Câmara pauta avanços administrativos para o novo semestre
No segundo semestre de 2012, a Câmara de Curitiba prosseguirá com as reformas administrativas e jurídicas iniciadas com a nova Lei Orgânica do Município (LOM). O objetivo é atualizar a legislação básica que rege a vida na cidade, além de modernizar e ampliar o relacionamento do Legislativo com a sociedade. O período das sessões plenárias iniciado nesta quarta-feira (1°), por exemplo, ocorre com uma nova disposição definida em 2011, quando os vereadores da capital cortaram 20 dias do recesso parlamentar.
Com base nas diretrizes traçadas na LOM, nos próximos meses os parlamentares continuarão a apreciar o novo Regimento Interno da Câmara de Curitiba. Também será promovido, por iniciativa da presidência da Casa, seminário para debater a criação da Ouvidoria do Município, já prevista em projeto de lei, além da discussão sobre a proposta, em tramitação, de redução do número de servidores comissionados e a inclusão da instituição no rol de atividades extracurriculares das escolas públicas.
Em dezembro de 2011, os vereadores da capital concluíram a primeira revisão completa da Lei Orgânica desde a redemocratização. A nova redação instituiu princípios e regras atuais para as áreas de educação, saúde, segurança alimentar, meio ambiente, controle social, transparência e participação popular. Os novos fundamentos presentes na LOM abriram a possibilidade de estender a modernização ao Regimento Interno e demais leis.
Regimento
A atualização do Regimento Interno é feita por uma comissão especial de vereadores, com reuniões desde maio. A revisão pode levar à criação de um comitê de controle interno, destinado às licitações e contratos da instituição, e a formação de um departamento técnico para o acompanhamento das leis orçamentárias.
Por entenderem a importância da medida, os parlamentares anteciparam a alteração da norma que regulamentava o controle da frequência dos vereadores às sessões plenárias, agora sujeitos a desconto no subsídio se faltarem ao plenário, como prevê a nova LOM. Outras mudanças podem surgir deste trabalho, pois os 192 artigos do Regimento tratam também da estrutura dos mandatos parlamentares, dos requisitos para a tramitação das proposições legislativas e das regras para a substituição do prefeito em caso de licença do chefe do poder Executivo.
Ouvidoria
Os vereadores farão a divulgação de todas as etapas de tramitação do projeto que cria a Ouvidoria do Município, prevista na LOM. A proposição defende que a nova instância de fiscalização do Executivo e do Legislativo tenha autonomia administrativa e financeira, além de equipe própria para apurar casos de negligência dos poderes públicos. O Ouvidor seria escolhido por meio de edital público de chamamento, uma inovação legislativa em âmbito nacional, pois qualquer cidadão poderia se candidatar para a função.
Outro projeto de lei que reduz os cargos comissionados quase pela metade, passando de 562 vagas para apenas 303, será apreciado pelo plenário neste semestre. A medida é uma iniciativa da Comissão Executiva e cumpre pedido feito pelo Ministério Público, de equiparar a quantidade de servidores do quadro permanente e temporário. O estudo que embasa a decisão foi realizado com os dados do recadastramento de todos os funcionários, concluído no primeiro semestre.
Estudantes
Para compartilhar com a sociedade os documentos e saber histórico acumulado pela instituição, a Câmara de Curitiba, de acordo com a presidência, pretende sugerir um programa de atividades extracurriculares, destinado aos jovens da cidade. Atualmente, as instituições de ensino interessadas podem agendar a visita ao Legislativo e acompanhar as sessões plenárias e reuniões de comissões. O programa pretende resgatar conteúdos de sala de aula e promover noções de cidadania.
O contato com os cidadãos pela internet também irá mudar após a melhoria do portal do Legislativo na rede mundial de computadores, que receberá novas funcionalidades e serviços. Parte do que será levado à população já pode ser vista na seção dedicada à transparência, com a adoção da divulgação de dados em formato aberto, para facilitar o controle social.
