Defendida viabilidade de cursos técnicos da UTFPR em audiência pública
O fechamento dos cursos técnicos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) foi tema de audiência pública nesta quarta-feira (16) na Câmara Municipal. O evento foi uma iniciativa do vereador Marcos Vieira (PDT). “Nosso mandato tem por princípio estar aberto à discussão sempre consciente de que o diálogo é o caminho da mudança e da transformação”, disse. Ele destacou que em seus 26 anos de experiência na indústria, verificou que os currículos de ex-alunos da Universidade Tecnológica sempre foram vistos “com mais respeito”.
No dia 2 de maio, a professora da UTFPR Marcela Lima, acompanhada por alguns alunos, visitou o vereador Marcos Vieira para tratar da extinção dos cursos técnicos da UTFPR. “Nos últimos cinco anos”, disse ela, “por decisão de um grupo minoritário, ficou resolvido que se iriam encerrar os cursos técnicos da UTFPR. Em 2015, a universidade resolveu extinguir paulatinamente os cursos de eletrônica e mecânica, reduzindo de 40 para 20 o número de vagas para esses cursos nos dois semestres daquele ano. Até que em 2017, eles iriam extinguir definitivamente esses cursos”.
Ela lembrou que o grêmio estudantil entrou com uma liminar pedindo que não houvesse a redução do número de vagas e o Tribunal Regional Federal (TRF), em 2016, concedeu a liminar, confirmando 40 vagas para o 1º semestre e 40 para o 2º. Naquele mesmo ano, de acordo com Marcela, um boato circulou pela UTFPR de que as vagas não seriam abertas e que os cursos seriam, de fato, extintos. O grêmio entrou com nova liminar solicitando que o processo seletivo de 2017 ocorresse e mais uma vez a liminar foi concedida.
“Foi solicitado na universidade a composição de uma comissão formada por alunos e professores para avaliar o ensino técnico. Essa comissão gerou um relatório que aponta a viabilidade e a necessidade da manutenção desse ensino técnico integrado”, disse Marcela, que também apontou o fato de que a extinção dos cursos técnicos da UTFPR pode afetar as indústrias. Marcela Lima terminou sua fala lembrando das mobilizações que o grêmio e os alunos da UTFPR promoveram: caminhada até a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) em 15 de abril de 2016 e ocupação da reitoria em 8 de junho de 2016.
“Vamos para a Boca Maldita, vamos denunciar essa situação. Apesar dos esforços, essa decisão [de fechar os cursos] não chegou ao conjunto da população”, defende a advogada e ex-deputada federal Clair de Flora Martins. Em 2005, como deputada, Clair participava da Comissão do Trabalho e, nesse colegiado, foi relatora do projeto que discutia a transformação do CEFET em Universidade Tecnológica. “Tive a oportunidade de discutir com professores do CEFET, com líderes de diversos sindicatos, com alunos e a grande aspiração daquele colegiado era manter os cursos técnicos integrados ao sistema de graduação e pós-graduação, e então, eu tive a honra de redigir a lei 11.184/2005”.
“A Advocacia Geral da União, que defende o CEFET, alega que a manutenção dos cursos não é obrigatória para a universidade. Entendemos que é obrigação da universidade manter os cursos técnicos. Não manter é andar na contramão da história”, afirmou Clair. Para ela, o movimento em prol do não fechamento dos cursos deveria procurar apoio junto a entidades como a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP).
Aspectos jurídicos
Henrique Júdice, advogado do grêmio estudantil e ex-estudante de escola técnica, explicou alguns aspectos da situação sob o ponto de vista jurídico. Analisando o processo decisório da universidade em relação aos cursos, Júdice verificou ilegalidades de duas naturezas distintas. Uma de forma e de trâmite: a universidade havia posto em prática a redução sem que isso passasse pelos colegiados internos competentes para apreciar esse tipo de propostas.
No dia 2 de maio, a professora da UTFPR Marcela Lima, acompanhada por alguns alunos, visitou o vereador Marcos Vieira para tratar da extinção dos cursos técnicos da UTFPR. “Nos últimos cinco anos”, disse ela, “por decisão de um grupo minoritário, ficou resolvido que se iriam encerrar os cursos técnicos da UTFPR. Em 2015, a universidade resolveu extinguir paulatinamente os cursos de eletrônica e mecânica, reduzindo de 40 para 20 o número de vagas para esses cursos nos dois semestres daquele ano. Até que em 2017, eles iriam extinguir definitivamente esses cursos”.
Ela lembrou que o grêmio estudantil entrou com uma liminar pedindo que não houvesse a redução do número de vagas e o Tribunal Regional Federal (TRF), em 2016, concedeu a liminar, confirmando 40 vagas para o 1º semestre e 40 para o 2º. Naquele mesmo ano, de acordo com Marcela, um boato circulou pela UTFPR de que as vagas não seriam abertas e que os cursos seriam, de fato, extintos. O grêmio entrou com nova liminar solicitando que o processo seletivo de 2017 ocorresse e mais uma vez a liminar foi concedida.
“Foi solicitado na universidade a composição de uma comissão formada por alunos e professores para avaliar o ensino técnico. Essa comissão gerou um relatório que aponta a viabilidade e a necessidade da manutenção desse ensino técnico integrado”, disse Marcela, que também apontou o fato de que a extinção dos cursos técnicos da UTFPR pode afetar as indústrias. Marcela Lima terminou sua fala lembrando das mobilizações que o grêmio e os alunos da UTFPR promoveram: caminhada até a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) em 15 de abril de 2016 e ocupação da reitoria em 8 de junho de 2016.
