Comissão aprecia projetos de regularização fundiária
A Prefeitura está acelerando o processo de regularização fundiária na cidade. Na reunião desta terça-feira (5), a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara de Curitiba recebeu quatro mensagens do prefeito Beto Richa que determinam a doação e permuta de áreas à Cohab. Segundo a presidente da comissão, vereadora Roseli Isidoro (PT), o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal prevê o repasse de R$ 175 milhões para Curitiba aplicar na urbanização e regularização de assentamentos precários. A idéia é que, quando o recurso for transferido para o município, o Executivo já tenha as licenças ambientais liberadas para execução dos serviços.
Diante deste quadro, Roseli Isidoro também tem buscado pareceres rápidos sobre o assunto. As quatro matérias foram distribuídas na reunião desta terça-feira para recebimento de parecer e discussão. Após o trâmite nas comissões permanentes da Câmara, os projetos serão encaminhados para votação em plenário.
Outros projetos
A Comissão de Urbanismo recebeu, também, projeto do ex-vereador Reinhold Stephanes Júnior, hoje deputado estadual, que obriga as agências bancárias a colocar box ou outro dispositivo nos caixas eletrônicos para impedir a visualização de transações. Outro documento do parlamentar prevê a instalação de painel de controle de elevadores em código braile. Do vereador Roberto Hinça (PDT), proposta que dispõe sobre a construção do Portal Winston Churchill – Shopping Aberto de Comércio.
Do vereador Mario Celso Cunha (PSDB), que autoriza a construção de mirante no Jardim Botânico, e de Jair Cézar (PTB), que prevê a construção de estacionamento ou garagem de veículos acima do nível do solo nos prédios. Ainda do vereador André Passos (PT), que disciplina o uso da calçada para embarque, desembarque, transferência e transporte de valores por empresas de segurança privada.
E projeto de Roberto Hinça que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de guia rebaixada nas calçadas em frente de todos os estabelecimentos comerciais, para livre trânsito de portadores de deficiência definitiva ou provisória, que estejam circulando em cadeiras de roda.
Todas estas propostas serão analisadas na Comissão de Urbanismo para recebimento de pareceres.
Diante deste quadro, Roseli Isidoro também tem buscado pareceres rápidos sobre o assunto. As quatro matérias foram distribuídas na reunião desta terça-feira para recebimento de parecer e discussão. Após o trâmite nas comissões permanentes da Câmara, os projetos serão encaminhados para votação em plenário.
Outros projetos
A Comissão de Urbanismo recebeu, também, projeto do ex-vereador Reinhold Stephanes Júnior, hoje deputado estadual, que obriga as agências bancárias a colocar box ou outro dispositivo nos caixas eletrônicos para impedir a visualização de transações. Outro documento do parlamentar prevê a instalação de painel de controle de elevadores em código braile. Do vereador Roberto Hinça (PDT), proposta que dispõe sobre a construção do Portal Winston Churchill – Shopping Aberto de Comércio.
Do vereador Mario Celso Cunha (PSDB), que autoriza a construção de mirante no Jardim Botânico, e de Jair Cézar (PTB), que prevê a construção de estacionamento ou garagem de veículos acima do nível do solo nos prédios. Ainda do vereador André Passos (PT), que disciplina o uso da calçada para embarque, desembarque, transferência e transporte de valores por empresas de segurança privada.
E projeto de Roberto Hinça que dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de guia rebaixada nas calçadas em frente de todos os estabelecimentos comerciais, para livre trânsito de portadores de deficiência definitiva ou provisória, que estejam circulando em cadeiras de roda.
Todas estas propostas serão analisadas na Comissão de Urbanismo para recebimento de pareceres.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba