CPI das Invasões discute os rumos da apuração
Em reunião realizada nesta segunda-feira (02), na Câmara de Curitiba, os membros da CPI das Invasões decidiram manter a decisão tomada em relação à presença de Doático Santos para esclarecimentos na comissão. Os vereadores aguardam resposta oficial do presidente do Legislativo, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), sobre a convocação judicial do assessor especial de Assuntos Metropolitanos, do governo do Estado. Se aprovada, Doático deverá comparecer dia 6 de agosto. Participaram da reunião, além do vereador Tico Kuzma (sem partido), que preside a comissão, o advogado Nelson Scarpin, do departamento jurídico, Projuris, da Casa.
Scarpin orientou aos vereadores que atuem com cautela em nome da instituição, mesmo através de medidas jurídicas asseguradas à CPI pela Cosntituição Federal. "Embora tenha sido citado e haja medidas judiciais para a convocação de Doático Santos, a medida não é a mais adequada", explicou.
O relator da CPI, vereador Roberto Hinça (PDT), não concordou com o esclarecimento. "Se temos a alternativa jurídica de convocar Doático, iremos usar este meio. Nosso relatório não pode sair prejudicado", disse, completando que a CPI deve esgotar as possibilidades pelo bom andamento das investigações.
O vereador Valdenir Dias (PSB) preza pelos valores da CPI. Para ele, Doático não está sendo tratado como acusado e nem como testemunha. O parlamentar sugeriu fundamentar o pedido baseado nas citações de Doático na imprensa, e pelo não comparecimento extrajudicial, comprovando que recebeu o convite. "Foram usados todos os meios para o comparecimento. Cabe a ele negar ou confirmar a presença. É nosso dever fazer o que for possível".
A única a votar contrariamente à medida foi a vereadora Roseli Isidoro (PT).
Scarpin orientou aos vereadores que atuem com cautela em nome da instituição, mesmo através de medidas jurídicas asseguradas à CPI pela Cosntituição Federal. "Embora tenha sido citado e haja medidas judiciais para a convocação de Doático Santos, a medida não é a mais adequada", explicou.
O relator da CPI, vereador Roberto Hinça (PDT), não concordou com o esclarecimento. "Se temos a alternativa jurídica de convocar Doático, iremos usar este meio. Nosso relatório não pode sair prejudicado", disse, completando que a CPI deve esgotar as possibilidades pelo bom andamento das investigações.
O vereador Valdenir Dias (PSB) preza pelos valores da CPI. Para ele, Doático não está sendo tratado como acusado e nem como testemunha. O parlamentar sugeriu fundamentar o pedido baseado nas citações de Doático na imprensa, e pelo não comparecimento extrajudicial, comprovando que recebeu o convite. "Foram usados todos os meios para o comparecimento. Cabe a ele negar ou confirmar a presença. É nosso dever fazer o que for possível".
A única a votar contrariamente à medida foi a vereadora Roseli Isidoro (PT).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba