Identificação em casas noturnas vai a segundo turno nesta terça
O projeto do vereador Roberto Aciolli (PV) que torna obrigatória a identificação dos frequentadores de bares e casas noturnas na capital volta, nesta terça-feira (24), para votação em segundo turno. Caso seja aprovado, a expectativa, segundo o parlamentar, é de que o prefeito Beto Richa (PSDB) sancione a lei nos próximos dias.
Depois do debate em plenário na semana passada, a proposta retorna com algumas alterações sugeridas pelos próprios vereadores. Entre as mudanças, estão os estabelecimentos comerciais nos seguintes ramos: discotecas, danceterias, salões de dança, casas de shows, casas de espetáculos e todos aqueles com serviços de música ao vivo ou mecânica.
Pelo projeto, estes espaços com capacidade para o atendimento mínimo de 100 pessoas serão obrigados a instalar equipamento de gravação fotográfica de documentos dos clientes. Por sugestão de uma subemenda proposta pelo vereador Jonny Stica (PT) e assinada pelo vereador Aciolli, as informações gravadas deverão ser preservadas pelo prazo de 30 dias a fim de instruírem eventual inquérito policial, administrativo ou ação judicial.
Depois de sancionado, os estabelecimentos comerciais terão 180 dias para se adaptarem à lei. As penalidades previstas são advertência e, em caso de reincidência, o infrator estará sujeito à multa de R$ 400 a R$ 800 e até a cassação do alvará de licença de funcionamento.
Aciolli, que é presidente da Comissão de Segurança e Cidadania da Câmara, apresentou o projeto de lei em maio. A iniciativa ganhou repercussão logo após uma morte em casa noturna do Batel, no início deste mês. A prisão do criminoso só foi possível pelo cadastro dos clientes e pelas câmeras de vigilância.
Depois do debate em plenário na semana passada, a proposta retorna com algumas alterações sugeridas pelos próprios vereadores. Entre as mudanças, estão os estabelecimentos comerciais nos seguintes ramos: discotecas, danceterias, salões de dança, casas de shows, casas de espetáculos e todos aqueles com serviços de música ao vivo ou mecânica.
Pelo projeto, estes espaços com capacidade para o atendimento mínimo de 100 pessoas serão obrigados a instalar equipamento de gravação fotográfica de documentos dos clientes. Por sugestão de uma subemenda proposta pelo vereador Jonny Stica (PT) e assinada pelo vereador Aciolli, as informações gravadas deverão ser preservadas pelo prazo de 30 dias a fim de instruírem eventual inquérito policial, administrativo ou ação judicial.
Depois de sancionado, os estabelecimentos comerciais terão 180 dias para se adaptarem à lei. As penalidades previstas são advertência e, em caso de reincidência, o infrator estará sujeito à multa de R$ 400 a R$ 800 e até a cassação do alvará de licença de funcionamento.
Aciolli, que é presidente da Comissão de Segurança e Cidadania da Câmara, apresentou o projeto de lei em maio. A iniciativa ganhou repercussão logo após uma morte em casa noturna do Batel, no início deste mês. A prisão do criminoso só foi possível pelo cadastro dos clientes e pelas câmeras de vigilância.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba