Câmara Municipal aprova crédito de R$ 7 milhões para a habitação

por Assessoria Comunicação publicado 21/10/2013 17h10, última modificação 20/09/2021 11h02

Os vereadores de Curitiba aprovaram, durante a sessão desta segunda-feira (21), um crédito adicional suplementar de R$ 7 milhões para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). A medida, acatada em primeira discussão, vai possibilitar que a prefeitura realoque dinheiro de seu orçamento, transferindo os recursos da secretaria municipal de Obras para a companhia.

Em reunião junto à Comissão de Economia Finanças e Fiscalização, na semana passada, o presidente da empresa de economia mista, Ubiraci Rodrigues, disse que o montante é necessário para que a Cohab “continue funcionando”. Ele também afirmou que a empresa acumula prejuízo mensal de R$ 1,2 milhão e que os problemas vêm ocorrendo desde 2008, por isso a necessidade deste “aporte de capital”.

A votação da matéria gerou um intenso debate a respeito da gestão da Cohab e da política habitacional do município. Diversos vereadores se manifestaram sobre o assunto, ora defendendo a necessidade do crédito para o fortalecimento da empresa, ora pedindo celeridade na construção de novas moradias populares, bem como sugerindo ações de regularização fundiária e melhoria da infraestrutura no entorno das habitações.

Professora Josete (PT), presidente da comissão de Economia, destacou as explicações de Ubiraci Rodrigues frente ao colegiado, sendo que a principal preocupação era em relação as despesas que seriam anuladas, e se obras deixariam de ser executadas. “Estamos convencidos de que nenhuma comunidade será prejudicada pelo remanejamento, pois nenhuma destas obras deixará de acontecer”, assegurou.

A vereadora explicou que alguns dos projetos vão migrar do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para o Minha Casa Minha Vida, programa federal que não exige contrapartida da prefeitura. Já em relação a ações previstas em financiamento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, Josete esclareceu que as obras estavam atrasadas e que, desta forma, a contrapartida será paga apenas no próximo ano, o que “dará uma folga para os cofres municipais”, argumentou.

Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB) manifestaram preocupação com a realocação dos recursos. “São regiões que estão deixando de receber investimento neste ano; e para quê, para pagar despesas. O Fruet disse que ia cortar "tudo" na Cohab, mas não é isso que eu tenho visto”, lamentou Chicarelli.
Na sequência, o parlamentar apresentou imagens da Vila Pantanal, no Boqueirão, com moradias precárias, imóveis tomados pelo lixo e criticou a atuação da prefeitura na região. No entanto, o vereador reconheceu que o problema “não compete somente ao atual prefeito” e finalizou pedindo mais atenção à região.

Professor Galdino, único a votar contra a proposta, acredita que o prefeito está sendo “incoerente”, pois neste primeiro ano de governo não conseguiu cumprir as promessas de campanha. “Este projeto retira daqueles que mais precisam, mostra que o governo está debilitado e que não vai investir os valores prometidos tanto para hospitais, como creches e moradias”, resumiu.

O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), rebateu as críticas e disse que os vereadores não entenderam o projeto. “Os investimentos estão garantidos e esta medida vai gerar economia para o orçamento da cidade”. Ele acrescentou que lamenta o fato de as obras na Vila Pantanal terem sido iniciadas há quase oito anos e ainda não terem sido concluídas. “Não foram finalizadas nas gestões anteriores porque houve incompetência, mas garanto que agora serão concluídas”.

Ainda de acordo com Pedro Paulo, os desafios da atual gestão estão sendo encarados, mas não se pode esquecer do passivo recebido. “A Cohab conta hoje com 330 funcionários, sendo que um terço destes foi contratado na gestão anterior. Será que todo esse pessoal era realmente necessário”, questionou, ao informar que 70% do orçamento da empresa é gasto com recursos humanos. Outro ponto abordado pelo líder foi o alto índice de inadimplência dos mutuários, que chegaria perto de 50%. “Por que este índice é tão alto e o que foi feito para solucionar a questão”, emendou.

O posicionamento foi complementado por Jonny Stica (PT) e Jorge Bernardi (PDT). Os parlamentares mencionaram os mais de R$ 400 milhões em dívidas herdadas da gestão anterior, o que, na avaliação deles, impede que o prefeito ponha em prática todo o plano de governo já no primeiro ano de governo.

Gestão da empresa

Os vereadores também comentaram sobre a necessidade de mudanças na gestão da Cohab. Serginho do Posto (PSDB) acredita que os procedimentos anunciados pelo presidente da companhia para sanear a empresa trarão resultados em médio prazo. “Foi criado um plano de demissão voluntária, haverá redução de custos em diversas áreas e retorno para a antiga sede, medida que trará economia de R$ 200 mil mensais”, reforçou.

A sugestão para que sejam criadas melhores condições de renegociação de dívidas foi feita por Dirceu Moreira (PSL). Para ele, são necessários incentivos, como redução na taxa de juros, para que as famílias consigam quitar suas dívidas. Já a necessidade de que regularização de áreas seja acelerada, foi reivindicada por Toninho da Farmácia (PP). “Temos diversas áreas em que a moradia está consolidada, mas as pessoas não conseguem legalizar suas moradias e nós sabemos que lá na ponta há um usuário que anseia por esta regularização”, pontuou o parlamentar.

Jonny Stica complementou o pronunciamento de Toninho da Farmácia ao lembrar da necessidade de grandes projetos de revitalização de favelas, tema que, segundo ele, vem sendo discutido na comissão que preside, de Urbanismo e Obras Públicas.

EcoCidadão

Apontada por Chicarelli, a situação de um barracão do programa EcoCidadão - que beneficia coletores de material reciclável incluídos nos projetos de reassentamento da Cohab, na Vila Pantanal - que estaria pronto, porém sem acesso para a população, foi comentado por outros vereadores.

Toninho da Farmácia pediu celeridade do Poder Executivo para que o equipamento comece a funcionar. “Muitas pessoas vivem da coleta de materiais recicláveis e, por falta de estrutura, acumulam o lixo em casa”, esclareceu. No mesmo sentido, Geovane Fernandes (PTB) pediu um mutirão de limpeza na região do Pantanal e a inauguração do EcoCidadão.

Por fim, Pedro Paulo registrou que há vários barracões do EcoCidadão espalhados pela cidade “em pleno funcionamento e outros tantos ainda entrarão em atividade”. “A prefeitura está remodelando o sistema de gestão destes espaços. Estamos debatendo o tema com o secretário de Meio Ambiente (Renato Lima) e está previsto um chamamento público para definir quem vai gerir o sistema”, concluiu.

O projeto de lei passa por segunda discussão e votação na sessão desta terça-feira (22). Antes de virar lei, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet.

Também participaram do debate Tico Kuzma (PROS), Noemia Rocha (PMDB), Sabino Picolo (DEM), Helio Wirbiski (PPS), Bruno Pessuti (PSC), Jairo Marcelino (PSD) e Pier Petruzziello (PTB).