Na sessão desta terça-feira (24), em primeiro turno, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projetos de lei que autorizam o Executivo a contratar empréstimos que somam pouco mais de R$ 1 bilhão. Os financiamentos são voltados à ampliação da frota de ônibus elétricos e à geração de energia solar, dentro do Programa Curitiba Carbono Neutro. A meta é que a cidade atinja 30% da frota descarbonizada até 2030 e 100% até 2050.

Na primeira mensagem, a Prefeitura de Curitiba pede autorização dos vereadores para contratar uma operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até R$ 380 milhões. O financiamento será destinado à aquisição de 54 ônibus articulados elétricos para a frota da Linha Inter 2 e à implantação de dois eletropostos públicos para a recarga dos veículos (005.00407.2025).

A taxa de juros, subsidiada pelo Fundo Clima, do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será de 7,35% ao ano. O prazo de carência é de 12 meses e, para a amortização do financiamento, de 180 meses, o equivalente a 15 anos. Com 28 votos favoráveis e 4 contrários na análise em primeiro turno, a proposição retorna à pauta, para a confirmação em plenário, na sessão desta quarta-feira (25).

Os vereadores rejeitaram, por 26 a 6 votos, uma emenda aditiva ao projeto. A proposta determinava a publicação de relatório semestral com os indicadores de desempenho da implantação da frota elétrica, no âmbito da operação de crédito autorizada pela lei, a exemplo da estimativa e efetividade da redução das emissões de dióxido de carbono e do custo operacional por passageiro transportado (032.00030.2025). 

“A gente coloca apenas critérios de publicidade, [...] ela altera tão somente questões atinentes à fiscalização”, explicou a autora da emenda, Camilla Gonda (PSB). “Quando nós estivermos discutindo a nova concessão do transporte coletivo, ela cabe muito a esta matéria. Nós estamos falando da operação de crédito e não da forma como será operacionalizado o sistema”, justificou o líder do governo, Serginho do Posto (PSD), no encaminhamento contrário à emenda.

Na outra autorização legislativa, direcionada à contratação de financiamento com o banco alemão Kreditanstalt Für Wiederaufbau (KfW), é previsto o valor de até 100 milhões de euros (cerca de R$ 637,6 milhões, na cotação atual). Os recursos serão destinados à aquisição de ônibus elétricos para as linhas BRT Leste-Oeste e Interbairros II, que transportam uma média diária de 355 mil passageiros.

Além disso, é prevista a instalação de sistemas fotovoltaicos em prédios públicos, como escolas e terminais de transporte. A meta é que a capacidade de geração de energia renovável chegue a 35,5 GWh/ano (005.00408.2025). O empréstimo terá juros subsidiados no âmbito de cooperação financeira oficial entre a Alemanha e o Brasil, com uma taxa de 3,46% ao ano - condições passíveis de alterações até a data de assinatura do contrato. O prazo total para a amortização é de 180 meses (15 anos), com carência de 60 meses (5 anos). O projeto de lei foi aprovado com 27 votos favoráveis e 4 contrários.

Como justificativas comuns às operações, o Executivo cita os benefícios ao meio ambiente, à saúde pública e às finanças públicas. “A eletrificação do Inter 2 e do BRT Leste/Oeste, totalizando 150 ônibus, evitará aproximadamente 909 hospitalizações e 32 mortes por doenças cardiovasculares e respiratórias no período de 30 anos. Em termos financeiros, isso representa economia de milhões em hospitalizações e R$ 97,6 milhões em mortes evitadas, além da redução significativa de ruído e vibração para passageiros e trabalhadores”, aponta documento encaminhado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).

“Embora o custo inicial dos ônibus elétricos seja superior ao diesel, a análise econômica completa revela vantagens significativas. Entre elas, a maior vida útil dos veículos, custo de energia elétrica por quilômetro até 69% menor do que o do diesel e custos de manutenção até 72% menores. Estas economias operacionais compensam o investimento inicial ao longo do ciclo de vida dos veículos”, acrescenta o ofício.

Encaminhadas à CMC no dia 14 de maio em regime de urgência de iniciativa do Executivo, os projetos de lei seguiriam para a votação em plenário dentro de 45 dias, trancando a ordem do dia a partir da sessão da próxima segunda-feira (30). As operações de crédito entraram na ordem do dia com os pareceres das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Economia Finanças e Fiscalização, e de Serviço Público.

Eletrificação da frota domina discussão das mensagens

Com pouco mais de três horas de duração, o debate das propostas de lei girou em torno da eletrificação da frota de ônibus. O líder do governo reforçou que os projetos de lei representam autorizações legislativas para a Prefeitura firmar as operações de crédito, encaminhados à Casa no regime de urgência do Executivo. “Portanto, o prazo regimental foi cumprido”, indicou. “Não houve nenhum atropelo.”

Serginho do Posto destacou que os estudos sobre a eletrificação da frota foram iniciados em 2018. “Nós estamos falando aqui de projetos que impactam quase 450 mil pessoas”, destacou. O modelo elétrico, argumentou, tem impactos positivos ao meio ambiente e à redução da poluição sonora. “No aspecto financeiro, o Executivo não está tirando dinheiro de uma outra ação, [...] nós estamos lastreados em longevidade para o pagamento, dentro de uma condição econômica que é uma capacidade de endividamento”, afirmou.

