Instalado em abril para o biênio 2017/2018, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Curitiba ainda não havia aprovado seu regulamento interno – que rege as reuniões para julgar um vereador. Na tarde desta segunda-feira (28), o colegiado – responsável por apurar infrações disciplinares e, se for o caso, aplicar as punições de censura pública e suspensão do mandato – reuniu-se para assinar o documento.

“A aprovação [do regulamento] estava sendo adiada por causa da revisão do Regimento Interno, mas ainda não chegou a ser concluída, então nós vamos aprovar o antigo e aguardar o novo. Assim que ficar pronto faremos uma nova reunião para aprová-lo”, explicou Noemia Rocha (PMDB), presidente.

No Regimento Interno da Câmara há um caderno com o Código de Ética do Legislativo, cujos artigos se repetem no regulamento do Conselho de Ética, e que receberá mudanças após a conclusão de um trabalho de revisão que iniciou em março deste ano. O relatório está sendo elaborado pelo vereador Bruno Pessuti (PSD) e deverá ser votado em plenário.

Regulamento
Conforme determina o regulamento, em casos de conduta incompatível com o decoro parlamentar ou infração ético disciplinar, o conselho é acionado após denúncia do corregedor e o procedimento deve ser concluído no prazo de 60 dias contados da notificação do denunciado.

O texto aprovado trata ainda dos prazos para a conclusão das etapas; das atribuições do presidente – como convocar as reuniões; das regras para a defesa do denunciado – como prazos para a indicação de provas; e da organização das reuniões – como as regras para integrantes justificarem faltas (confira na íntegra).

Além de Noemia Rocha (PMDB), fazem parte do Conselho de Ética Maria Leticia Fagundes (PV), vice, Beto Moraes (PSDB), Colpani (PSB), Fabiane Rosa (PSDC), Marcos Vieira (PDT), Maria Manfron (PP), Professor Euler (PSD) e Rogério Campos (PSC).

Regimento Interno
Marcada para tarde desta segunda-feira (28), a reunião da comissão especial para revisão do Regimento Interno não ocorreu por falta de quorum. Eram necessários pelos menos 10 dos 19 vereadores que compõem o colegiado, mas apenas 7 compareceram. Na ocasião, seriam avaliadas e votadas duas atas de reuniões anteriores. Estiveram presentes Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Maria Manfron (PP), Osias Moraes (PRB), Thiago Ferro (PSDB), Cacá Pereira (PSDC) e Dr. Wolmir Aguiar (PSC). Os outros parlamentares apresentaram justificativas para as ausências. A próxima reunião ficou agendada para a outra segunda (4), às 14h30.