Em estudo projeto sobre maus-tratos aos animais
Os maus-tratos aos animais também estão na pauta dos vereadores de Curitiba. Na Câmara Municipal, está em análise projeto de lei que prevê penalidades para quem pratica estes atos de agressão. Se aprovado, o documento irá reforçar a legislação federal vigente e impor regras extras no município.
A proposta abrange a fauna urbana, nativa e exótica, animais de produção, domesticados ou domiciliados, de circo e pássaros migratórios. As ações que privem os animais das necessidades básicas ou causem sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte estão entre os maus-tratos. Está sujeito às penalidades quem praticar abandono, espancamento, lapidação, usar instrumentos cortantes, contundentes, substâncias químicas, escaldantes ou tóxicas, fogo, confinamento, realizar funções inadequadas à espécie ou ao tamanho do animal e abuso ou coação ao trabalho de animais feridos, prenhes, cansados ou doentes. Ainda está incluída a omissão de socorro, negligência, imperícia, má utilização ou utilização de instrumentos ou equipamentos por pessoa não capacitada.
O projeto prevê multa no valor de R$ 2 mil para aqueles que cometerem crueldades contra animais. Havendo reincidência, o valor será duplicado e o processo encaminhado à Procuradoria-Geral do município. Se o infrator for pessoa jurídica, o valor da multa será aplicado por animal submetido aos maus-tratos, podendo ser cassado o alvará do estabelecimento. Na justificativa do documento está o princípio básico da relação homem-animal, pelo qual cabe ao homem prover condições adequadas para a manutenção das necessidades físicas, psicológicas e comportamentais do animal. “Quando não se é capaz de garantir a segurança do animal, este não deve ser mantido pelo homem.”
Legislação
A legislação brasileira protege os animais desde 1934, abrangendo os domésticos, da fauna brasileira, exóticos, de trabalho e produção. Recentemente, a lei federal de crimes ambientais reforçou o decreto de 34 e especificou inúmeras violações e penalidades. O objetivo do projeto de lei municipal é criar mecanismos que reforcem a legislação vigente e coíbam os abusos contra animais, estabelecendo penalidades aos infratores.
A proposta abrange a fauna urbana, nativa e exótica, animais de produção, domesticados ou domiciliados, de circo e pássaros migratórios. As ações que privem os animais das necessidades básicas ou causem sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte estão entre os maus-tratos. Está sujeito às penalidades quem praticar abandono, espancamento, lapidação, usar instrumentos cortantes, contundentes, substâncias químicas, escaldantes ou tóxicas, fogo, confinamento, realizar funções inadequadas à espécie ou ao tamanho do animal e abuso ou coação ao trabalho de animais feridos, prenhes, cansados ou doentes. Ainda está incluída a omissão de socorro, negligência, imperícia, má utilização ou utilização de instrumentos ou equipamentos por pessoa não capacitada.
O projeto prevê multa no valor de R$ 2 mil para aqueles que cometerem crueldades contra animais. Havendo reincidência, o valor será duplicado e o processo encaminhado à Procuradoria-Geral do município. Se o infrator for pessoa jurídica, o valor da multa será aplicado por animal submetido aos maus-tratos, podendo ser cassado o alvará do estabelecimento. Na justificativa do documento está o princípio básico da relação homem-animal, pelo qual cabe ao homem prover condições adequadas para a manutenção das necessidades físicas, psicológicas e comportamentais do animal. “Quando não se é capaz de garantir a segurança do animal, este não deve ser mantido pelo homem.”
Legislação
A legislação brasileira protege os animais desde 1934, abrangendo os domésticos, da fauna brasileira, exóticos, de trabalho e produção. Recentemente, a lei federal de crimes ambientais reforçou o decreto de 34 e especificou inúmeras violações e penalidades. O objetivo do projeto de lei municipal é criar mecanismos que reforcem a legislação vigente e coíbam os abusos contra animais, estabelecendo penalidades aos infratores.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba