Diretor da Secretaria de Finanças explica mudanças no IPTU e ITBI

por Assessoria Comunicação publicado 02/12/2014 16h10, última modificação 28/09/2021 08h46
Em reunião nesta terça-feira (2), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização recebeu o diretor de Rendas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, Rubens Valério Franco Soffiatti, que prestou esclarecimentos quanto às mudanças propostas para a cobrança e recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) (002.00009.2014) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) (002.00010.2014).

Segundo Soffiatti, o projeto referente ao IPTU propõe uma revisão da Planta Genérica de Valores, documento utilizado para a base de cálculo deste imposto. Na prática, o projeto estabelece que o valor do tributo em 2015 será calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a título de correção monetária, mais 5% sobre o valor referente ao ano de 2014. Tais critérios serão aplicados aos anos de 2016 e 2017. A atualização da Planta terá efeitos pelos próximos três anos. A alteração do cálculo não tem relação com o valor venal do imóvel.

O diretor lembrou que a Planta Genérica não passa por atualização há 11 anos. “Isso representa uma perda de R$ 2 bilhões em arrecadação para o município. Como há muita desinformação correndo pela mídia, é necessário esclarecer de forma sistemática os novos mecanismos”.

ITBI
Rubens Soffiatti também explicou as razões que levaram ao aumento da alíquota do ITBI, de 2,4% para 2,9%. A estimativa de recolhimento do ITBI para 2015 é de R$ 31 milhões. “É natural que haja discussões em torno dessas mudanças, principalmente por parte do empresariado, mas o entendimento do Executivo é de que essas alterações são urgentes, já que o ITBI também sofreu perdas no seu recolhimento, a exemplo do IPTU”, argumentou.

Atualmente o pagamento deste imposto é isentado para imóveis residenciais financiados com valor venal até R$ 30 mil. Se o valor se enquadra entre R$ 30 e R$ 80 mil, a alíquota é de 0,5%. O objetivo proposto pela prefeitura no projeto é o de duplicar o número de isentos, excluindo da cobrança de ITBI, os imóveis cujo valor venal não supere R$ 70 mil.

O presidente da Comissão, vereador Serginho do Posto (PSDB) lembrou que o assunto foi discutido em uma reunião da Comissão de Economia realizada na tarde de ontem (1º) e será retomado na quarta (3), durante a reunião conjunta entre sete comissões permanentes da Casa.

Projetos
A Comissão de Economia transferiu para esta quarta-feira (3) a discussão dos  projetos em trâmite pelo colegiado: o que trata da contratação de profissionais pela prefeitura por tempo determinado para o cumprimento de convênios (005.00146.2014), e o projeto que propõe o “Programa Bueiro Inteligente” (005.00178.2014).

Também foi transferida para amanhã a avaliação dos seguintes projetos: o que desafeta terreno público visando doá-lo à Universidade Federal do Paraná (UFPR); o que pretende aumentar o valor referente ao auxílio judicial para funcionários que respondam ações judiciais derivadas de sua prática enquanto funcionários públicos com “poder de polícia” (005.00143.2014); e o que desafeta área pública visando permuta com cidadão (005.00019.2014).

Além de Serginho do Posto, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização também é composta pelos vereadores Aladim Luciano (PV), Bruno Pessuti (PSC), Mauro Ignacio (PSB), Paulo Rink (PPS), Pedro Paulo (PT), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB).