Diante das desigualdades históricas enfrentadas por mulheres negras no Brasil, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que propõe incluir o Julho das Pretas no Calendário Oficial de Eventos. A iniciativa busca institucionalizar, no âmbito municipal, uma mobilização nacional voltada à valorização, à visibilidade e à promoção de direitos dessa parcela da população.

De autoria da vereadora Vanda de Assis (PT), a proposta estabelece diretrizes para a realização de ações ao longo do mês de julho, com foco na participação da sociedade civil, especialmente de movimentos de mulheres negras, além da integração com políticas públicas de igualdade racial e de gênero (005.00086.2026).

O que é o Julho das Pretas?

O Julho das Pretas é uma agenda nacional de mobilização social que reúne atividades culturais, políticas e educativas voltadas à valorização da identidade, da história e da resistência das mulheres negras. Criado por organizações do movimento negro, o mês busca ampliar o debate público sobre desigualdades estruturais e promover ações de enfrentamento ao racismo e à discriminação de gênero. A autora destaca que “o Julho das Pretas é um conjunto de atividades realizadas em todo o Brasil com o objetivo celebrar e promover a reafirmação da identidade, a história, a resistência e a luta das mulheres negras em prol da igualdade de oportunidades”.

Diretrizes e integração com políticas públicas

O projeto de lei define que as ações do Julho das Pretas deverão seguir diretrizes como o estímulo à participação social, a realização de campanhas institucionais de conscientização e o fortalecimento de redes e organizações de mulheres negras. Também está prevista a articulação dessas iniciativas com outras políticas públicas municipais, além do incentivo à produção de dados e diagnósticos interseccionais sobre a realidade das mulheres negras em Curitiba.

A proposta é fundamentada em dados que evidenciam desigualdades estruturais. Segundo a justificativa, mulheres negras recebem salários significativamente inferiores e estão mais expostas à violência. “O projeto visa valorizar e incentivar as atividades promovidas no Julho das Pretas, organizadas pelas mulheres negras, com o objetivo de dar visibilidade às desigualdades históricas enfrentadas por elas”, diz Vanda de Assis. Ela também sustenta que a iniciativa contribui para fortalecer a agenda de enfrentamento ao racismo e ampliar o reconhecimento institucional dessas pautas no município.

De acordo com o texto, a inclusão do Julho das Pretas no calendário oficial não gera custos adicionais ao Poder Executivo, uma vez que grande parte das atividades já é organizada por coletivos e movimentos sociais. A matéria tem como foco o reconhecimento institucional e o fortalecimento de ações já existentes, ampliando sua visibilidade e alcance no município.

A proposta foi protocolada em 06 de março e aguarda o parecer técnico da Procuradoria Jurídica. Após essa etapa, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E, se sua constitucionalidade for constatada pelo colegiado, seguirá tramitando nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Se aprovada e sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Município.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC: 

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques