*Matéria atualizada às 19h45 do dia 12/05 para retificação do trâmite do projeto de lei, que seguiu para a análise da Comissão de Direitos Humanos, e não para votação em plenário, como informado equivocadamente.

Na segunda-feira (24), a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer reuniu-se de forma extraordinária para deliberar sobre o projeto de lei que institui o Dia do Conservadorismo na capital de Curitiba. O parecer favorável à matéria chegou a ser discutido e um voto em separado contrário ao mérito também foi apresentado. Mas, sem a maioria dos votos dos membros do colegiado, o texto seguirá para a análise da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias sem o posicionamento desse colegiado.

Conforme a proposta (005.00196.2022), a data será celebrada anualmente no dia 10 de março, passando a integrar o calendário oficial de Curitiba. O autor da proposta, Pastor Marciano Alves (Republicanos), explica que o conservadorismo deseja garantir a preservação de instituições, de formações sociais e de familiares tradicionais. Ele acrescenta, ainda, que esta corrente de pensamento abraça a diversidade típica do individualismo e rejeita a igualdade como um objetivo da política. “Qualquer desigualdade material ou de resultado é consequência inevitável das diferenças naturais entre os indivíduos, de seus esforços e de suas decisões”, justifica.

O texto chegou para a análise da Comissão de Educação em 22 de março, após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foi colocado em pauta na semana passada, na reunião de 18 de abril. Porém, o parecer favorável de Amália Tortato (Novo) não foi votado, porque a vice-presidente da Educação, Professora Josete (PT), pediu vista. Com a proximidade do fim do prazo regimental para que a comissão pudesse se manifestar – que é de 45 dias –, foi agendada a reunião extraordinária desta semana para deliberação do relatório de Amália e do voto em separado de Josete. 

Amália Tortato, em seu relatório, não discordou do mérito do projeto de lei de Marciano Alves, considerando a proposta do Dia do Conservadorismo como legítima, pois “abarca uma das linhas de pensamento representadas pelos vereadores desta Casa, considerando o fundamento constitucional do pluralismo político previsto no art. 1º, inciso V, da nossa Carta Magna [Constituição Federal]”. Por outro lado, Professora Josete foi contra o objeto da matéria, que, na sua avaliação, prevê a “criação de um dia comemorativo para uma ideologia política que prega a discriminação entre as pessoas, além de compreendermos que não é função do Estado enaltecer esta ou aquela ideologia, mas sim legislar para todos os cidadãos e cidadãs”.

Os argumentos
No debate sobre a proposta de lei, as vereadoras defenderam seus pontos de vista. “Eu sou uma pessoa que defendo a liberdade, inclusive das pessoas que defendem ideologias e pensamentos que não necessariamente representam o que eu acredito. Eu acho importante celebrarmos o Dia do Conservadorismo? [É] tão importante quanto celebrarmos o ‘Dia do Crochê’, o ‘Dia do Skate’ ou qualquer uma das mais de 100 datas comemorativas que temos instituídas via legislação do município. Todo mundo sabe do meu posicionamento: eu sempre me abstenho [nas votações das datas comemorativas, em plenário]; acho que [esse] não é o papel desta Casa Legislativa. Mas, uma vez que é uma previsão legal, é um direito do vereador propor uma data comemorativa. Nesse sentido, não vejo por que me opor que esta data vá para plenário para análise dos vereadores”, afirmou Tortato. 

A relatora argumentou que, ao contrário do que foi pontuado por Professora Josete, em seu voto em separado, o conservadorismo não discrimina pessoas, não pretende eliminar ninguém, “não leva à morte das pessoas, como é o comunismo e o socialismo”. “Esta discussão deve ser feita ao plenário para que os vereadores que votam neste tipo de projeto – que não é o meu caso – decidam se vale à pena ou não termos mais uma lei instituída no município para celebrar o Dia do Conservadorismo”, complementou a vereadora.

Do outro lado, Josete lembrou que o país vive momentos de crescente intolerância, “em que pessoas que têm pensamento diferente ou que têm modo de vida diferenciado daquilo que é colocado como padrão, têm sido muito discriminadas, e isso leva à violência sim”. “Homofobia e uma série de outros posicionamentos preconceituosos, como racismo, leva à morte. E acho que nós não podemos generalizar. Se em algumas situações o socialismo e o comunismo levaram à morte, são algumas exceções. Assim como o capitalismo, de forma indireta, pode levar à morte”, rebateu. 

“A gente sempre precisa analisar os dois lados para que a gente não cometa nenhum tipo de posicionamento que não corresponda à realidade. Esta Casa tem debates bem mais importantes a serem feitos. Acho que não é papel do Estado, nesse caso ou através de uma lei, tratar de debates nesse aspecto. Acho que não tem que ter nem Dia do Socialismo nem Dia do Conservadorismo. Nessa comissão, a gente avalia o mérito e é o mérito que estamos tratando”, finalizou a vice-presidente da comissão.

Votação sem maioria
No momento da votação, não houve maioria de votos nem para o parecer favorável nem para o contrário. Josete e Marcos Vieira (PDT) foram contrários ao parecer de Amália Tortato, enquanto a relatora e Nori Seto (PP) se posicionaram a favor do mérito. A situação do “votado sem maioria” acontece em razão da Comissão de Educação ter cinco membros e de o Regimento Interno exigir que a maioria de seus componentes concorde sobre o destino de cada proposição, ou seja, três votos iguais. Para dar a oportunidade de um consenso ser formado, ocorre a redistribuição do projeto para novo relator, até que três votos iguais sejam obtidos ou que termine o prazo de 45 dias que a comissão tem para se manifestar.

Nesse caso, não haverá tempo hábil para que o Dia do Conservadorismo seja redistribuído a outro relator, já que o prazo para que o Colegiado de Educação se manifeste sobre a matéria termina dia 1º de maio. Com isso, o projeto de lei de Marciano Alves seguirá para a análise da Comissão de Direitos Humanos sem parecer da Educação.

A Comissão de Educação
A função do colegiado é votar matérias e propor debates atinentes à educação em geral, ao desenvolvimento do turismo, da cultura e, inclusive, do patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e a espetáculos públicos, práticas esportivas e de lazer, datas comemorativas, homenagens cívicas e denominações de logradouros públicos. A Educação é presidida por Marcos Vieira. Além de Professora Josete, Amália Tortato e Nori Seto também tem Sidnei Toaldo (Patriota) como membro. As reuniões ordinárias são quinzenais, às segundas-feiras, às 14h.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba