Os vereadores da capital concordaram, na manhã desta segunda-feira (23), em primeiro turno unânime, com a mensagem do Executivo para criar o Conselho de Integração de Proteção e Defesa Civil da Região Metropolitana de Curitiba (CPDCM). O objetivo do órgão colegiado é articular ações integradas contra desastres e demais situações de risco à população. Se o projeto de lei for confirmado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na sessão desta terça (24), e sancionado pelo prefeito Rafael Greca, caberá aos prefeitos dos 29 municípios da Região Metropolitana de Curitiba manifestar interesse na adesão ao CPDCM, com a assinatura de uma carta de adesão.

O Conselho de Integração de Proteção e Defesa Civil da RMC terá como objetivos “assessorar, estudar, propor e integrar ações, compartilhar informações e conhecimentos, bem como contribuir na articulação, planejamento e implantação das ações integradas de Defesa Civil entre os Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, por meio da prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação em decorrência da possibilidade de qualquer evento adverso e na articulação das demandas para a gestão de risco e construção da resiliência”.

O CPDCM faria parte da estrutura da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT). Na justificativa do projeto de lei, a Prefeitura de Curitiba cita “o crescimento constante do risco de desastres, com o consequente aumento à exposição negativa de pessoas e ativos, combinado com as lições aprendidas com desastres do passado”, o que indicaria a necessidade “de reforçar a integração entre os poderes públicos, com vistas a uma maior redução do risco de desastres e efetiva recuperação dos danos causados em todos os níveis”(005.00178.2022)

Segundo o líder do governo na Câmara de Curitiba, vereador Tico Kuzma (PSD), 21 dos 29 municípios da RMC já sinalizaram interesse em compor o CPDCM. Os prefeitos, com a aprovação e a sanção da lei, deverão assinar uma carta de adesão, reafirmando o compromisso em participar do conselho. O projeto determina um prazo máximo de 90 dias, após a publicação da  lei no Diário Oficial de Curitiba, para a composição, a regulamentação e a instalação do órgão colegiado. 

Ações da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Curitiba

“Cabe enfatizar que Curitiba é pioneira e signatária do compromisso internacional para a construção de cidades resilientes, das Nações Unidas, para a redução do risco de desastres, e é vanguarda estadual nas práticas de políticas de proteção e defesa civil municipal”, continuou Tico Kuzma. “Em Curitiba, nós temos a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, que forma uma rede com todas as secretarias da Prefeitura. O principal trabalho é a prevenção, para evitar essas enchentes.”

Segundo Tico Kuzma, 80% das ações são voltadas à gestão de risco (prevenção, preparo e mitigação), como os trabalhos de desassoreamento dos rios e de orientação da comunidade, enquanto 20% representam o gerenciamento de desastres (resposta e recuperação), a exemplo do atendimento a famílias atingidas por alagamentos. O líder também destacou o lançamento, em 2023, do Sistema de Alerta e Alarme de Prevenção de Desastres (Sisaa Prev), ampliando os instrumentos para monitorar e prevenir desastres climáticos.

“Esta tecnologia aumenta a capacidade de monitoramento e de prevenção de desastres aqui na capital”, salientou. Agora, relatou Kuzma, a ideia é instalar um pluviômetro no bairro Caximba e estações hidrológicas nos rios Atuba e Barigui. “Curitiba hoje tem condições de monitorar as condições hidrometeorológicas como nenhuma cidade do Paraná tem. Por isso, mais uma vez, a importância deste conselho, para que estas ações positivas sejam compartilhadas com outras cidades”, defendeu o líder da base.

Sidnei Toaldo (Patriota) parabenizou os trabalhos da Defesa Civil e citou a emenda parlamentar para aportar R$ 40 mil à Defesa Civil, de sua autoria, para a instalação de uma estação hidrológica no parque Barigui (308.00146.2022). “Integração é o nome, coletivamente é a forma que devemos trabalhar”, concordou a presidente da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da CMC, vereadora Maria Leticia (PV). Lembrando a integração econômica e a crise hídrica de alguns anos atrás, ela ponderou que “a gente já não vê os limites, nós somos uma Grande Curitiba”. “E, se não nos ajudarmos, nós vamos enfrentar bastante dificuldade.”

Rodrigo Reis (União) pontuou que, diante da grande precipitação nas últimas semanas, Curitiba registrou “poucos casos de enchente”. “Nós tivemos uma época de chuva muito violenta em Curitiba, estamos vendo enchentes em todo o estado do Paraná, mas quero fazer um elogio à Prefeitura de Curitiba pelas obras de drenagem”, afirmou. “Nenhum morador de Curitiba merece ter sua casa inundada”, finalizou. Serginho do Posto (União) falou que “a criação do conselho cria uma diretriz” para ações integradas e efetivas com os municípios da RMC.

Ajuste da técnica legislativa e emendas rejeitadas

Emenda técnica da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para adequar a pontuação de trecho da proposta, foi aprovada por 22 votos a 2 (034.00072.2022). Outras duas emendas, assinadas pelos vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Marcos Vieira (PDT), foram rejeitadas pela maior parte do plenário.

Uma delas, derrubada com 19 votos “não” e 4 “sim”, pretendia incluir no texto, de forma expressa, que a assinatura de carta de adesão pelos prefeitos será feita após a promulgação da lei (034.00093.2023). “Se não está na lei, pode acontecer qualquer coisa. […] O que foi escrito em 2021 está desatualizado”, justificou Marcos Vieira. “Essas cartas vão ser ratificadas e o contato com esses oito municípios que não enviaram a carta de intenção está sendo feito”, respondeu o líder Tico Kuzma.

A outra emenda rejeitada pelo plenário, por 17 votos a 7, pretendia acrescentar parágrafo à lei com a seguinte redação: “Será assegurada a participação da sociedade civil e da iniciativa privada” (032.00060.2023). “Também há o interesse comum metropolitano no alinhamento da qualificação dos agentes de Proteção e Defesa Civil e na disseminação dos conhecimentos de maneira padronizada à população”, cita a justificativa da proposição. Já o líder, no encaminhamento contrário, citou que trata-se “de um conselho metropolitano, e não de um conselho municipal”.

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