Congresso discute a gestão pública
Funcionários públicos municipais e vereadores de todo o País vão se reunir no XXIII Congresso Brasileiro de Servidores de Câmaras Municipais e III Encontro Nacional de Vereadores, que serão realizados de 22 a 25 deste mês, em Gramado (RS). O tema principal das discussões é a “Câmara Municipal e gestão pública”. Também haverá assembléia geral para apreciação dos relatórios administrativo e financeiro da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), promotora dos encontros, e elaboração da Carta de Gramado. Durante o encontro haverá oficina Interlegis.
O primeiro dia (22) será destinado às inscrições e credenciamento dos participantes. Os trabalhos serão abertos no dia 23, com os comentários de Romeu Felipe Bacellar Filho, presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, sobre plano de cargos e carreira, aposentadoria de servidores e vereadores, fundo próprio de Previdência, regime geral (INSS), cotidiano dos servidores – seus problemas e o enfrentamento da estagnação da máquina pública. Os assuntos serão temas também de Luiz Fernando Rigotti, diretor-geral do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – Previmpa.
Redução de receitas
No período da tarde, Washington Luiz Moreno, membro da Abrascam, vai falar de gestão pública e o Poder Legislativo Municipal: autonomia municipal e a interação com os legislativos estaduais e federal; apresentação e análise da emenda aglutinativa global à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada pela Câmara dos Deputados, que trata da fixação do número de vereadores e redução das receitas dos legislativos municipais.
Marcos Paulo Marques Araújo, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, vai analisar, junto com José Leonel do Canto Alves, da Abrascam, a atuação das câmaras municipais na política e no planejamento urbano do saneamento básico, lei de saneamento básico e prazos para implementação nos municípios, concessões públicas de serviços de água e esgoto, destinação de lixo urbano, preservação das águas e lançamento nacional da “radionovela da cidadania” sobre recursos hídricos.
Controle
Gestão de finanças públicas será assunto do terceiro dia (24), para Paulo César Flores, do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) e Edson Imar de Oliveira Mello, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Eles falarão dos mecanismos de controle e aprimoramento de gestão, aspectos relevantes do controle interno nas câmaras municipais, providências de final de mandato e vedações em ano eleitoral. Na mesma data, o professor Sérgio Braga, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Fernando Lima Torres, da Câmara dos Deputados e Interlegis do Senado, vão comentar o papel das tecnologias de informação e comunicação na institucionalização da democracia e a transparência da cidadania. Ao final das palestras haverá assembléia geral da Abrascam.
Em seguida, no dia 25, Edvaldo Pereira Brito, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), comenta a gestão pública e a governança municipal e o advogado Emerson Fukushima vai prestar informações sobre a diferença da URV. Depois, será elaborada a Carta de Gramado e encerramento dos trabalhos previstos para as 13h.
Inscrições
Inscrições e mais informações pelos telefones (41) 3350.4742 – 3350.4734 – 3350-4718 ou pelo endereço eletrônico www.abrascam.org.br e e-mail abrascam@abrascam.org.br.
O primeiro dia (22) será destinado às inscrições e credenciamento dos participantes. Os trabalhos serão abertos no dia 23, com os comentários de Romeu Felipe Bacellar Filho, presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, sobre plano de cargos e carreira, aposentadoria de servidores e vereadores, fundo próprio de Previdência, regime geral (INSS), cotidiano dos servidores – seus problemas e o enfrentamento da estagnação da máquina pública. Os assuntos serão temas também de Luiz Fernando Rigotti, diretor-geral do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – Previmpa.
Redução de receitas
No período da tarde, Washington Luiz Moreno, membro da Abrascam, vai falar de gestão pública e o Poder Legislativo Municipal: autonomia municipal e a interação com os legislativos estaduais e federal; apresentação e análise da emenda aglutinativa global à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) aprovada pela Câmara dos Deputados, que trata da fixação do número de vereadores e redução das receitas dos legislativos municipais.
Marcos Paulo Marques Araújo, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, vai analisar, junto com José Leonel do Canto Alves, da Abrascam, a atuação das câmaras municipais na política e no planejamento urbano do saneamento básico, lei de saneamento básico e prazos para implementação nos municípios, concessões públicas de serviços de água e esgoto, destinação de lixo urbano, preservação das águas e lançamento nacional da “radionovela da cidadania” sobre recursos hídricos.
Controle
Gestão de finanças públicas será assunto do terceiro dia (24), para Paulo César Flores, do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) e Edson Imar de Oliveira Mello, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Eles falarão dos mecanismos de controle e aprimoramento de gestão, aspectos relevantes do controle interno nas câmaras municipais, providências de final de mandato e vedações em ano eleitoral. Na mesma data, o professor Sérgio Braga, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Fernando Lima Torres, da Câmara dos Deputados e Interlegis do Senado, vão comentar o papel das tecnologias de informação e comunicação na institucionalização da democracia e a transparência da cidadania. Ao final das palestras haverá assembléia geral da Abrascam.
Em seguida, no dia 25, Edvaldo Pereira Brito, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), comenta a gestão pública e a governança municipal e o advogado Emerson Fukushima vai prestar informações sobre a diferença da URV. Depois, será elaborada a Carta de Gramado e encerramento dos trabalhos previstos para as 13h.
Inscrições
Inscrições e mais informações pelos telefones (41) 3350.4742 – 3350.4734 – 3350-4718 ou pelo endereço eletrônico www.abrascam.org.br e e-mail abrascam@abrascam.org.br.
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