PSDB). Outros justificaram que os músicos não têm como controlar o volume do som e nem condições financeiras para assumir a responsabilidade pela infração. Jonny Stica (PT) explicou que quem controla o volume é a mesa de som e não o locador ou músico. Algaci Tulio (PMDB), que defendeu a derrubada do veto na tribuna da Casa, ressaltou que “não se trata de oposição e sim resultado de estudo aprofundado.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba