Uma campanha educativa poderá ajudar na prevenção à pobreza menstrual na capital paranaense. É o que propõe a vereadora Maria Leticia (PV) em projeto de lei protocolado em 6 de março na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual pretende orientar a população sobre a saúde íntima feminina, além de sugerir a distribuição de absorventes às estudantes (005.00063.2021).

“A matéria se justifica ao verificarmos a existência de um contexto de precariedade menstrual, em que crianças e jovens sem acesso a absorventes higiênicos, seja por motivo de economia ou por falta de acesso à informação, utilizam materiais inadequados”, justifica Maria Leticia. Ela afirma que a situação “expõe [a população] a riscos de saúde”.

Debates, rodas de conversa, palestras e ações educativas em escolas municipais e “locais estratégicos de fácil acesso à comunidade” são algumas das medidas propostas. A parlamentar recomenda que as atividades sejam simultâneas ao Dia Internacional da Menstruação, celebrado em 28 de maio.

O texto ainda prevê que as escolas abordem a conscientização ao ciclo menstrual ao longo do ano letivo. Para isso, é prevista a capacitação de docentes. “Disseminar informações dentro e fora das escolas municipais contribui para a formação social, e capacitar docentes e equipe pedagógica também conscientizará servidores municipais sobre o tema”, pontua Maria Leticia.

O projeto sugere que as unidades escolares ofertem às alunas absorventes, coletores menstruais e calcinhas absorventes. Na rede pública municipal, conforme a proposição, os itens poderiam ser adquiridos por meio de recursos do programa Fundo Rotativo. A medida, para a autora, garantiria a “plena vivência escolar de crianças e adolescentes”, evitando constrangimentos.

Recomendação
Em 2020, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) fez a recomendação para a criação de um “marco legal para superar a pobreza menstrual e a garantia de isenção de imposto em produtos” básicos de higiene feminina. O documento cita a elaboração de “ações educativas quanto às medidas de saúde e autocuidado” para “relações mais positivas das mulheres e meninas com seu ciclo menstrual”.

Tramitação
Protocolada em março, a proposta recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parecer foi pela devolução à autora, para adequações no texto. O questionamento foi à sugestão de recursos do Fundo Rotativo serem destinados à compra de absorventes e outros itens.

Após as considerações de Maria Leticia, a matéria será reavaliada pela CCJ. Se acatada, passará pelo crivo de outras comissões permanentes do Legislativo, indicadas pelo colegiado de Constituição e Justiça de acordo com o tema da proposta. Durante essa etapa, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos.

Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Higor Paulino, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Revisão: Fernanda Foggiato.