“Vamos para a Boca Maldita, vamos denunciar essa situação. Apesar dos esforços, essa decisão [de fechar os cursos] não chegou ao conjunto da população”, defende a advogada e ex-deputada federal Clair de Flora Martins. Em 2005, como deputada, Clair participava da Comissão do Trabalho e, nesse colegiado, foi relatora do projeto que discutia a transformação do CEFET em Universidade Tecnológica. “Tive a oportunidade de discutir com professores do CEFET, com líderes de diversos sindicatos, com alunos e a grande aspiração daquele colegiado era manter os cursos técnicos integrados ao sistema de graduação e pós-graduação, e então, eu tive a honra de redigir a lei 11.184/2005”.
“A Advocacia Geral da União, que defende o CEFET, alega que a manutenção dos cursos não é obrigatória para a universidade. Entendemos que é obrigação da universidade manter os cursos técnicos. Não manter é andar na contramão da história”, afirmou Clair. Para ela, o movimento em prol do não fechamento dos cursos deveria procurar apoio junto a entidades como a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP).
Aspectos jurídicos
Henrique Júdice, advogado do grêmio estudantil e ex-estudante de escola técnica, explicou alguns aspectos da situação sob o ponto de vista jurídico. Analisando o processo decisório da universidade em relação aos cursos, Júdice verificou ilegalidades de duas naturezas distintas. Uma de forma e de trâmite: a universidade havia posto em prática a redução sem que isso passasse pelos colegiados internos competentes para apreciar esse tipo de propostas.
A segunda questão, e segundo ele a mais importante, é relacionada ao conteúdo da lei 11.184/2005 e que impõe à UTFPR a manutenção dos cursos técnicos. “Num primeiro momento nós obtivemos uma liminar sustando a redução de vagas, depois outra sustando a extinção do curso, sobretudo com base na questão de forma e de tramitação. Falta ainda um pronunciamento judiciário sobre a segunda questão que é o alcance do artigo 4º, inciso II da lei 11.184/2005, mas há a perspectiva que tenhamos uma sentença sobre isso ainda antes do fim desse ano, aqui na 11ª Vara Federal de Curitiba”.
A universidade alega que, ao fechar os cursos, está cumprindo os objetivos legais, já que ainda há cursos em Pato Branco e Campo Mourão. “A região metropolitana de Curitiba, com 3,5 milhões de habitantes, tem a mesma quantidade de unidades da Rede Federal de Educação profissional e tecnológica que a região metropolitana de Florianópolis, que tem 1,1 milhão de habitantes. Porto Alegre, que tem uma população de mais de 4 milhões [um pouco mais que Curitiba], tem 11 unidades. É necessário levar em conta que Curitiba é muito mais industrializada do que Florianópolis e Porto Alegre”, salientou o advogado.
Argumentos fúteis
“Em janeiro estarei completando 50 anos de universidade tecnológica. Entrei em 1968 e fiz toda a minha carreira nessa universidade, devo tudo a ela. Estou há 41 anos professor, poderia ter me aposentado há cinco anos, mas continuo por prazer e dedicação”, conta o professor Ronald Lewis Karp. No entendimento do professor, foram usados argumentos não verdadeiros para justificar a extinção dos cursos técnicos, como por exemplo, o de que a universidade seria proibida de contratar professores EBTT, que é a carreira própria dos cursos técnicos, mas a UFPR, por exemplo, contrata professores de magistério superior e EBTT. “São argumentos fúteis. É um absurdo querer extinguir um curso cuja procura é de 40 para 1”.
O professor Adriano Rodrigues de Moraes, do setor de educação profissional e tecnológica da UFPR, ministra aulas no curso técnico em petróleo e gás, o único curso técnico integrado ao ensino médio mantido pela universidade. Ele relatou um pouco da sua experiência pessoal. “Eu fui o último professor da antiga Escola Técnica da Universidade Federal, que todo mundo confundia com o CEFET”, lembrou. “Quando surgiu a UTFPR, metade dos professores da Escola Técnica optou por migrar e a outra metade resolveu permanecer. Eu fui um deles”. Mas a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica não incluiu a UFPR, portanto não havia recursos. “Foi uma luta incessante para manter o curso em atividade. Ele sobreviveu graças à gestão da universidade”. Hoje o curso acumula primeiros lugares no Enem e participações em olimpíadas e concursos.
Para Franciana Fagundes, presidente do grêmio estudantil, ao fechar os cursos a universidade renega sua própria história, “mesmo que a manutenção dos cursos técnicos integrados esteja em sua própria lei de criação”. De acordo com a estudante, até agora não foram apresentados argumentos plausíveis e a universidade teria “fechado as portas na cara do grêmio”, mas graças ao esforço do próprio grêmio, 120 novos alunos ingressaram em 2016 e mais 80 em 2017. “Hoje a universidade quer interromper o número de vagas, mas não vamos ficar parados”.
Para Luis Davi Botero, estudante de direito e ex-aluno de um curso técnico da UTFPR, “a luta pelos cursos técnicos é uma luta pela indústria nacional”. Ele relata que desde 2015 tem ocorrido a luta pela não extinção dos cursos. “Naquela época, teve umas ocupações em São Paulo em escolas que iriam ser fechadas. Aqui no Paraná, antes das ocupações secundaristas [mais de mil escolas ocupadas] na metade do ano, os estudantes da UTFPR foram pioneiros e ocuparam a reitoria da universidade”, finalizou.
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