Projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tem como justificativa fortalecer as ações de fiscalização ambiental e a conscientização da população quanto ao descarte correto de resíduos sólidos. De autoria do vereador Bruno Rossi (Agir), a proposição pretende recompensar o cidadão que registrar a prática de descarte irregular de lixo, por vídeo ou foto, e realizar denúncia por meio dos canais oficiais do Poder Executivo, contribuindo para a identificação do autor da infração.

O valor da recompensa corresponderia a 20% da multa aplicada ao infrator. O projeto também assegura que a identidade do denunciante seja mantida sob sigilo, “salvo autorização expressa para divulgação”.

Na prática, a proposta acrescenta o artigo 354-A e dois parágrafos complementares ao Código de Posturas de Curitiba, a lei municipal 11.095/2004. Atualmente, o artigo 354 da norma afirma que “qualquer cidadão poderá denunciar à Municipalidade atos que transgridam os dispositivos das posturas, leis e regulamentos municipais”.

“O artigo proposto estabelece um mecanismo inovador de participação cidadã”, afirma Rossi. Segundo ele, a medida busca incentivar a colaboração da sociedade no combate a uma das práticas que mais impactam negativamente o meio ambiente e a qualidade de vida urbana (005.00769.2025).

O projeto aguarda os pareceres das comissões temáticas da Câmara de Curitiba. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a alteração da lei começa a valer a partir da publicação oficial.

📌 Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC:

*Notícia revisada pelo estudante de Letras Gabriel Kummer
Supervisão do estágio: Ricardo Marques