A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que propõe a criação de uma política pública para incluir conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções básicas de direito como atividades extracurriculares nas escolas da rede pública da cidade. A proposta, protocolada em fevereiro pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), busca ampliar a formação dos estudantes e prepará-los para os desafios do cotidiano e do mercado de trabalho, com foco no consumo consciente, no planejamento financeiro e no exercício da cidadania. 

Aquilo que a CMC está discutindo já não é mais o texto original (005.00195.2025), mas a versão melhorada da proposta, que recebeu um substitutivo geral no dia 13 de maio, após recomendações da Procuradoria Jurídica do Legislativo (031.00094.2025). Na prática, a Política de Incentivo à Educação Financeira, ao Empreendedorismo e às Noções Básicas de Direito sugere que os conteúdos sejam oferecidos como atividades complementares, extracurriculares ou interdisciplinares no contraturno escolar, conforme diretrizes a serem estabelecidas pela Secretaria Municipal da Educação. 

O projeto prevê ainda que o ensino possa ser desenvolvido em parceria com instituições privadas, universidades, organizações da sociedade civil ou entidades especializadas. Além disso, o material pedagógico e o conteúdo das aulas poderão ser disponibilizados em formato presencial ou on-line, de acordo com critérios técnicos definidos pela pasta responsável – com o objetivo de garantir flexibilidade na aplicação das atividades e ampliar o alcance das ações nas diferentes unidades educacionais do município. 

Na justificativa da proposta, Tathiana Guzella argumenta que a medida busca enfrentar um problema nacional: o alto nível de endividamento da população e o baixo índice de conhecimento financeiro entre os jovens. “Em maio de 2024, o Brasil atingiu um recorde de 78,8% de cidadãos endividados, sendo que mais de 45% dos jovens de 15 anos apresentam níveis de conhecimento financeiro abaixo do adequado”, afirma. Ela também destaca que países como Estados Unidos, Canadá e Austrália têm adotado medidas semelhantes, com resultados positivos.

A vereadora ressalta ainda que a iniciativa pretende fomentar competências como responsabilidade, organização e liderança, consideradas essenciais para o desenvolvimento pessoal e profissional. “Trata-se de um investimento estratégico no presente para garantir um futuro mais justo, equilibrado e economicamente sustentável”, complementa Guzella.

Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando parecer favorável para seguir à avaliação dos demais colegiados da Casa. Caso seja aprovado em sessão plenária, seguirá para sanção do prefeito e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).