IPTU progressivo pode garantir mais segurança
O Administrador da Regional do Pinheirinho, Fernando Janz, informou ao vereador Tico Kuzma (PSB) que já foi encaminhada notificação ao proprietário do terreno baldio localizado na rua Vereador Adeodato Volpi, em frente ao nº 250, no bairro Capão Raso. A notificação é para que seja feita limpeza, vedação do local e implantação de calçadas. Segundo Kuzma, os moradores da região sempre pedem a limpeza deste terreno, pois o proprietário não mantém o espaço, somente tomando providências após ser notificado pela prefeitura. "Este terreno é grande, de frente para a via rápida sentido bairro-centro. O mato está muito alto e, além do problema dos insetos e roedores, os moradores reclamam da falta de segurança, já que marginais utilizam o local como esconderijo", explica o parlamentar. Kuzma ainda informa, conforme relato da comunidade, que, na última semana, uma garota de 13 anos foi levada para o terreno e violentada.
O vereador espera que projeto de lei de sua autoria, que trata da implantação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo e desapropriação de áreas com pagamento mediante títulos da dívida pública seja aprovado em breve. "Estamos propondo a regulamentação do previsto no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica e no Plano Diretor. Devemos promover o adequado aproveitamento do solo, inibindo a utilização imprópria do imóvel”, comenta.
De acordo com o projeto, os proprietários de áreas consideradas passíveis de parcelamento, edificação e utilização compulsórios, bem como os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, serão notificados pelo município para promoverem o adequado aproveitamento. Os proprietários notificados, no prazo máximo de um ano a partir do recebimento da notificação, protocolarão pedido de aprovação de projeto de parcelamento do solo, edificação ou utilização dos imóveis.
Em caso de descumprimento das obrigações e dos prazos estabelecidos, o município aplicará aos imóveis notificados o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos. "A implantação do IPTU progressivo contribuirá para solucionar o problema de moradia em nossa cidade e também trará mais segurança para os moradores, pois vemos muitas propriedades abandonadas, servindo apenas como esconderijo de bandidos, ponto de drogas ou criadouro de insetos e animais peçonhentos", finaliza Kuzma.
O vereador espera que projeto de lei de sua autoria, que trata da implantação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo e desapropriação de áreas com pagamento mediante títulos da dívida pública seja aprovado em breve. "Estamos propondo a regulamentação do previsto no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica e no Plano Diretor. Devemos promover o adequado aproveitamento do solo, inibindo a utilização imprópria do imóvel”, comenta.
De acordo com o projeto, os proprietários de áreas consideradas passíveis de parcelamento, edificação e utilização compulsórios, bem como os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, serão notificados pelo município para promoverem o adequado aproveitamento. Os proprietários notificados, no prazo máximo de um ano a partir do recebimento da notificação, protocolarão pedido de aprovação de projeto de parcelamento do solo, edificação ou utilização dos imóveis.
Em caso de descumprimento das obrigações e dos prazos estabelecidos, o município aplicará aos imóveis notificados o Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo, mediante a majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos. "A implantação do IPTU progressivo contribuirá para solucionar o problema de moradia em nossa cidade e também trará mais segurança para os moradores, pois vemos muitas propriedades abandonadas, servindo apenas como esconderijo de bandidos, ponto de drogas ou criadouro de insetos e animais peçonhentos", finaliza Kuzma.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba