Fundo para construção de nova sede da CMC possui R$ 41 mi

por Assessoria Comunicação publicado 30/01/2015 16h55, última modificação 28/09/2021 10h37

O Fundo Especial da Câmara Municipal de Curitiba (FEC) fechou o ano de 2014 com saldo de R$ 41.265.670,52, conforme aponta o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara, publicado no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (26). Os valores, obtidos com a economia de gastos – como redução de viagens, por exemplo – estão depositados em uma conta na Caixa Econômica Federal e só podem ser aplicados em serviços necessários à instalação de uma nova sede para o Poder Legislativo.

No ano passado, a Câmara economizou R$ 30.670.788,89, sendo que parte dos recursos (R$ 11 milhões) foram repassados à prefeitura – para reforçar o orçamento da Saúde – e o restante (R$ 19.670.788,89) foi depositado no FEC (leia mais sobre o repasse).

Criado em 2009 (lei 13.087), o fundo teve sua natureza alterada na atual legislatura (lei 14.358/2013), quando passou a ter função exclusiva de assegurar recursos destinados à instalação da nova sede do Poder Legislativo por meio da “aquisição, construção, ampliação e contratação de projetos arquitetônicos, estruturais, de incêndio, hidráulicos, elétricos e projetos de acessibilidade às pessoas idosas e portadores de necessidades especiais”.

Originalmente, o fundo tinha objetivos menos específicos. As finalidades eram a expansão e o aperfeiçoamento das atividades do Legislativo, prevendo a construção de imóveis, aquisição de material permanente, serviços de informática e despesas de custeio, por exemplo. À época das adequações, o então presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), argumentou que as mudanças atendiam recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) – Instrução Normativa 58/2011 – que apontou óbices à existência do fundo, como a indefinição sobre a vigência do dispositivo.

Desta forma, a nova regulamentação definiu a vigência do fundo até 2023 – 10 anos, a partir de 1º de setembro de 2013. Outra determinação é que as obras devem ser iniciadas até 2016, “em até três anos da publicação da lei”, o que aconteceu em 19/11/2013.

Nova sede
Quando as alterações na lei do fundo foram aprovadas, o tema gerou controvérsia entre os vereadores (leia mais). Nesta oportunidade, Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB) fizeram críticas à ideia de uma nova sede, mas foram voto vencido, pois a maioria do plenário concordou com a necessidade de modernizar a estrutura do  Legislativo.

No início deste ano, Ailton Araújo (PSC) - presidente da Câmara eleito para o biênio 2015/2016 – confirmou a intenção de construir nova estrutura e minimizou as críticas dos vereadores contrários. “Se há vereador contrário, é porque não está pensando duas vezes. Que não venha reclamar do ar-condicionado que não funciona, do sistema elétrico... Nossa sede física parece um projeto de lei cheio de emendas. Emenda aqui, emenda ali, e vamos nos amontoando”, afirmou.

Na opinião do presidente, em uma comparação com cidades da região metropolitana, Curitiba seria classificada como “primo pobre”, pois cidades de menor porte teriam câmaras com melhor estrutura do que a capital. “Nós temos condições, verbas para isso, basta fazermos economia que teremos esse dinheiro. Esta é uma questão que queremos discutir com os vereadores. A Câmara poderia vender seus imóveis para obter parte dos recursos. [O prédio novo seria] um local com mais condições de trabalho aos vereadores e onde a população receberia melhor atendimento”, resumiu (leia a entrevista completa).

Estrutura atual
Além do Palácio Rio Branco, onde as sessões plenárias e solenes são realizadas atualmente, a Câmara Municipal funciona em outros quatro prédios, três próprios e um cedido pela prefeitura, nos quais trabalham cerca de 552 servidores, entre efetivos e comissionados. Os prédios próprios somam 7 mil m² de área construída e foram avaliados em 2012, pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) – vinculada à Prefeitura de Curitiba -, em R$ 21,2 milhões.

O Palácio Rio Branco foi construído no final do século XIX e pertence à Câmara desde 1963. Foi restaurado entre 2010 e 2014 e reaberto com novo mobiliário, sistema elétrico, lógico, painel eletrônico de votações e sistema de áudio e vídeo que transmite as sessões pela internet. O auditório, no entanto, comporta a presença de, no máximo, 200 pessoas, capacidade facilmente atingida quando o Legislativo é palco para manifestações da população ou servidores públicos (saiba mais sobre a restauração e sobre a história do palácio).

No Anexo I, que é ligado ao plenário, funcionam setores administrativos, como o Protocolo, além de 11 gabinetes parlamentares e o gabinete da presidência. O prédio possui cinco andares e foi inaugurado em 1975. Já no Anexo II, entre as esquinas das ruas Visconde de Guarapuava e Lourenço Pinto, funcionam gabinetes de outros 27 vereadores. Com quatro pavimentos, mais o subsolo –  em que há estacionamento –  a construção também abriga auditório para 150 pessoas. Este prédio não foi construído pela Câmara e anteriormente pertenceu a outros órgãos públicos. Foi reformado e passou a ser utilizado pelo Legislativo em 1998. Parte deste anexo (que faz a ligação entre os Anexos I e II) é um edifício de dois pavimentos adquirido em 1986 da Copel (Companhia Parananese de Energia Elétrica).

O Anexo III (cedido pela prefeitura a partir de 2007) é um espaço de seis mil m² onde há um prédio de dois pavimentos e estacionamento para 180 carros, além de espaço para motos e bicicletas – o local já foi a garagem de bondes da cidade (saiba mais). Localizado na rua Barão do Rio Branco, em frente ao palácio, ali funcionam diversos setores administrativos da Casa, como a seção de transportes e a Diretoria de Patrimônio e Serviços Auxiliares (DPSA). Na mesma rua, mas no nº 583, fica o Anexo IV. No prédio de três pavimentos, adquirido também em 1986, estão outros setores da Câmara, entre eles a Diretoria Geral e a Procuradoria Jurídica.