No ano de 2024, um novo recorde em recursos poupados aos cofres públicos foi atingido pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Foram R$ 135.498.031,74, resultado da soma da renúncia orçamentária de R$ 117.507.226,44 e da economia de R$ 17.990.805,30. O valor é 3,45% superior ao de 2023, ambos os anos da gestão do ex-presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode). Durante o ano, a CMC enviou mais R$ 4.269.385,59 ao Executivo, decorrente do cancelamento de restos a pagar e rendimentos de aplicações financeiras.

Os dados foram apresentados à população pela diretora contábil-financeira da CMC, Aline Bogo, durante a audiência pública de prestação de contas das Finanças Públicas, nesta segunda-feira (24). A atividade é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina três sessões de prestação de contas por ano, a cada quatro meses, em sessões públicas no Legislativo. Na Câmara de Curitiba, a atividade é coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que nesta ocasião foi presidida pelo vice-presidente, Olimpio Araujo Junior (PL).

Equilibrados e dentro dos limites, gastos com pessoal são maior despesa da Câmara

No ano de 2024, a Câmara de Curitiba executou um orçamento de R$ 177 milhões, dos quais R$ 132 milhões foram despesas com pessoal, que hoje representam 74,7% dos gastos do Legislativo. Considerando as obrigações patronais, 46,9% são referentes aos servidores efetivos, 44,3% aos comissionados e 8,7% aos subsídios dos vereadores da cidade. “Sem o patronal, temos um percentual equilibrado entre efetivos e comissionados [45,4% e 45,7%, respectivamente]”, afirmou Aline Bogo.

A diretora contábil-financeira informou que, apesar da posse de novos servidores no ano passado, em decorrência do último concurso público promovido pela CMC, o Legislativo segue cumprindo os limites legais para gastos com pessoal. Com relação ao limite da Emenda Constitucional 25/2000, de 70% do orçamento máximo permitido ao Legislativo, a CMC atingiu 34.44% em 2024. O resultado proporcional, destacou Aline Bogo, vem caindo nos últimos cinco anos, pois em 2020 era de 37,69%.

Com relação ao limite para gasto com pessoal, que determina despesas abaixo de 6%, da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município, a Câmara de Curitiba está bem abaixo do teto, comprometendo apenas 1,14% da RCL. Pelas características das finanças do Município, esse indicador também caiu nos últimos cinco anos, pois em 2020 era 1,35% da RCL. No ano de 2024, as despesas com viagens somaram R$ 93,9 mil, sendo 64,7% com os mandatos e 35,3% com servidores efetivos.

Por força de decreto federal, Câmara de Curitiba aderiu ao SGP em 2024

Aline Bogo destacou o esforço da instituição, em 2024, para migrar a administração da Câmara de Curitiba de softwares contratados no mercado para o Sistema de Gestão Pública (SGP) da Prefeitura, atendendo a uma exigência do Governo Federal. “Foi um ano bastante difícil”, relatou a diretora contábil-financeira. “Nós saímos da Elotech para o SGP, cuja manutenção é feita pelo ICI [Instituto Cidades Inteligentes]. Tivemos bastante dificuldade, pois as formas de trabalhar eram diferentes”, disse.

Segunda-secretária da CMC, a vereadora Indiara Barbosa (Novo) questionou essa mudança, em razão do aumento da despesa do Legislativo nesse quesito para atender ao decreto federal. “Fizemos um acordo [com o ICI] para ter melhorias [nos módulos do SGP] custeadas pelo Legislativo”, informou Aline Bogo, apontando que o SGP não trazia de forma nativa, igual outros sistemas disponíveis no mercado, determinadas funções, obrigando o preenchimento manual de itens que deveriam ser automatizados. “Pagamos R$ 500 mil ao ICI [pela customização]. [Com esse valor], daria para custear cinco anos de locação de outros softwares”, respondeu.