CMC vota projeto do Parlamento Jovem e reconhecimento da visão monocular

por Pedritta Marihá Garcia — publicado 23/10/2020 16h24, última modificação 23/10/2020 16h24
Projeto de lei elaborado pela segunda turma do programa Parlamento Jovem está na pauta desta segunda-feira, 26 de outubro.
CMC vota projeto do Parlamento Jovem e reconhecimento da visão monocular

Ao todo, sete projetos de lei serão votados em primeiro turno na segunda e na terça-feira. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

Proposta elaborada durante a segunda turma do Parlamento Jovem, desenvolvido em parceria com a Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) está na ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) da próxima semana. Além dele, outro destaque da pauta é o projeto de lei que classifica a visão monocular como deficiência. Ao todo, 10 matérias deverão ser debatidas em primeiro e segundo turnos na segunda (26) e na terça-feira (27).

A iniciativa do Parlamento Jovem será votada na segunda junto com outros seis projetos que não chegaram a ser votados na última quarta-feira (21), devido à suspensão do expediente legislativo e administrativo em função do falecimento do vereador Jairo Marcelino (PSD). Elaborado por alunos do ensino médio do Colégio Sesi Boqueirão, o projeto (005.00200.2019, com substitutivo geral 031.00022.2020) institui a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social) e foi protocolado no Legislativo pela Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública (leia mais). 

Ainda na segunda, também em primeiro turno, serão votados mais dois projetos de lei e um de resolução: o que concede a Cidadania Honorária ao empresário Markenson Marques, fundador da Cargolift (006.00004.2020); o que denomina um dos logradouros públicos da cidade de Maria Elvira Pereira Aguiar (009.00041.2019); e o que atualiza a situação da estrutura parlamentar do Legislativo (004.00006.2020). Os autores são, respectivamente, Noemia Rocha (MDB), Ezequias Barros (PMB) e Comissão Executiva da CMC.

Em segunda votação, serão debatidas três propostas que foram aprovadas em primeiro turno na última terça-feira (20). São elas: a que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (005.00057.2019), de Pier Petruzziello (PTB); a que dá nome a um dos logradouros de Curitiba de Tadashi Ikoma (009.00003.2020), de Julieta Reis (DEM); e a que autoriza a vender, por meio de concorrência pública, lote no bairro Campo Comprido, na rua Monsenhor Zanlorenzi (005.00142.2020), iniciativa do Poder Executivo.

Reconhecimento da visão monocular
A pauta de terça tem quatro projetos em segundo turno, se estes forem aprovados na véspera, e três em primeiro turno. O destaque é o que classifica a visão monocular como deficiência e assegura à pessoa com visão normal em apenas um olho a inserção em programas concedidos pelo Município (005.00148.2020). Conforme o texto, visão monocular é a deficiência que atinge apenas um dos olhos, classificada atualmente pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com a CID-10 H54.4.

A iniciativa é de Thiago Ferro (PSC) que explicou que foi procurado por pessoas com visão monocular. “Apesar de vigente a lei 16.945/2011 em nosso estado, da intensa jurisprudência a respeito do tema e de outras proposições que já passaram por este Parlamento, as pessoas com esta deficiência não estão conseguindo garantir seus direitos e estão ficando à margem das políticas públicas em nosso Município”, afirmou, na justificativa.

Além desta proposta, também serão debatidas em primeira votação a proposta de Beto Moraes (PSD) que declara de utilidade pública municipal a Associação Pais e Mestres Escola Estadual Manoel Ribas (014.00046.2019); e a iniciativa que denomina um logradouro público da capital de Deucacina Mota Santos (009.00014.2020), de Tito Zeglin (PDT). 

As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelas redes sociais do Legislativo – YouTube, Facebook e Twitter –, a partir de 9 horas. Confira as ordens do dia de segunda e terça-feira. 

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTubeFacebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).