Grupos técnicos permanecem cumprindo os ritos burocráticos para a instalação da TV Câmara, Rádio Câmara, retorno das sessões plenárias ao Palácio Rio Branco (prédio histórico) e implantação de painel eletrônico e ponto biométrico. O Serviço de Informação ao Cidadão já está em funcionamento desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio deste ano, e receberá mais condições de atender à população assim que concluído o trâmite na Casa de um projeto de resolução que o transforma em uma seção permanente da Câmara de Curitiba.
Com base nas diretrizes traçadas na LOM, nos próximos meses os parlamentares continuarão a apreciar o novo Regimento Interno da Câmara de Curitiba. Também será promovido, por iniciativa da presidência da Casa, seminário para debater a criação da Ouvidoria do Município, já prevista em projeto de lei, além da discussão sobre a proposta, em tramitação, de redução do número de servidores comissionados e a inclusão da instituição no rol de atividades extracurriculares das escolas públicas.
Em dezembro de 2011, os vereadores da capital concluíram a primeira revisão completa da Lei Orgânica desde a redemocratização. A nova redação instituiu princípios e regras atuais para as áreas de educação, saúde, segurança alimentar, meio ambiente, controle social, transparência e participação popular. Os novos fundamentos presentes na LOM abriram a possibilidade de estender a modernização ao Regimento Interno e demais leis.
Regimento
A atualização do Regimento Interno é feita por uma comissão especial de vereadores, com reuniões desde maio. A revisão pode levar à criação de um comitê de controle interno, destinado às licitações e contratos da instituição, e a formação de um departamento técnico para o acompanhamento das leis orçamentárias.
Por entenderem a importância da medida, os parlamentares anteciparam a alteração da norma que regulamentava o controle da frequência dos vereadores às sessões plenárias, agora sujeitos a desconto no subsídio se faltarem ao plenário, como prevê a nova LOM. Outras mudanças podem surgir deste trabalho, pois os 192 artigos do Regimento tratam também da estrutura dos mandatos parlamentares, dos requisitos para a tramitação das proposições legislativas e das regras para a substituição do prefeito em caso de licença do chefe do poder Executivo.
Ouvidoria
Os vereadores farão a divulgação de todas as etapas de tramitação do projeto que cria a Ouvidoria do Município, prevista na LOM. A proposição defende que a nova instância de fiscalização do Executivo e do Legislativo tenha autonomia administrativa e financeira, além de equipe própria para apurar casos de negligência dos poderes públicos. O Ouvidor seria escolhido por meio de edital público de chamamento, uma inovação legislativa em âmbito nacional, pois qualquer cidadão poderia se candidatar para a função.
Outro projeto de lei que reduz os cargos comissionados quase pela metade, passando de 562 vagas para apenas 303, será apreciado pelo plenário neste semestre. A medida é uma iniciativa da Comissão Executiva e cumpre pedido feito pelo Ministério Público, de equiparar a quantidade de servidores do quadro permanente e temporário. O estudo que embasa a decisão foi realizado com os dados do recadastramento de todos os funcionários, concluído no primeiro semestre.
Estudantes
Para compartilhar com a sociedade os documentos e saber histórico acumulado pela instituição, a Câmara de Curitiba, de acordo com a presidência, pretende sugerir um programa de atividades extracurriculares, destinado aos jovens da cidade. Atualmente, as instituições de ensino interessadas podem agendar a visita ao Legislativo e acompanhar as sessões plenárias e reuniões de comissões. O programa pretende resgatar conteúdos de sala de aula e promover noções de cidadania.
O contato com os cidadãos pela internet também irá mudar após a melhoria do portal do Legislativo na rede mundial de computadores, que receberá novas funcionalidades e serviços. Parte do que será levado à população já pode ser vista na seção dedicada à transparência, com a adoção da divulgação de dados em formato aberto, para facilitar o controle social.
Grupos técnicos permanecem cumprindo os ritos burocráticos para a instalação da TV Câmara, Rádio Câmara, retorno das sessões plenárias ao Palácio Rio Branco (prédio histórico) e implantação de painel eletrônico e ponto biométrico. O Serviço de Informação ao Cidadão já está em funcionamento desde a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em 16 de maio deste ano, e receberá mais condições de atender à população assim que concluído o trâmite na Casa de um projeto de resolução que o transforma em uma seção permanente da Câmara de Curitiba.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba