Defendidos papel fiscalizador e autonomia para Conselho de Educação
Restaurar a autonomia do Conselho Municipal de Educação foi uma das demandas apresentadas durante audiência pública na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (23). O debate foi promovido pelo presidente da Comissão de Educação, Cultura e Turismo do Legislativo, Professor Euler (PSD), e contou com a presença de estudantes, profissionais da educação e representante do Ministério Público do Paraná (MP-PR). A secretária de Educação, Maria Silvia Winkeler, foi convidada para a audiência, mas não participou nem enviou representante.
Conselheiro municipal de educação, Adelcio Rodrigues criticou a dificuldade de exercer a função de fiscalização do conselho. “Dos 15 conselheiros, 7 são do Executivo, obrigados a se resignarem e deixarem de ser conselheiros e ser serviçais de uma gestão”, pontuou. “O conselho está uma calamidade”, disse Adriano Vieira, do Sindicato do Magistério (Sismmac). “Hoje temos a presidência que tem um cargo dentro da SME e a vice [presidência] fica para o sindicato das escolas particulares [...] A nova sede será numa sala dentro da secretaria”, denunciou.
Adelcio Rodrigues também se disse preocupado com a situação da estrutura de algumas escolas de Curitiba. Segundo ele, uma “tragédia de proporções inimagináveis” pode acontecer, devido ao risco de desabamento e incêndio de determinados equipamentos. “Nosso ensino, pedagogicamente, é um dos melhores, mas em termos de estrutura, a nossa rede é sucateada”, acrescentou Fabiano Luder, do Cacs Fundeb, dedicado a fiscalizar as verbas destinadas à educação. “Tenho cobrado laudos dos bombeiros. Uma tragédia como a que aconteceu na Boate Kiss pode também acontecer com as crianças”, disse.
Entre outros pontos discutidos na ocasião estiveram críticas à possibilidade de contratação de professor auxiliar para a educação infantil e a tentativa do Executivo de aumentar o número de alunos, por professor, em sala de aula. Em diversos momentos, educadores afirmaram que as salas de aula não se tratavam de “depósitos” de crianças, e por isso se posicionavam contra a medida.
Segundo Marina Felizberto, do Sindicato dos Servidores Municipais (Sismuc), a Secretaria Municipal de Educação pediu o aval do Conselho para aumentar o número de alunos da educação infantil, nas salas de aula, para poder inaugurar 10 novos Cmeis, o que não foi aceito pelo colegiado. “O Sismuc pediu um parecer ao MP, que afirmou que mudar o quantitativo de crianças é ilegal”, conta.
Marina Felizberto criticou a possibilidade, que existe hoje, de contratar professores auxiliares, na proporção de 1 para 3, para a educação infantil, sem a necessidade de formação específica em pedagogia. “É preciso que a educação infantil seja feita por quem tem pedagogia, ou quem tem licenciatura com especialização em educação infantil”, frisou Maria Iolanda Fontana, professora da Universidade Tuiuti do Paraná, citando o que preconiza o Plano Nacional da Educação.
Presidente da Comissão de Educação na Câmara, Professor Euler disse que votou contrário, junto de outros parlamentares, ao projeto 005.00309.2017, do Executivo, que permitia a contratação de profissionais para a saúde e educação via organizações sociais, aprovado pela Câmara, no ano passado (leia mais). “A secretária de Educação [Maria Silvia Winkeler] falou, no Conselho de Educação, que jamais usaria as organizações sociais na educação”, contou. Ele disse que espera que o Executivo cumpra o prometido.
Os vereadores Felipe Braga Côrtes (PSD) e Marcos Vieira (PDT) participaram da audiência. Braga Côrtes é autor de projeto de lei que tramita na Câmara para permitir, mediante avaliação de profissionais qualificados, a permanência de alunos com necessidades educacionais especiais por mais tempo nos primeiros anos escolares. “Nessa gestão, quatro mães já precisaram judicializar a questão para conseguirem a permanência”, conta. Segundo ele, a proposta é uma demanda das famílias, o que requer, segundo o parlamentar, atenção do Executivo com relação à formação dos profissionais que atendem esses alunos. “Temos que escutar todos os lados, entender as variáveis”, disse Braga Côrtes, que espera ter mais diálogo com a prefeitura. “A lei precisa se manter atualizada, seja pela redação ou interpretação”, segundo a opinião de Swami Mougenot Bonfin, promotora da educação do MP-PR, que se prontificou a auxiliar a comunidade no cumprimento das normas vigentes em relação à educação.
Participaram das discussões ainda representantes da UNE, da União dos Conselhos Municipais da Educação, da União da Juventude Socialista, entre outros.
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