Comissão de Legislação faz reunião extraordinária
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Curitiba deve fazer, nesta quarta-feira (2), uma reunião extraordinária a partir das 13h30 para limpar a pauta de projetos de lei, agilizando a votação plenária, necessária para cumprimento de prazos regimentais e constitucionais, segundo o presidente, Jair Cézar (PSDB). Nesta segunda-feira (30), a comissão iniciou a análise de alguns projetos. Entretanto, pedidos de vistas sobre iniciativas do Executivo motivaram a realização de outra reunião ainda nesta semana.
Entre as propostas, como as que destinam vagas de estacionamento a usuários de farmácias, identificação de capacetes de moto-fretistas e a proibição de cobrança de taxas em escolas municipais, estão mensagens do prefeito Beto Richa. A criação do fundo municipal de conservação do patrimônio público é uma delas, junto com a criação de incentivos fiscais para recuperação de edificações do centro, contratação de crédito para a Agência de Fomento do Paraná e alterações na lei do Conselho da Cidade de Curitiba, o Concitiba. Neste projeto será alterado o número de integrantes do conselho, abrindo participação para representantes do setor de trabalhadores. A matéria recebeu parecer favorável da relatora, Julieta Reis (DEM), que também relatou a operação de crédito para a Agência de Fomento.
“Considerando que estamos com uma legislatura em andamento, ou seja, não é interrompida pela mudança de mandatos, fica mais fácil de trabalhar”, explica o presidente da comissão. Os projetos agendados para o plenário que não puderem entrar no sistema, pela necessidade de pareceres que os habilite à votação, ficarão para o início do ano. Serão priorizadas matérias relacionadas às leis administrativas, das quais depende a continuidade do planejamento de governo, como foi o caso da mensagem enviada para instituição da nota fiscal eletrônica aos prestadores de serviço.
Entre as propostas, como as que destinam vagas de estacionamento a usuários de farmácias, identificação de capacetes de moto-fretistas e a proibição de cobrança de taxas em escolas municipais, estão mensagens do prefeito Beto Richa. A criação do fundo municipal de conservação do patrimônio público é uma delas, junto com a criação de incentivos fiscais para recuperação de edificações do centro, contratação de crédito para a Agência de Fomento do Paraná e alterações na lei do Conselho da Cidade de Curitiba, o Concitiba. Neste projeto será alterado o número de integrantes do conselho, abrindo participação para representantes do setor de trabalhadores. A matéria recebeu parecer favorável da relatora, Julieta Reis (DEM), que também relatou a operação de crédito para a Agência de Fomento.
“Considerando que estamos com uma legislatura em andamento, ou seja, não é interrompida pela mudança de mandatos, fica mais fácil de trabalhar”, explica o presidente da comissão. Os projetos agendados para o plenário que não puderem entrar no sistema, pela necessidade de pareceres que os habilite à votação, ficarão para o início do ano. Serão priorizadas matérias relacionadas às leis administrativas, das quais depende a continuidade do planejamento de governo, como foi o caso da mensagem enviada para instituição da nota fiscal eletrônica aos prestadores de serviço.
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