*A notícia foi atualizada às 14h20 do dia 19 de setembro para corrigir a informação sobre a tramitação do projeto. No dia da publicação, o projeto já estava em análise pelas Comissões Temáticas da Câmara.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que sugere a criação do “Dia Municipal do Advogado Desportivo” e a inserção da comemoração no calendário oficial da cidade. A iniciativa é do vereador Bruno Rossi (Agir) e tem o objetivo de fortalecer a atuação destes profissionais em Curitiba. A intenção do parlamentar é que a celebração ocorra de forma anual no dia 24 de janeiro (005.00507.2025). 

“O advogado pode atuar em diferentes áreas do direito desportivo, como a defesa e gerenciamento dos atletas, dos times, clubes, federações e também nos tribunais esportivos. Sua presença é essencial para garantir a legalidade, a justiça e a integridade no ambiente esportivo", diz Bruno Rossi, na justificativa do projeto de lei. 

A data sugerida por Bruno Rossi para a celebração, dia 24 de janeiro, foi escolhida em alusão à efeméride de criação da Comissão de Direito Desportivo da OAB Paraná, que, segundo o parlamentar, “é um marco importante para a consolidação da área no estado". Para o vereador, também é importante mostrar à população que o direito desportivo segue normas estabelecidas por lei, como a Constituição Federal, a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), o Estatuto do Torcedor e o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei começa a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município.

Clique na imagem abaixo para entender como funciona a tramitação de um projeto de lei na CMC.

*Matéria elaborada pela estudante de Jornalismo Mariana Aquino*, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Edição: José Lázaro Jr.