Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que visa instituir o Polo Gastronômico e Cultural do Eixo Esportivo da avenida Presidente Wenceslau Braz. A proposta, de Oscalino do Povo (PP), abrange a região compreendida entre a avenida República Argentina e a Linha Verde, incluindo os bairros Lindoia, Fanny, Guaíra, Parolin, Portão e Novo Mundo (005.00277.2021).

“Recentemente, foi implantada a Feira Noturna na avenida Wenceslau Braz, na altura do Colégio Estadual Dom Áttico Euzébio da Rocha, com diversas barracas de alimentos típicos e produtos hortifrutigranjeiros. Além da feira, há os restaurantes e pizzarias da região e renomadas padarias e confeitarias, que proporcionam à população um local de encontro de amigos, famílias e até mesmo reuniões de trabalho”, justifica o vereador.

Os polos gastronômicos são regulamentados pelo artigo 121 da lei municipal 14.771/2015, o Plano Diretor de Curitiba. De acordo com a legislação, “caberá ao órgão municipal de planejamento urbano desenvolver projetos de qualificação urbana e paisagismo com o intuito de potencializar essas regiões”, com a possibilidade de divisão de custos com a iniciativa privada.

O Plano Diretor aponta que os polos gastronômicos poderão receber os seguintes incentivos: treinamentos na área de empreendedorismo; a flexibilização de projetos, de caráter provisório, que utilizem o passeio público (respeitada a circulação de pedestres e a acessibilidade); a autorização simplificada para eventos realizados pelo conjunto de estabelecimentos, por meio de associação regularmente constituída, e para intervenções decorativas na via pública; estudos para a ampliação das linhas e horários do transporte coletivo; e a preferência no fechamento de ruas em datas específicas.

“Essa proposição tem como objetivo incentivar o comércio local, promover o ramo gastronômico e melhorar a principal avenida dos bairros da região, onde há um fluxo gastronômico reconhecido pela população. A proposta coincide com os anseios dos comerciantes locais, que requerem auxílio para a superação da atual crise econômica que o país atravessa. O local apresenta diversas vantagens como locais de convivência, praças, segurança reforçada, espaço para a prática de esportes, além de fácil acesso à população em geral”, justifica Oscalino do Povo.

Tramitação
Protocolada em outubro de 2021, a proposição recebeu instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso acatada, segue para a análise de outros colegiados permanentes, indicados pela CCJ de acordo com o tema.

Após essa etapa, a proposta estará apta para a votação em plenário, sendo que não há um prazo regimental para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para sanção do prefeito para virar lei. Se vetada, cabe à CMC decidir se mantém o veto ou promulga a lei.

*Notícia elaborada pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.
Revisão: José Lázaro Jr.