Câmara vota prazo máximo para atendimento em cartórios

por Assessoria Comunicação publicado 07/11/2014 13h20, última modificação 28/09/2021 06h38

Os vereadores de Curitiba votam, na próxima segunda-feira (10), em primeiro turno, projeto de lei que pretende limitar a 20 minutos o tempo de espera para atendimento dos clientes nos cartórios da cidade. Segundo Helio Wirbiski (PPS), autor da proposta 005.00470.2013, o objetivo da medida é “resguardar o direito do consumidor, exigindo qualidade dos serviços prestados pelos cartórios”.

O texto define a contagem de 20 minutos a partir da emissão eletrônica de bilhete de atendimento, que deverá conter número de senha e horário de entrada do cliente. O descumprimento do tempo máximo para atendimento acarretaria multa de mil reais, aplicada em dobro no caso de reincidência. Emenda aditiva (032.00008.2014) apresentada por Wirbiski determina que “toda penalidade será precedida de processo administrativo, sendo assegurada ao acusado ampla defesa e contraditório”.

O parlamentar acredita que a regulamentação para os cartórios pode ser comparada com a que foi feita para os bancos, cuja limitação de tempo foi regulamentada pela lei municipal 10.283/2001. “Apesar de exercerem serviços em caráter privado, os cartórios o fazem por delegação do poder público, e com geração de lucro. Neste sentido, a adoção de medidas que visem um atendimento mais célere torna-se não só recomendável como também uma imposição”, resume Wirbiski.

Caso seja aprovada e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial do Município, mas haverá prazo de 60 dias de adaptação para os cartórios que não possuírem equipamento necessários ao cumprimento da norma.

Melhorias em escolas
Também passa por primeira votação a proposta 013.00012.2014, do Poder Executivo,  que abre crédito adicional suplementar de R$ 2,3 milhões para realização de  benfeitorias em cinco escolas municipais localizadas nas regionais Portão, Boa Vista, Cajuru e Boqueirão. Os recursos possibilitarão a implantação de bibliotecas, laboratório de informática, quadra poliesportiva, cobertura de pátios, além de outras intervenções.

Segundo a mensagem do prefeito, o dinheiro será remanejado do orçamento da Secretaria Municipal de Educação, com a anulação parcial de dotações orçamentárias “referentes à reprogramação de despesas com projetos não concluídos de quadras cobertas e de bibliotecas”. Serão beneficiadas as escolas Marçal Justen, Theodoro, Guilherme Lacerda Braga Sobrinho, Doutor Oswaldo Cruz e Leonor Castellano (saiba mais).  

Outras proposições
Ainda na segunda, o plenário delibera sobre outras quatro proposições que constam na ordem do dia. Em primeiro turno serão votados os projetos 014.00015.2013 (declaração de utilidade pública); 006.00018.2014 (título de cidadão honorário); e 005.00223.2014 (altera denominação de cargo público). Passa por segunda votação o projeto 009.00020.2014, que denomina logradouro público.

A sessão será a última, de três consecutivas, para que os vereadores apresentem emendas a dois projetos de leis (013.00009.2014 e 013.00010.2014) que alteram, respectivamente, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Conforme a mensagem do prefeito, as alterações são necessárias para garantir a compatibilidade entre os instrumentos orçamentários e o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2015), que está tramitando no Legislativo.

Tribuna Livre
O projeto do Lar de Idosos Santo Expedito, em Santa Felicidade, será apresentado na Tribuna Livre da próxima quarta-feira (12). A iniciativa é do vereador Mauro Ignacio (PSB). Segundo ele, o local prestará atendimento gratuito, por meio de uma parceria entre a Igreja Católica e a Fundação de Ação Social (FAS).

“O lar possui mais de 1.200 m² de área construída. Conta com 40 leitos, enfermaria, farmácia, sala de fisioterapia, área de vivência, área de lazer e refeitório, entre outros itens pensados para que os idosos possuam todo o cuidado e atenção possível gratuitamente”, destaca Ignacio.

A Tribuna Livre é realizada às quartas-feiras, após o encerramento da ordem do dia. Prevista pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, é um espaço para o debate de temas diversos, propostos pelos vereadores.

Confira as ordens do dia de segunda e terça-feira (11).