Oito projetos analisados pela Comissão de Educação, Cultura e Turismo nesta quarta-feira (12) receberam parecer favorável do colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Um deles é o de Mauro Ignacio (PSB), que pretende dedicar uma semana de outubro ao debate em Curitiba sobre o funcionamento do Executivo, do Legislativo e do Judiciário – a chamada Semana da Gestão Pública (005.00127.2018).

A justificativa da proposta diz que o principal objetivo “é a facilitação da divulgação de informações sobre as atribuições de cada Poder e os princípios básicos do Estado nos diversos segmentos sociais, como forma de capacitação e formação de munícipes conscientes e com capacidade ampliada de discernimento sobre as funções dos entes do Poder Público”. A data será celebrada na primeira semana de outubro. Escolas, colégios, instituições municipais e entidades não governamentais poderão desenvolver programações com a realização de palestras e atividades práticas de incentivos à conscientização sobre a gestão pública.

“Inegável a relevância do projeto como forma de aproximar a população do funcionamento da administração pública, reforçando as práticas já tomadas por esta Casa nos últimos tempos, em especial na área de educação e integração das crianças e adolescentes no trabalho dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, observou Maria Manfron (PP) em seu parecer sobre a matéria, que agora está pronta para ser apreciada em plenário.

O colegiado de Educação ainda acatou duas cidadanias honorárias: a Cirino Hercílio Soares (006.00011.2018), de Helio Wirbiski (PPS); e à Wanda Aparecida da Silva Morais, por iniciativa de Mauro Ignacio (006.00012.2018). Além da declaração de utilidade pública à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Arthur Ribeiro de Macedo (014.00030.2018), indicada por Professor Silberto (MDB), e outras  quatro denominações de logradouros públicos: de Lucia Zanier Demeterco (008.00005.2018); João Fernando Saddock Pereira (009.00037.2018); Natividad Forcadell Matamoros de Pitarch (009.00040.2018); e Tacídio Antonio Ceronato (009.00041.2018). Essas sete matérias também estão prontas para votação em plenário.

Retenção
A proposta de lei de Felipe Braga Côrtes (PSD) que autoriza a permanência de crianças com deficiência na educação infantil do município (005.00029.2018, com substitutivo geral 031.00035.2018), não estava na pauta de hoje por já ter sido analisada pelo colegiado, mas foi debatida por Dr. Wolmir Aguiar (PSC). O vereador informou aos colegas de uma agenda no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e da Educação do Ministério Público do Estado do Paraná (CAOPCAE), na véspera (11). As informações levantadas por ele sobre o posicionamento do Ministério Público sobre a questão da retenção desses alunos também foram apresentadas em plenário, durante a votação do projeto pelo plenário da CMC nesta quarta.