Entre outros argumentos, ele também mencionou as taxas de juros atrativas e as carências dos empréstimos. “É um investimento grande, que a longo prazo se paga.” Conforme o parlamentar, a compra dos ônibus elétricos deverá ser concluída em 2026, já com a nova concessão do sistema de transporte coletivo, e os veículos serão incorporados à frota municipal. Além disso, Serginho do Posto lembrou que, como os desembolsos serão graduais e há projeção de crescimento da receita corrente líquida nos próximos exercícios, existe margem de segurança para absorver o endividamento sem comprometer os limites fiscais.

Para o primeiro-vice-líder do governo, Jasson Goulart (Republicanos), os projetos avançam rumo à “modernidade e na preocupação com o meio ambiente, e, inclusive, este novo sistema vai salvar vidas lá na frente, diminuindo a poluição”. Seguindo a mesma linha de discussão, a segunda-vice-líder, Rafaela Lupion (PSD), enumerou os benefícios da eletromobilidade aos milhares de usuários do sistema de transporte e de moradores dos domicílios da cidade por onde os ônibus trafegam e ao meio ambiente. 

“Curitiba tem esta capacidade de endividamento”, declarou Pier Petruzziello (PP) sobre a aprovação de um plano de ajuste fiscal, no começo da legislatura passada. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, Andressa Bianchessi (União) ressaltou as vantagens ambientais dos ônibus elétricos e à qualidade de vida da população.

Olimpio Araujo Junior (PL) salientou o “respaldo” do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). “Quando a gente critica [o sistema de transporte], quer solução”, disse Bruno Secco (PMB). Marcos Vieira (PDT) justificou o voto favorável devido à crise climática e ao combate à poluição, além do estudo técnico apresentado pelo Executivo. Quando o novo modelo de concessão for avaliado pela Casa, observou Sidnei Toaldo (PRD), será importante discutir a fiscalização da frota elétrica. “Eu vejo isso como oportunidade”, observou Fernando Klinger (PL).

Vereadoras apresentam contrapontos às mensagens

Laís Leão (PDT) abriu os contrapontos às mensagens. Ela avaliou que as propostas representam “um cheque em branco urbanístico, porque a gente não sabe o que vai acontecer”. “Eu acho muito complicado discutir isto aqui sem a gente começar a discutir algumas questões da concessão do transporte”, defendeu. A vereadora questionou, por exemplo, qual será o impacto da frota elétrica para a tarifa técnica e o resultado dos testes de ônibus elétricos. Segundo a parlamentar, o estudo de pré-viabilidade trata da compra de ônibus articulados, mas não contempla os biarticulados. Leão também opinou que os projetos deveriam ter sido discutidos pela Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, da qual é vice-presidente.

Serginho do Posto, Rafaela Lupion e Indiara Barbosa (Novo) rebateram a fala do “cheque em branco urbanístico”, defendendo a documentação apensada ao projeto de lei e as demais etapas legais necessárias à operação, além da autorização legislativa. “A contratação deve acontecer só no final de 2026, e a aquisição só em 2027, [...] só que o empréstimo precisa ser aprovado antes. Esses processos são burocráticos, demorados”, disse Barbosa. “Não é um cheque em branco que está sendo concedido, [...] é todo um estudo, é todo um critério, é todo um trabalho sendo realizado”, pontuou Lupion. Laís Leão, por sua vez, defendeu que a fala não foi no sentido financeiro, mas urbanístico. “Esta é a minha leitura", reiterou.

Na avaliação da primeira-vice-líder da oposição, Professora Angela (PSOL), os recursos deveriam ser investidos em outras áreas, como na saúde e na educação pública. Ela ainda criticou o regime de urgência do Executivo e a falta de debate com a população. Para a vereadora, a medida consistiria em “greenwashing”, termo em inglês traduzido como “lavagem verde” ou “maquiagem verde” para uma estratégia de marketing. “Reduzir emissão é quando se tira carro da rua, se fortalece o transporte coletivo, se investe na mobilidade ativa e se faz, sim, tarifa zero.”

Indiara Barbosa falou da diferença entre os regimes de urgência do Legislativo e do Executivo. “Teve 45 dias, não foi atropelo, passou por três comissões, [...] teve vistas e pareceres [votos em separado] das vereadoras da oposição”, respondeu. “Inclusive vários dos questionamentos solicitados pela vereadora Giorgia foram respondidos pela Prefeitura e foram anexados ao projeto”, continuou. “Na verdade não existe transporte grátis, se for zero, ele é subsidiado”, assinalou a vereadora. Declarando-se “bastante cético” quanto à necessidade de eletrificação das frotas de automóveis e de ônibus, Rodrigo Marcial (Novo) complementou que o relatório de pré-viabilidade tem mais de 300 páginas, com dados que comprovam os benefícios econômicos da operação. 

Segunda-vice-líder da oposição, Vanda de Assis (PT) citou um pedido de informações oficiais, assinado por ela, Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Professora Angela e Camilla Gonda, protocolado no dia 15 de maio. À espera da resposta do Executivo, a proposição traz oito questionamentos sobre a aquisição de ônibus elétricos biarticulados, entre eles os benefícios diretos da operação “em termos de melhoria do serviço, redução de tarifas ou aumento da oferta de transporte público” (062.01098.2025).

Camilla Gonda, por sua vez, chamou a atenção para o “risco fiscal” das operações e do investimento numa “tecnologia que ainda não foi completamente consolidada”, além da destinação da frota de ônibus a diesel. A presidente do Ippuc, Ana Jayme, acompanhou a votação.