Fechamento de ruas e vilas pode ser facilitado

por Assessoria Comunicação publicado 18/09/2008 17h05, última modificação 22/06/2021 07h42
O processo de fechamento de vilas e ruas residenciais sem saída deve ser facilitado. Projeto em apreciação na Câmara de Curitiba dispensa o pedido de autorização às administrações regionais. Após aprovação da proposta em plenário e sanção do prefeito, a comunidade poderá encaminhar à unidade da Prefeitura ofício assinado por pelo menos 70% de moradores comunicando o fechamento.
Conforme o documento, somente será admitido o fechamento de acessos a vilas e ruas sem saída cuja passagem seja exclusivamente para acesso às casas. Será proibido o fechamento quando esses acessos servirem de passagem para outros locais, especialmente áreas verdes de uso público ou áreas institucionais.
O projeto especifica que os portões, cancelas e correntes não podem impedir a passagem de pedestres. No caso onde não for possível identificar a calçada, deverá ser reservado espaço com largura mínima de um metro de cada lado. Ficam proibidos fechos que se configurem como obra permanente.
Além da assinatura dos moradores, serão exigidas cópias dos títulos de propriedade e do carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relativos aos imóveis, além do croqui ou relatório descritivo da rua e das casas. No caso de descumprimento das condições estabelecidas, a Prefeitura pode intimar os moradores, que terão cinco dias para a adequação. Se não houver modificação, o portão, cancela ou corrente pode ser retirado pela fiscalização.