Em 2025, a despesa com pessoal da Prefeitura de Curitiba foi de R$ 5,01 bilhões, o que significa 39,61% da Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no ano passado. O número foi apresentado por Vitor Puppi, à frente da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, nesta quarta-feira (25), durante audiência pública de prestação de contas aos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Um dos indicadores mais aguardados da prestação de contas quadrimestral à CMC, o limite de despesa com pessoal é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que fixa limites à  folha de pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas. Municípios que ultrapassam 54% da RCL têm dois quadrimestres para corrigir o excedente, sob pena de perder recursos federais e serem proibidos de contratarem operações de crédito. 

O resultado apresentado por Vitor Puppi aos vereadores é o menor percentual aferido pela Prefeitura de Curitiba desde 2016. Nos últimos anos, o limite de gastos com pessoal foi de 41,31% em 2024, 40,99% em 2023, 41,59% em 2022, 40,13% em 2021, 42,25% em 2020, 40,86% em 2019, 42,24% em 2018, 46,5% em 2017 e 45,81% em 2016. Contudo, o secretário de Finanças advertiu que se trata de um número temporário, porque “ao longo de 2026 as despesas do Fundo Financeiro da Previdência passam a ser contabilizadas como despesas de pessoal”.

Acontece que, com a lei complementar 147/2025, a Prefeitura de Curitiba efetivou a segregação de massas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dividindo-o em dois grupos distintos: o Fundo Previdenciário (FP) e o Fundo Financeiro (FF). O FP será viabilizado por capitalização, mas o Fundo Financeiro operará por repartição, quando o déficit entre contribuições e pagamentos será aportado mensalmente pela Prefeitura. São esses repasses ao FF que levarão, nas próximas prestações de contas, à elevação do percentual de gasto com pessoal.

Ao antecipar o efeito para 2026, Puppi afirmou que o Município, no ano passado, fez ajustes técnicos para equilibrar o cálculo e projetou que, mesmo com a alta do indicador, Curitiba deve ficar abaixo do limite prudencial no próximo ano. Para “equilibrar” o indicador, o secretário afirmou que foram retirados itens da base de cálculo da despesa com pessoal, “já autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional”. Como exemplos, citou a parcela de custeio da Fundação de Saúde e “uma parte do ICS”.

A audiência pública da Secretaria de Finanças foi coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, sob a coordenação do presidente do colegiado, vereador Serginho do Posto (PSD). A apresentação do secretário Vitor Puppi foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube. A obrigação “demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida” perante a Casa Legislativa consta no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.