Líder do prefeito analisa vetos
O vereador Mario Celso Cunha (PSB) já recebeu os nove vetos feitos pela administração anterior e que serão votados na Câmara municipal no início da próxima legislatura. Quatro são projetos de autoria do ex-vereador Pedro Paulo (PT), três são do também ex-vereador Adenival Gomes (PT), um do ex-vereador Elias Vidal (PFL) e um do presidente da Câmara, vereador João Cláudio Derosso (PSDB).
Todos os vetos estão acompanhados de amplos argumentos jurídicos, sinalizando para a manutenção dos mesmos. Agora, os documentos passarão por análise técnica e jurídica da Comissão de Legislação e Justiça, sob a presidência do vereador Jônatas Pirkiel (PL) para receber os pareceres finais.
Segundo Mario Celso, há possibilidade de ocorrer uma derrubada de três vetos, fazendo prevalecer os projetos originais. O líder do prefeito vai encaminhar a questão para a bancada de apoio, sugerindo que sejam derrubados os vetos dos projetos dos vereadores João Cláudio Derosso (dispõe sobre a informação ao consumidor quanto à importância de verificação prévia da documentação do imóvel), Pedro Paulo (dispõe sobre a fixação de placas, nos postos de gasolina para orientação ao consumidor sobre o teste da qualidade do combustível) e Adenival Gomes (autoriza a implantação de sinaleiros para pedestres nos cruzamentos).
São projetos que protegem o consumidor e não geram despesas para o tesouro municipal. Podem receber o sinal verde do governo para se transformarem em leis municipais, disse Mario. Os outros seis pecam pela ilegalidade ou vício de origem e devem receber a orientação da liderança do governo para serem mantidos.
Mario Celso lembrou, quanto ao projeto de autoria do vereador Elias Vidal, que trata da disponibilização de locais para coleta de sangue nas Ruas da Cidadania, que já tem programa executado pela Secretaria Municipal da Saúde neste sentido, mesmo porque o prefeito Beto Richa (PSDB) e doador de sangue e pretende intensificar campanhas para doação de sangue. Os demais projetos esbarram em vício de origem ou ilegalidade. O vereador disse que enquanto existir o artigo 53, inciso III da Lei Orgânica, muitas matérias serão consideradas ilegais e nada poderá ser feito, já que a competência é do Executivo. O artigo 53, inciso III diz que são de iniciativa privativa do Executivo, entre outras previstas nesta Lei Orgânica, leis que disponham sobre criação, estruturação a atribuições dos órgãos e entidades da Administração Municipal.
Todos os vetos estão acompanhados de amplos argumentos jurídicos, sinalizando para a manutenção dos mesmos. Agora, os documentos passarão por análise técnica e jurídica da Comissão de Legislação e Justiça, sob a presidência do vereador Jônatas Pirkiel (PL) para receber os pareceres finais.
Segundo Mario Celso, há possibilidade de ocorrer uma derrubada de três vetos, fazendo prevalecer os projetos originais. O líder do prefeito vai encaminhar a questão para a bancada de apoio, sugerindo que sejam derrubados os vetos dos projetos dos vereadores João Cláudio Derosso (dispõe sobre a informação ao consumidor quanto à importância de verificação prévia da documentação do imóvel), Pedro Paulo (dispõe sobre a fixação de placas, nos postos de gasolina para orientação ao consumidor sobre o teste da qualidade do combustível) e Adenival Gomes (autoriza a implantação de sinaleiros para pedestres nos cruzamentos).
São projetos que protegem o consumidor e não geram despesas para o tesouro municipal. Podem receber o sinal verde do governo para se transformarem em leis municipais, disse Mario. Os outros seis pecam pela ilegalidade ou vício de origem e devem receber a orientação da liderança do governo para serem mantidos.
Mario Celso lembrou, quanto ao projeto de autoria do vereador Elias Vidal, que trata da disponibilização de locais para coleta de sangue nas Ruas da Cidadania, que já tem programa executado pela Secretaria Municipal da Saúde neste sentido, mesmo porque o prefeito Beto Richa (PSDB) e doador de sangue e pretende intensificar campanhas para doação de sangue. Os demais projetos esbarram em vício de origem ou ilegalidade. O vereador disse que enquanto existir o artigo 53, inciso III da Lei Orgânica, muitas matérias serão consideradas ilegais e nada poderá ser feito, já que a competência é do Executivo. O artigo 53, inciso III diz que são de iniciativa privativa do Executivo, entre outras previstas nesta Lei Orgânica, leis que disponham sobre criação, estruturação a atribuições dos órgãos e entidades da Administração Municipal.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba