A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou 6 projetos dos 15 que constavam na pauta da  reunião desta terça-feira (15). Além deles, 3 receberam parecer pela devolução aos autores para adequações no texto, 3 para obtenção de mais informações e 3 foram arquivados. Entre as proposições que seguem trâmite regimental está a iniciativa de Geovane Fernandes (PTB) que implanta em Curitiba o “Programa Pé na Faixa” (005.00038.2019 com substitutivo geral 031.00057.2019).

De acordo com o texto, que recebeu parecer favorável de Dr. Wolmir Aguiar (PSC), as faixas de segurança deverão exibir placas de advertência com a descrição “Pé na faixa”, a uma distância de 10 metros. Estas placas deverão ainda ser implantadas prioritariamente próximas a instituições de ensino, locais com elevado fluxo de pedestres e localidades com alto índice de acidentes. O projeto segue agora para análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

O colegiado decidiu pelo arquivamento da proposta do vereador Tico Kuzma (Pros) que pretendia vedar, em Curitiba, o uso de radares móveis para fiscalização sobre a velocidade dos veículos (005.00179.2019). A proibição referia-se aos equipamentos utilizados internamente às viaturas, aos radares montados temporariamente em tripés (estáticos) e para os medidores de mão (portáteis). A matéria recebeu parecer favorável do relator Osias Moraes (Republicanos), para quem os radares distribuídos pela cidade devem ter função educativa “e não apenas servir como uma medida de arrecadação aos cofres públicos”.

No entanto, exceto pela vereadora Noemia Rocha (MDB), que apoiou o trâmite regimental, os demais integrantes da CCJ acompanharam o voto em separado, pelo arquivamento, emitido por Dalton Borba (PDT). O vereador argumenta que, além das evidências sobre a diminuição de acidentes e vítimas, devido ao aumento de fiscalização, como após a implantação da Via Calma em Curitiba, por exemplo, também não cabe aos parlamentares legislarem sobre esta matéria, a qual seria de exclusividade do chefe do Executivo.

Toda a pauta da CCJ pode ser conferida no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Compõem o colegiado os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Osias Moraes (Republicanos), vice, Alex Rato (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Dalton Borba (PDT), Noemia Rocha (MDB) e Pier Petruzziello (PTB).

Educação
Na terça-feira, a Comissão de Educação, Cultura e Turismo também acatou três projetos de lei, além de ter recebido representantes das creches conveniadas ao Município para discutir edital de recontratação para o próximo ano (leia mais). As três matérias encontram-se aptas para votação em plenário, em primeiro turno.

Os vereadores admitiram a proposição de Mauro Bobato (Pode) para conceder o título de Cidadão Honorário de Curitiba para Antônio Custódio de Souza (006.00017.2019); e as indicações para denominações de logradouro público como Livadir Toaldo (009.00027.2019), por Maria Manfron (PP) e Jairo Marcelino (PSD), e de Praça São Pedro (009.00026.2019), por Zezinho Sabará (PDT).