Comissões analisam uso do subsolo pelo MP e tecnologia 4G
Nos próximos dias, as comissões permanentes da Câmara de Curitiba analisam, em conjunto, duas mensagens do Executivo: uma que trata da concessão de uso do subsolo ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a que dispõe sobre a implantação de estações transmissoras de radiocomunicação para a instalação de tecnologia 4G. A informação foi repassada aos parlamentares pelo líder da maioria, Pedro Paulo (PT), durante o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira (25).
A primeira reunião conjunta extraordinária será nesta sexta-feira (27), às 10 horas, na Sala da Presidência. Os colegiados de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização e o de Urbanismo e Obras Públicas vão analisar o projeto que autoriza a Prefeitura de Curitiba a conceder ao MP-PR o uso do subsolo para a construção de uma trincheira para passagem de pedestres na Rua Marechal Hermes, interligando dois imóveis (005.00403.2013).
O debate será acompanhado pelo procurador geral de Justiça do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia. “A mensagem foi protocolada na semana passada. Mas o MP pediu a celeridade na tramitação, em razão de uma licitação que será feita. Por isso, a mensagem precisa ser pautada na semana que vem para o plenário, em tempo hábil para que o MP possa dar continuidade ao projeto”, explicou Pedro Paulo.
Tecnologia 4G
O segundo projeto de lei que será analisado em conjunto pelas comissões permanentes do Legislativo é o que estabelece normas gerais de política urbana relativas ao uso e ocupação do solo, zoneamento, sistema viário, meio ambiente, bem como os procedimentos de licenciamento e implantação de estações transmissoras de radiocomunicação em Curitiba (005.00408.2013).
Segundo o líder da maioria, a mensagem foi protocolada nesta terça-feira (24) e visa readequar a legislação municipal para a instalação da tecnologia 4G. As cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 têm até o fim deste ano para contar com o serviço. No caso de Curitiba, a meta é que 50% da área urbana esteja adaptada até dezembro. No entanto, para que a cidade cumpra a matriz de responsabilidade com a Fifa, são necessárias mudanças na legislação.
“É uma mensagem importante. Há cerca de dois anos a Casa debate o assunto. Já tivemos a presença do ministro das Comunicações. A nova tecnologia é um legado da Copa de 2014”, defendeu Pedro Paulo. Ainda conforme o líder, o projeto de lei será tema de reunião técnica, no dia 4 de outubro, entre vereadores, técnicos da Prefeitura de Curitiba e representantes das operadoras de telefonia móvel. O horário e local da reunião estão para ser definidos.
Audiências públicas
No horário do grande expediente, o líder do prefeito também comunicou aos pares sobre a realização de duas audiências públicas de prestação de contas na próxima segunda-feira (30). Pela manhã, às 10 horas, a Secretaria Municipal de Finanças (SMF) fará sua explanação sobre o cumprimento das metas fiscais do 2o quadrimestre de 2013. A apresentação ocorrerá durante a sessão ordinária.
A partir de 14 horas, também na segunda-feira, o plenário da Casa recebe o secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda, na qualidade de gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), para apresentar o relatório de prestação de contas referente aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano.
Plano Plurianual e LOA
Pedro Paulo destacou, ainda, que 30 de setembro encerra o prazo para que a Prefeitura de Curitiba envie para a Câmara Municipal os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 para análise. “As emendas parlamentares começam a ser discutidas e elaboradas em outubro. Devemos estar atentos à assessoria técnica da Casa, que irá nos ajudar a analisar a lei orçamentária e elaborar as emendas”, orientou.
O PPA contém os objetivos e metas (quantitativas e qualitativas) que orientarão os programas e políticas públicas de governo a serem adotados ao longo dos quatro anos seguintes pelo Executivo municipal – início do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte (independente do prefeito ser reeleito). Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões que constam no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO. A Câmara de Curitiba tem até o fim da sessão legislativa (20 de dezembro) para aprovar ambos os projetos.
A primeira reunião conjunta extraordinária será nesta sexta-feira (27), às 10 horas, na Sala da Presidência. Os colegiados de Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização e o de Urbanismo e Obras Públicas vão analisar o projeto que autoriza a Prefeitura de Curitiba a conceder ao MP-PR o uso do subsolo para a construção de uma trincheira para passagem de pedestres na Rua Marechal Hermes, interligando dois imóveis (005.00403.2013).
O debate será acompanhado pelo procurador geral de Justiça do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia. “A mensagem foi protocolada na semana passada. Mas o MP pediu a celeridade na tramitação, em razão de uma licitação que será feita. Por isso, a mensagem precisa ser pautada na semana que vem para o plenário, em tempo hábil para que o MP possa dar continuidade ao projeto”, explicou Pedro Paulo.
Tecnologia 4G
O segundo projeto de lei que será analisado em conjunto pelas comissões permanentes do Legislativo é o que estabelece normas gerais de política urbana relativas ao uso e ocupação do solo, zoneamento, sistema viário, meio ambiente, bem como os procedimentos de licenciamento e implantação de estações transmissoras de radiocomunicação em Curitiba (005.00408.2013).
Segundo o líder da maioria, a mensagem foi protocolada nesta terça-feira (24) e visa readequar a legislação municipal para a instalação da tecnologia 4G. As cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 têm até o fim deste ano para contar com o serviço. No caso de Curitiba, a meta é que 50% da área urbana esteja adaptada até dezembro. No entanto, para que a cidade cumpra a matriz de responsabilidade com a Fifa, são necessárias mudanças na legislação.
“É uma mensagem importante. Há cerca de dois anos a Casa debate o assunto. Já tivemos a presença do ministro das Comunicações. A nova tecnologia é um legado da Copa de 2014”, defendeu Pedro Paulo. Ainda conforme o líder, o projeto de lei será tema de reunião técnica, no dia 4 de outubro, entre vereadores, técnicos da Prefeitura de Curitiba e representantes das operadoras de telefonia móvel. O horário e local da reunião estão para ser definidos.
Audiências públicas
No horário do grande expediente, o líder do prefeito também comunicou aos pares sobre a realização de duas audiências públicas de prestação de contas na próxima segunda-feira (30). Pela manhã, às 10 horas, a Secretaria Municipal de Finanças (SMF) fará sua explanação sobre o cumprimento das metas fiscais do 2o quadrimestre de 2013. A apresentação ocorrerá durante a sessão ordinária.
A partir de 14 horas, também na segunda-feira, o plenário da Casa recebe o secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda, na qualidade de gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), para apresentar o relatório de prestação de contas referente aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano.
Plano Plurianual e LOA
Pedro Paulo destacou, ainda, que 30 de setembro encerra o prazo para que a Prefeitura de Curitiba envie para a Câmara Municipal os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 para análise. “As emendas parlamentares começam a ser discutidas e elaboradas em outubro. Devemos estar atentos à assessoria técnica da Casa, que irá nos ajudar a analisar a lei orçamentária e elaborar as emendas”, orientou.
O PPA contém os objetivos e metas (quantitativas e qualitativas) que orientarão os programas e políticas públicas de governo a serem adotados ao longo dos quatro anos seguintes pelo Executivo municipal – início do segundo ano de mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte (independente do prefeito ser reeleito). Elaborada anualmente, a LOA busca concretizar algumas das previsões que constam no Plano Plurianual. Para atingir esse objetivo, a LOA programa suas ações com base nas prioridades propostas pela LDO. A Câmara de Curitiba tem até o fim da sessão legislativa (20 de dezembro) para aprovar ambos os projetos.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba