O vereador Eder Borges (PL) protocolou, em 2026, dez projetos de lei que retomam propostas dele arquivadas em anos anteriores na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Com a reapresentação, as proposições voltam a tramitar e serão submetidas a uma nova análise das comissões temáticas da CMC. Agora elas passarão pela instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois irão à reanálise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se os projetos obtiverem o aval da CCJ, seguirão para os demais colegiados temáticos do Legislativo, antes de ir à votação em plenário. O Regimento Interno da CMC prevê que proposições rejeitadas em legislaturas anteriores podem ser reapresentadas em nova sessão legislativa, reabrindo a discussão em outro contexto de tramitação. Todo o histórico de tramitação, de cada uma das iniciativas, pode ser conferido online, no Sistema de Proposições Legislativas.

Projetos reapresentados em 2026 pelo vereador Eder Borges

• Vagas de embarque em serviços de saúde (código novo 005.00009.2026/ código antigo 005.00693.2025): autoriza a criação de vagas exclusivas de embarque e desembarque em frente a estabelecimentos de saúde e a adequação do entorno, com base em parâmetros de acessibilidade.
  

• Exame toxicológico para profissionais de reabilitação (005.00010.2026/005.00521.2025): exige exame toxicológico periódico de profissionais que atuem no atendimento e no tratamento de pessoas em reabilitação por dependência química.
  

• Restrições para condenados por pichação (005.00011.2026/005.00447.2025): estabelece restrições a pessoas condenadas por pichação para acesso a benefícios, concursos ou outras condições vinculadas ao poder público municipal.
  

• Proibição de recursos públicos para o Carnaval (005.00012.2026/005.00206.2025): veda o uso de recursos públicos municipais para financiar o Carnaval.
  

• Conduta de funcionários em órgãos públicos (005.00014.2026/005.00158.2025): cria vedações de conduta para agentes públicos e para pessoas que atuem em órgãos públicos ou em estabelecimentos subsidiados por recursos públicos, com previsão de sanções.
  

• Proibição de atos vilipendiosos à religião 005.00015.2026/005.00129.2025): proíbe práticas e manifestações consideradas ofensivas à liberdade religiosa e ao respeito a crenças, com previsão de punições.
  

• Transporte gratuito para idosos com doenças crônicas (005.00016.2026 005.00118.2025): institui transporte gratuito para pessoas idosas com doença crônica em tratamento na rede pública de saúde.
  

• Linguagem reconhecida pelo VOLP (005.00017.2026/005.00098.2025): restringe, para crianças e adolescentes, o uso de linguagem não reconhecida pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) em atividades e ambientes descritos no projeto.
  

• Orientação sobre riscos do aborto na rede de saúde (005.00018.2026/005.00058.2025): obriga unidades da rede municipal de saúde a orientar gestantes sobre riscos e consequências do procedimento abortivo quando houver essa opção.

• Exame toxicológico para professores (005.00019.2026/005.00038.2025): torna obrigatório exame toxicológico para professores da rede pública, com foco na detecção de substâncias psicoativas/drogas ilícitas.

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques