A Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno unânime, nesta quarta-feira (25), projeto do Executivo para doação à Cohab de três terrenos no Guabirotuba, com finalidade de regularização fundiária. Eles têm áreas de 801,91 m², 469,36 m² e 379,72 m², avaliados, respectivamente, em R$ 172 mil, R$ 105 mil e R$ 85 mil (005.00304.2017). Segundo a prefeitura, tanto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, quanto o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, não se opuseram à operação.

A vereadora Professora Josete (PT) defendeu que o Executivo dê prioridade para a regularização de localidades já ocupadas. “Existem áreas maiores, com outros complicadores, aí entendemos o processo. Mas em áreas menores, é preciso buscar agilidade”, frisou. Também afirmou que é preciso que o Município pense na infraestrutura dada a estes espaços porque “tem uma série de investimentos necessários para garantir a qualidade de vida das pessoas que vão morar naquela região”, acrescentou.

Em aparte, Goura (PDT) chamou a atenção para um terreno da Cohab à venda no bairro Portão e que não teve manifestação de interesse para a compra, sugerindo que esta área sirva para a construção de habitação de interesse popular mais ao centro da cidade “onde a estrutura já está consolidada”. Ele apresentou um requerimento de sugestão ao Executivo para esta medida (203.00054.2018). Segundo Goura, no terreno é possível a construção de 200 unidades habitacionais. “Temos que superar um certo preconceito de que as áreas para regularização, atendimento à demanda popular, têm que ser distantes. Um preconceito de que as pessoas mais pobres têm que morar longe”, completou Professora Josete.

Já Ezequias Barros (PRP) disse que esse tipo de medida nem sempre é viável, pois em alguns casos o local extrapola o valor para que o imóvel seja enquadrado no programa Minha Casa Minha Vida. Também participaram do debate os vereadores Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Professor Silberto (PDT) e Maria Manfron (PP).

Utilidade pública
Os vereadores aprovaram ainda em primeira votação, com 26 votos positivos, projeto de Tico Kuzma (Pros) que concede utilidade pública à Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Centro Estadual de Educação Profissional de Curitiba (APMF-CEEP), instituição localizada no bairro Boqueirão (014.00087.2017). “A entidade realiza ações de assistência ao educando, aprimoramento do ensino e a integração da famílias nas atividades da escola”, frisou o autor. O diretor da Associação, Edson Martins, esteve na Câmara acompanhando a votação.

Tico Kuzma frisou as atividades do Centro Estadual de Educação, que conta com 3.200 alunos, 160 professores e 50 funcionários. Ao todo, são oito cursos técnicos oferecidos aos alunos. “As escolas técnicas têm função social muito importante”, mencionou Bruno Pessuti (PSC), ressaltando que esse tipo de unidade de ensino é muito comum na Europa. Professora Josete pediu que seja anexada, para a votação em segundo turno, na próxima segunda-feira (30), uma declaração de que nenhum membro da instituição é remunerado, já que isso “não fica claro” no estatuto da associação.