Curitiba pode ter campanha informativa para empresas sobre epilepsia
por Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Isabela Miranda, especial para a CMC.
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publicado
05/08/2020 07h10,
última modificação
05/08/2020 16h42
A vereadora Maria Leticia acredita que há “muita desinformação sobre como uma pessoa com essa condição vive seu dia a dia”. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)
Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) proposta da vereadora Maria Leticia (PV) para instituir a Campanha Municipal Informativa para Empresas sobre Epilepsia. O projeto prevê que a campanha ocorra na semana do Dia Mundial da Epilepsia, comemorado anualmente no dia 9 de setembro (005.00126.2020).
O objetivo é levar informações sobre a doença para empresas a fim de diminuir o estigma e encorajar a contratação de pessoas epilépticas. Além disso, prevê que empresários e funcionários sejam educados para saberem o que fazer quando alguém tem um episódio convulsivo devido à epilepsia.
A campanha poderá realizar palestras e eventos em parceria com empresas e organizações da sociedade civil, tanto no setor público quanto no setor privado, também distribuindo material informativo.
Maria Leticia justifica que a campanha informativa “é um passo importante no combate à estigmatização das pessoas que têm essa condição de saúde porque atua no sentido de informar e educar”. Ela ressalta que muitas pessoas decidem informar sobre o distúrbio para poderem ser atendidas caso tenham uma crise, porém, outros não falam sobre isso e, quando acabam tendo algo durante o trabalho, são demitidos.
Para a vereadora, ainda há “muita desinformação sobre como uma pessoa com essa condição vive seu dia a dia” e de que forma os tratamentos podem ajudar a manter o controle da doença e não comprometem a capacidade profissional.
Caso a proposta seja aprovada, entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
Tramitação
Quando um projeto de lei é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.
Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba